| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 13/1997 | Lei Ordinária | Autoriza o chefe do executivo a proceder a alienação de ações. | 01/09/1997 | Vigente | Ver → | |
| 12/1997 | Lei Ordinária | Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral á criança a ao adolescente do município de Arar… | 29/08/1997 | Vigente | Ver → | |
| 11/1997 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvime… | 13/06/1997 | Vigente | Ver → | |
| 10/1997 | Lei Ordinária | Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências | 22/04/1997 | Vigente | Ver → | |
| 9/1997 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a criação do curso de TEC. CONTABILIDADE junto a escola de 1° e 2° grau. 21 de dezembro de Ararendá-CE. J… | 06/03/1997 | Vigente | Ver → | |
| 8/1997 | Lei Ordinária | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências. | 07/04/1997 | Vigente | Ver → | |
| 7/1997 | Lei Ordinária | Dispõe sobre o aumento dos proventos dos secretários municipais e do chefe de gabinete e adota outras providências. | 04/03/1997 | Vigente | Ver → | |
| 6/1997 | Lei Ordinária | Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Ararendá e dá outras providências. | 02/05/1997 | Vigente | Ver → | |
| 3/1997 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal e dá providências. | 24/02/1997 | Vigente | Ver → | |
| 2/1997 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal e dá providências. | 24/02/1997 | Vigente | Ver → | |
| 44/1996 | Lei Ordinária | Institui o Plano Plurianual, para o município de Ararendá, complementa a lei n° 038/95 de 06 de novembro de 1995 e dá … | 26/06/1996 | Vigente | Ver → | |
| 43/1996 | Lei Ordinária | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Telecomunicações do Ceará S/S - TECEARÁ e dá outras providências. | 29/05/1996 | Vigente | Ver → | |
| 42/1996 | Lei Ordinária | " Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências. | 29/05/1996 | Vigente | Ver → | |
| 39/1995 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a reestruturação dos cargos dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assitência Social. | 13/11/1995 | Vigente | Ver → | |
| 37/1995 | Lei Ordinária | Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1996 e dá outras providências. | 25/09/1995 | Vigente | Ver → | |
| 36/1995 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a criação do Ensino Médio, curso Pedagógico, junto a Escola de 1° grau 21 de dezembro do Município de Ara… | 21/08/1995 | Vigente | Ver → | |
| 31/1994 | Lei Ordinária | Conceder reajuste salarial e dá outras providências. | 07/11/1994 | Vigente | Ver → | |
| 29/1994 | Lei Ordinária | Institue o fundo municipal de saúde e dá outras providências. | 22/06/1994 | Vigente | Ver → | |
| 28/1994 | Lei Ordinária | "Autorizo a doação de um terreno que indica e dá outras providências". | 13/06/1994 | Vigente | Ver → | |
| 27/1994 | Lei Ordinária | " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. " | 06/06/1994 | Vigente | Ver → |