Política de Privacidade

1. Controlador de dados

Prefeitura Municipal de Ararendá, inscrita no CNPJ 23718356000160, com sede em Rua Henrique Soares, n° 477 - Centro.

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O Encarregado é o canal oficial para dúvidas, solicitações e reclamações sobre dados pessoais. Consulte a página LGPD/DPO.

3. Dados pessoais tratados

Tratamos apenas os dados estritamente necessários às finalidades informadas, tais como:

• Dados cadastrais (nome, CPF, e-mail, telefone) quando você solicita serviços ou registra manifestações identificadas.
• Dados de navegação anonimizados (IP parcial, agente do navegador, páginas visitadas) para métricas agregadas.
• Dados profissionais de servidores públicos, em razão da publicidade legal da função.

4. Finalidades e base legal

• Execução de políticas públicas e prestação de serviços (art. 7º, III e IV da LGPD).
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II).
• Exercício regular de direitos e defesa em processos (art. 7º, VI).
• Consentimento, quando aplicável (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.

5. Seus direitos como titular (art. 18)

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Revogação do consentimento.

6. Uso de cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais (autenticação, sessão, preferências de acessibilidade) e, de forma anônima, cookies de métricas agregadas. Não compartilhamos dados com anunciantes.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis: HTTPS obrigatório, criptografia em trânsito e em repouso de dados sensíveis, controle de acesso e registro de auditoria. Em caso de incidente, a ANPD e os titulares afetados serão notificados conforme a LGPD.