Emendas Parlamentares

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Consulta de Emendas Parlamentares

Acesse informações detalhadas sobre emendas parlamentares recebidas pelo município e transferências especiais executadas. Os dados são atualizados mensalmente e contemplam histórico de 3 anos anteriores.

Declarações de Inexistência 1 declaração

Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada

  • Emendas Parlamentares (17.1-17.2)

    Obrigatória

    O Município declara que NÃO RECEBEU emendas parlamentares (individuais, de bancada ou PIX) no exercício de referência.

    Base Legal: EC 105/2019 (Emendas PIX), LC 101/2000

    Ref.: 2026 Resp.: Administração Municipal Data: 03/07/2026

Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.

Emendas Recebidas

Consulte as emendas parlamentares recebidas pelo município, incluindo autoria, valores e exercício

Total de emendas: 1670
Valor total previsto: R$ 193,9 milhões
Valor total repassado: R$ 0,00

Transferências Especiais (PIX)

Consulte a execução das transferências especiais (PIX) das emendas parlamentares

Total de transferências: 0
Valor total empenhado: R$ 0,00
Valor total pago: R$ 0,00

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Exercício Autoria Tipo Número Origem Forma de Repasse Instrumento Jurídico Valor Previsto Valor Repassado Função de Governo Cronograma Objeto
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-11-31c398dd
Federal
 - - R$ 12,6 mil R$ 0,00 PROTECAO SOCIAL NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE ASSI Não informado ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-11-ed12ea98
Federal
 - - R$ 1 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - Vigilância Sanitária (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-11-e2b5b451
Federal
 - - R$ 486,5 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado AUXILIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - Sem informação (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-11-a95adbbb
Federal
 - - R$ 43,3 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL (LEI N. 9.478, DE 1997) - Royalties (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-11-fe089cec
Federal
 - - R$ 1,4 milhão R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159) - FPM - CF art. 159 (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-11-9da7b01e
Federal
 - - R$ 2,6 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES - (ART. 91 ADCT) - Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-11-ef4c8c46
Federal
 - - R$ 8,3 mil R$ 0,00 INCLUSAO SOCIAL POR MEIO DO BOLSA FAMILIA E DA ART Não informado APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - IGD - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-11-0c205bc1
Federal
 - - R$ 20,32 R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR - Transferência - ITR - Municípios (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-11-1e928860
Federal
 - - R$ 10,6 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-11-b9d778e2
Federal
 - - R$ 54,2 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - Promed (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-11-b472c145
Federal
 - - R$ 71,3 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-11-028a41cf
Federal
 - - R$ 29,3 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - PNATE (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-11-d4e8c23c
Federal
 - - R$ 121,6 mil R$ 0,00 GESTAO E ORGANIZACAO DO SUS Não informado ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-11-ca76ad1a
Federal
 - - R$ 557,1 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - FUNDEB (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-11-5d96f1dc
Federal
 - - R$ 3 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado APOIO A MANUTENCAO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-11-0d79dc67
Federal
 - - R$ 64,3 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) - Merenda Escolar (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-11-832e58bc
Federal
 - - R$ 162,5 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-11-c5c7297f
Federal
 - - R$ 2,9 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - Vigilância em Saúde (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-11-8e175f21
Federal
 - - R$ 26,8 mil R$ 0,00 ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE Não informado ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TETO MAC (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-cdb463c7
Federal
 - - R$ 10 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - Vigilância em Saúde (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-d6796f98
Federal
 - - R$ 71,3 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-578f766b
Federal
 - - R$ 14,8 mil R$ 0,00 ATENCAO INTEGRAL A PRIMEIRA INFANCIA Não informado PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-ab3442fa
Federal
 - - R$ 1,1 milhão R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159) - FPM - CF art. 159 (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-6c631dd4
Federal
 - - R$ 37,9 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL (LEI N. 9.478, DE 1997) - Royalties (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-dc2832c3
Federal
 - - R$ 2,5 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - PDDE (ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES MARINA ALVES DE SENA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-2de03886
Federal
 - - R$ 4,1 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - PDDE (UNIDADE EXECUTORA MARIA AMELIA RODRIGUES DE SOUSA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-927a1d3d
Federal
 - - R$ 1 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - Vigilância Sanitária (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-60c65126
Federal
 - - R$ 12,6 mil R$ 0,00 PROTECAO SOCIAL NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE ASSI Não informado ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-b9dc7e68
Federal
 - - R$ 26,9 mil R$ 0,00 ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE Não informado ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TETO MAC (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-b941d182
Federal
 - - R$ 2,5 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - PDDE (ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA DE 1 GRAU FRANCISCOMOURAO LIMA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-34064cb8
Federal
 - - R$ 60,6 mil R$ 0,00 GESTAO E ORGANIZACAO DO SUS Não informado ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-26b329ed
Federal
 - - R$ 29,3 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - PNATE (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-b925920b
Federal
 - - R$ 20 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - PDDE (ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES MARINA ALVES DE SENA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-8a108e68
Federal
 - - R$ 64,3 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) - Merenda Escolar (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-56914417
Federal
 - - R$ 6,6 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR - Transferência - ITR - Municípios (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-cd58803f
Federal
 - - R$ 6,9 mil R$ 0,00 INCLUSAO SOCIAL POR MEIO DO BOLSA FAMILIA E DA ART Não informado APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - IGD - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-c16e7437
Federal
 - - R$ 2,6 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES - (ART. 91 ADCT) - Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-34de93ff
Federal
 - - R$ 2,5 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE COMBUSTIVEIS - CIDE - Combustíveis (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-7cd59f6d
Federal
 - - R$ 10,6 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-4187d9de
Federal
 - - R$ 433,9 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - FUNDEB (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-64d3147e
Federal
 - - R$ 6 mil R$ 0,00 ASSISTENCIA FARMACEUTICA NO SUS Não informado ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA NO SUS - Estruturação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-09-fc1bc624
Federal
 - - R$ 8,7 mil R$ 0,00 INCLUSAO SOCIAL POR MEIO DO BOLSA FAMILIA E DA ART Não informado APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - IGD - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-09-4e6da1cf
Federal
 - - R$ 26,9 mil R$ 0,00 ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE Não informado ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TETO MAC (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-09-10d86aed
Federal
 - - R$ 3 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado APOIO A MANUTENCAO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-09-a9c5a64a
Federal
 - - R$ 51 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - PNATE (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-09-d90e5488
Federal
 - - R$ 397,3 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - FUNDEB (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-fa5fe9cd
Federal
 - - R$ 164,5 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-09-ba1119e6
Federal
 - - R$ 15 mil R$ 0,00 ATENCAO INTEGRAL A PRIMEIRA INFANCIA Não informado PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-09-6db0627c
Federal
 - - R$ 2,9 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - Vigilância em Saúde (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-09-a790c2cf
Federal
 - - R$ 65,1 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL (LEI N. 9.478, DE 1997) - Royalties (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-09-6b8988d3
Federal
 - - R$ 64,3 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) - Merenda Escolar (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-09-1dcb20c2
Federal
 - - R$ 183,4 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-09-88c5942f
Federal
 - - R$ 10,6 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-09-cb8e2a59
Federal
 - - R$ 100,1 mil R$ 0,00 GESTAO E ORGANIZACAO DO SUS Não informado ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-09-6f6e7568
Federal
 - - R$ 319,67 R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR - Transferência - ITR - Municípios (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-09-d03955a8
Federal
 - - R$ 1 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - Vigilância Sanitária (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-09-b680f62b
Federal
 - - R$ 71,3 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-09-4c7c4c16
Federal
 - - R$ 1,2 milhão R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159) - FPM - CF art. 159 (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-09-445864f9
Federal
 - - R$ 2,6 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES - (ART. 91 ADCT) - Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-09-b97697bc
Federal
 - - R$ 12,6 mil R$ 0,00 PROTECAO SOCIAL NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE ASSI Não informado ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-08-296bd667
Federal
 - - R$ 26,9 mil R$ 0,00 ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE Não informado ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TETO MAC (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-08-7a2060a1
Federal
 - - R$ 14,7 mil R$ 0,00 ATENCAO INTEGRAL A PRIMEIRA INFANCIA Não informado PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-08-a6891e55
Federal
 - - R$ 457,6 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - FUNDEB (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-08-2b5d0e73
Federal
 - - R$ 25,9 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - PNATE (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-08-9d6f57a0
Federal
 - - R$ 30,9 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL (LEI N. 9.478, DE 1997) - Royalties (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-08-f4264dac
Federal
 - - R$ 154 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-08-71193361
Federal
 - - R$ 207,4 mil R$ 0,00 GESTAO E ORGANIZACAO DO SUS Não informado ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-08-da76a1c8
Federal
 - - R$ 2 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - Vigilância Sanitária (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-08-f63a1e91
Federal
 - - R$ 10,6 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-08-d39bda9e
Federal
 - - R$ 71,3 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-08-1470793e
Federal
 - - R$ 2,6 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES - (ART. 91 ADCT) - Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-08-4086b161
Federal
 - - R$ 3 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado APOIO A MANUTENCAO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-08-9ae4a34f
Federal
 - - R$ 56,04 R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR - Transferência - ITR - Municípios (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-08-1543f0cd
Federal
 - - R$ 7,5 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - Vigilância em Saúde (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-08-250241e2
Federal
 - - R$ 64,3 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) - Merenda Escolar (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-08-da27a9bd
Federal
 - - R$ 12,6 mil R$ 0,00 PROTECAO SOCIAL NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE ASSI Não informado ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-08-d6ad9e06
Federal
 - - R$ 8,3 mil R$ 0,00 INCLUSAO SOCIAL POR MEIO DO BOLSA FAMILIA E DA ART Não informado APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - IGD - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-08-11c3fa9e
Federal
 - - R$ 1,2 milhão R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159) - FPM - CF art. 159 (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-08-31bb930d
Federal
 - - R$ 397,4 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-07-5b20a235
Federal
 - - R$ 12,7 mil R$ 0,00 PROTECAO SOCIAL NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE ASSI Não informado ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-07-f49113de
Federal
 - - R$ 25,9 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - PNATE (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-07-5572a937
Federal
 - - R$ 2,6 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES - (ART. 91 ADCT) - Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-07-8209144a
Federal
 - - R$ 398,8 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - FUNDEB (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-07-403e06c0
Federal
 - - R$ 64,3 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) - Merenda Escolar (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-07-e6f09ac1
Federal
 - - R$ 1,9 milhão R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159) - FPM - CF art. 159 (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-07-4654fa8d
Federal
 - - R$ 14,9 mil R$ 0,00 ATENCAO INTEGRAL A PRIMEIRA INFANCIA Não informado PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-07-e3f6c848
Federal
 - - R$ 8,1 mil R$ 0,00 INCLUSAO SOCIAL POR MEIO DO BOLSA FAMILIA E DA ART Não informado APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - IGD - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-07-70119c15
Federal
 - - R$ 6 mil R$ 0,00 ASSISTENCIA FARMACEUTICA NO SUS Não informado ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA NO SUS - Estruturação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-07-81e4e0a8
Federal
 - - R$ 10,6 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-07-2cb980e9
Federal
 - - R$ 85,2 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS RELACIONADO A ACOES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL (LEI COMPLEMENTAR N. 195, DE 8 DE JULHO DE 2022) - Sem informação (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-07-b972ae9f
Federal
 - - R$ 103,97 R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR - Transferência - ITR - Municípios (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-07-5ada829c
Federal
 - - R$ 2,9 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - Vigilância em Saúde (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-07-d5b7fc67
Federal
 - - R$ 149,5 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-07-d9293bd4
Federal
 - - R$ 369,1 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA Não informado COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - FUNDEB (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-07-4810f0c0
Federal
 - - R$ 71,3 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-06-304d204b
Federal
 - - R$ 1 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - Vigilância Sanitária (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-06-49e10bfe
Federal
 - - R$ 1,4 milhão R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159) - FPM - CF art. 159 (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-06-e6e261d1
Federal
 - - R$ 64,3 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) - Merenda Escolar (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-06-050364ea
Federal
 - - R$ 14,9 mil R$ 0,00 ATENCAO INTEGRAL A PRIMEIRA INFANCIA Não informado PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-06-3a9a9217
Federal
 - - R$ 149,5 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-06-f6d76ce7
Federal
 - - R$ 25,9 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - PNATE (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-06-762b2187
Federal
 - - R$ 2,6 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES - (ART. 91 ADCT) - Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-06-0b27d32b
Federal
 - - R$ 8,72 R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR - Transferência - ITR - Municípios (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-06-055ecb05
Federal
 - - R$ 10,6 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-06-19bafe68
Federal
 - - R$ 2,9 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - Vigilância em Saúde (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-06-09dadd14
Federal
 - - R$ 71,3 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-06-50e34349
Federal
 - - R$ 533,7 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - FUNDEB (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-06-45069f8d
Federal
 - - R$ 369,1 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA Não informado COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - FUNDEB (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-06-6e96c04a
Federal
 - - R$ 3 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado APOIO A MANUTENCAO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-06-e346f468
Federal
 - - R$ 26,9 mil R$ 0,00 ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE Não informado ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TETO MAC (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-06-dff43990
Federal
 - - R$ 12,7 mil R$ 0,00 PROTECAO SOCIAL NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE ASSI Não informado ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-06-255dd0cd
Federal
 - - R$ 900 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-10-e7c54b89
Federal
 - - R$ 3 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado APOIO A MANUTENCAO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-06-6718e07f
Federal
 - - R$ 33,4 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL (LEI N. 9.478, DE 1997) - Royalties (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-06-b9cb3ef5
Federal
 - - R$ 7,1 mil R$ 0,00 PROMOCAO DE CIDADANIA POR MEIO DO AUXILIO BRASIL E Não informado APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL - IGD - PAB - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-05-9e8be32d
Federal
 - - R$ 1,5 milhão R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159) - FPM - CF art. 159 (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-05-40fd20b4
Federal
 - - R$ 2,6 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES - (ART. 91 ADCT) - Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-05-86d6849f
Federal
 - - R$ 10,6 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-05-d0531c7f
Federal
 - - R$ 1 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - Vigilância Sanitária (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-05-53b9794e
Federal
 - - R$ 68 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - PNATE (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-05-f6630e74
Federal
 - - R$ 2,9 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - Vigilância em Saúde (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-05-d4a80812
Federal
 - - R$ 54,03 R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR - Transferência - ITR - Municípios (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-05-ef9e8eb6
Federal
 - - R$ 31,9 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL (LEI N. 9.478, DE 1997) - Royalties (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-05-7d6f3275
Federal
 - - R$ 19,5 mil R$ 0,00 PROMOCAO DE CIDADANIA POR MEIO DO AUXILIO BRASIL E Não informado APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL - IGD - PAB - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-05-18f2010a
Federal
 - - R$ 3 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado APOIO A MANUTENCAO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-05-64f6d6c8
Federal
 - - R$ 143,8 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-05-4b365570
Federal
 - - R$ 14,5 mil R$ 0,00 PROTECAO SOCIAL NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE ASSI Não informado ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-05-a95cc783
Federal
 - - R$ 26,9 mil R$ 0,00 ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE Não informado ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TETO MAC (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-05-f70fd794
Federal
 - - R$ 68,6 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-05-dc2a0a74
Federal
 - - R$ 14,9 mil R$ 0,00 ATENCAO INTEGRAL A PRIMEIRA INFANCIA Não informado PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-05-1269d50c
Federal
 - - R$ 64,3 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) - Merenda Escolar (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-05-47e21784
Federal
 - - R$ 573,6 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - FUNDEB (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-b6d940a5
Federal
 - - R$ 2,9 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - Vigilância em Saúde (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-bc6cbae4
Federal
 - - R$ 513,3 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - FUNDEB (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-d9a8ea4f
Federal
 - - R$ 11,3 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - PDDE (ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES MARINA ALVES DE SENA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-26cf6186
Federal
 - - R$ 330,5 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA Não informado COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - FUNDEB (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-e63fa1ff
Federal
 - - R$ 8,7 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - PDDE (ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES JOAQUIM FERREIRA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-d87a3bc2
Federal
 - - R$ 8,2 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - PDDE (ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS 21 DE DEZEMBRO)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-109c5662
Federal
 - - R$ 9 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado APOIO A MANUTENCAO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-d1a0d75d
Federal
 - - R$ 19,51 R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR - Transferência - ITR - Municípios (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-4562c8c9
Federal
 - - R$ 143,8 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-555ac0a3
Federal
 - - R$ 6 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - PDDE (ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES VITORIA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-b5f42093
Federal
 - - R$ 6,2 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - PDDE (UNIDADE EXECUTORA DA CRECHE COMUNITARIA CASTELO ENCANTADO)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-db733e52
Federal
 - - R$ 7,9 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - PDDE (UNIDADE EXECUTORA DA CRECHE ARCO IRIS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-356119b4
Federal
 - - R$ 6 mil R$ 0,00 ASSISTENCIA FARMACEUTICA NO SUS Não informado ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA NO SUS - Estruturação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-7ac1dd75
Federal
 - - R$ 21,6 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - PNATE (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-f2d1c7dd
Federal
 - - R$ 2,6 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES - (ART. 91 ADCT) - Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-02f3a787
Federal
 - - R$ 26,9 mil R$ 0,00 ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE Não informado ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TETO MAC (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-930608f3
Federal
 - - R$ 64,3 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) - Merenda Escolar (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-5f13615d
Federal
 - - R$ 14,8 mil R$ 0,00 ATENCAO INTEGRAL A PRIMEIRA INFANCIA Não informado PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-9068528c
Federal
 - - R$ 14,6 mil R$ 0,00 PROTECAO SOCIAL NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE ASSI Não informado ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-57b8e2de
Federal
 - - R$ 1,3 milhão R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159) - FPM - CF art. 159 (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-4590d650
Federal
 - - R$ 67,7 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-08a276cf
Federal
 - - R$ 32,3 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL (LEI N. 9.478, DE 1997) - Royalties (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-ebf4d05b
Federal
 - - R$ 1 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - Vigilância Sanitária (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-cd936576
Federal
 - - R$ 10,4 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-ecbb195a
Federal
 - - R$ 10,8 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - PDDE (ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES RAIMUNDO HILARIO DE SENA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-ad8b5578
Federal
 - - R$ 8,3 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - PDDE (ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA DE 1 GRAU FRANCISCOMOURAO LIMA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-ef5ed7fa
Federal
 - - R$ 6,6 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - PDDE (UNIDADE EXECUTORA MARIA AMELIA RODRIGUES DE SOUSA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-04-300e6128
Federal
 - - R$ 8,1 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - PDDE (ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES JOSE WILSON VERAS MOURAO)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-03-bae42485
Federal
 - - R$ 143,8 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-03-5112adb7
Federal
 - - R$ 1,2 milhão R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159) - FPM - CF art. 159 (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-03-7873fff7
Federal
 - - R$ 20,8 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-03-6e775ae7
Federal
 - - R$ 67,7 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-07-ca23d186
Federal
 - - R$ 3 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado APOIO A MANUTENCAO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-03-65d1c8b0
Federal
 - - R$ 305,1 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA Não informado COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - FUNDEB (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-03-1aec1409
Federal
 - - R$ 64,3 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) - Merenda Escolar (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-03-485a85b3
Federal
 - - R$ 29,6 mil R$ 0,00 ATENCAO INTEGRAL A PRIMEIRA INFANCIA Não informado PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-03-7b64f422
Federal
 - - R$ 450,7 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - FUNDEB (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-03-d07e7578
Federal
 - - R$ 2,6 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES - (ART. 91 ADCT) - Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-03-607c2bff
Federal
 - - R$ 35,5 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL (LEI N. 9.478, DE 1997) - Royalties (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-03-cfc23be8
Federal
 - - R$ 26,9 mil R$ 0,00 ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE Não informado ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TETO MAC (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-03-0b9db476
Federal
 - - R$ 15,8 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - PNATE (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-03-230e0e07
Federal
 - - R$ 6,7 mil R$ 0,00 PROMOCAO DE CIDADANIA POR MEIO DO AUXILIO BRASIL E Não informado APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL - IGD - PAB - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-03-16a6d534
Federal
 - - R$ 3 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - Vigilância Sanitária (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-03-466d59f1
Federal
 - - R$ 34,7 mil R$ 0,00 PROTECAO SOCIAL NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE ASSI Não informado ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-03-9148f903
Federal
 - - R$ 8,8 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - Vigilância em Saúde (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-02-5a0b1b57
Federal
 - - R$ 1,9 milhão R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159) - FPM - CF art. 159 (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-02-e13d3d9d
Federal
 - - R$ 16,70 R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR - Transferência - ITR - Municípios (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-02-4f1b3922
Federal
 - - R$ 67,7 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-02-6ccca681
Federal
 - - R$ 728,8 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - FUNDEB (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-07-a1c9c129
Federal
 - - R$ 26,9 mil R$ 0,00 ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE Não informado ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TETO MAC (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-02-3e1a1acf
Federal
 - - R$ 95,42 R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-02-7af95128
Federal
 - - R$ 26,9 mil R$ 0,00 ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE Não informado ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TETO MAC (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-02-cc47f046
Federal
 - - R$ 17,6 mil R$ 0,00 PROTECAO SOCIAL NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE ASSI Não informado ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-02-48c5efb7
Federal
 - - R$ 6,6 mil R$ 0,00 PROMOCAO DE CIDADANIA POR MEIO DO AUXILIO BRASIL E Não informado APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL - IGD - PAB - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-02-c586a7ad
Federal
 - - R$ 33,6 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL (LEI N. 9.478, DE 1997) - Royalties (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-02-2b8032e9
Federal
 - - R$ 279,6 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA Não informado COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - FUNDEB (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-02-92a3aa35
Federal
 - - R$ 50 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE Não informado APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) - Merenda Escolar (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-02-7074bfc9
Federal
 - - R$ 149,2 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-02-3efc15ea
Federal
 - - R$ 2,6 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES - (ART. 91 ADCT) - Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-01-50c565d6
Federal
 - - R$ 907,2 mil R$ 0,00 EDUCACAO BASICA Não informado COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - FUNDEB (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-01-37af91fb
Federal
 - - R$ 138,3 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-01-cd142461
Federal
 - - R$ 552,3 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - FUNDEB (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-01-30e55075
Federal
 - - R$ 2,6 mil R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTADOS EXPORTADORES - (ART. 91 ADCT) - Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-01-8ccc3c34
Federal
 - - R$ 3 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado APOIO A MANUTENCAO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-01-e63cb446
Federal
 - - R$ 26,9 mil R$ 0,00 ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE Não informado ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TETO MAC (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-01-0456c759
Federal
 - - R$ 4,92 R$ 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAI Não informado TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR - Transferência - ITR - Municípios (MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-01-71b80c7e
Federal
 - - R$ 10,4 mil R$ 0,00 VIGILANCIA EM SAUDE Não informado TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)
2023 Transferência Federal
Individual
 TR-2023-01-e44cce2a
Federal
 - - R$ 67,7 mil R$ 0,00 ATENCAO PRIMARIA A SAUDE Não informado TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - Sem informação (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA)

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