Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 447/2023

Vigente Publicada em 10/08/2023

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE RAMADINHA, ARARENDÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Ementa

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE RAMADINHA, ARARENDÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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