{ "metadata": { "fonte": "Portal de Transparência", "data_exportacao": "2026-06-13T11:19:34.770952", "total_registros": 554, "registros_retornados": 554, "truncated": false, "limite": 50000, "formato": "JSON" }, "dados": [ { "Número": 505, "Título": "PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A\r", "Ano": 2026, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A\r\nVIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE\r\nEDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 307, DE 18\r\nDE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2026-01-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2026/4ce3fd69-a94d-42fc-8f31-6b77c7f2e9d2/lei_505_26_prorrogacao_plano_de_educacao.pdf" }, { "Número": 504, "Título": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI \r", "Ano": 2026, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI \r\nMUNICIPAL Nº 265/2013 E DÁ OUTRAS \r\nPROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2026-01-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2026/98065879-ad3c-4ad7-8ae2-554f0aa664a0/lei_504_26_altera_a_lei_265_2013_cmds.pdf" }, { "Número": 503, "Título": "ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº \r", "Ano": 2026, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº \r\n155/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2026-01-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2026/4cddc9eb-8c1f-4a9b-bb26-74baab1c6c16/lei_503_26_altera_a_lei_155_2008_fhis.pdf" }, { "Número": "5", "Título": "Decreto nº 5/2026", "Ano": 2026, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 3103.05/2026", "Data de Publicação": "2026-03-31T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/156a64ff-459e-48bb-b2a1-b9544d8034fa/decreto_3103.05-2026.pdf" }, { "Número": "1206", "Título": "Decreto nº 1206/2025", "Ano": 2025, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 1206.15", "Data de Publicação": "2025-06-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/2ccade52-b460-40f5-a14b-c9bc17927352/camscanner_16-06-2025_19.33.pdf" }, { "Número": 502, "Título": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE\r\nESTIMADO DE 14,91% PARA CORREÇÃO DA\r\nTABELA DE VENCIMENTOS DA CARREIRA DE\r\nPROFESSOR I, ALTERA OS INCISOS I, III E V DO\r\nART. 16 DA LEI MUNICIPAL N° 210/2010 E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-12-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/a977fffa-de8b-4d7a-a0d3-e22eadd4e6f7/lei_n_502-2025.pdf" }, { "Número": 501, "Título": "Dispõe sobre a vedação do manuseio,\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a vedação do manuseio,\r\nutilização, a queima e a soltura de fogos de\r\nestampidos e de artifícios, assim como de\r\nquaisquer artefatos pirotécnicos de efeito\r\nsonoro ruidoso no Município de Ararendá, e dá\r\noutras providências.", "Data de Publicação": "2025-11-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/954b649e-d0d3-4e15-9ca4-f2213b9834c4/lei_n_501-2025.pdf" }, { "Número": 500, "Título": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A\r\nPROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O\r\nEXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-11-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/1720fd0b-bc51-45cd-974c-a49f07cda406/loa_2026_1.pdf" }, { "Número": 499, "Título": "Dispõe sobre o Plano Plurianual de\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o Plano Plurianual de\r\nGoverno do Município para o quadriênio\r\n2026/2029.", "Data de Publicação": "2025-10-31T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/2e84300b-45e3-416f-a638-2189a0c350e9/lei_n499-2025.pdf" }, { "Número": 498, "Título": "Dispõe sobre o Reconhecimento do\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o Reconhecimento do\r\nGrupo Ararendá Junina como\r\nPatrimônio Cultural Imaterial do\r\nMunicípio de Ararendá – CE e dá outras\r\nprovidências.", "Data de Publicação": "2025-10-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/18c38545-d817-4eda-9c7f-87c009cdc19e/lei_498_2025_dispoe_sobre_o_reconhecimento_do_grupo_ararenda_junina_como_patrimonio_cultural_imaterial.pdf" }, { "Número": 497, "Título": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.", "Data de Publicação": "2025-09-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/ad32a783-60b2-4240-8fb3-d2e3d6853db3/lei_497_25_aquisicao_de_imovel_casas_lagoa_sto_antonio_lQeMKLf.pdf" }, { "Número": 496, "Título": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 182/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 182/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-08-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/1b8ea096-ca4c-4587-b54d-220063c82e79/lei_n.o_496-2025.pdf" }, { "Número": 495, "Título": "DENOMINA LUIZ RODRIGUES ALVES A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO VITÓRIA, S/N, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DENOMINA LUIZ RODRIGUES ALVES A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO VITÓRIA, S/N, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-08-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/148201b3-8b79-48a0-aea0-0af3676f3416/lei_no_495-2025.pdf" }, { "Número": 494, "Título": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL NOS TERMOS DO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL NOS TERMOS DO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.", "Data de Publicação": "2025-08-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/abb16499-4459-47f8-8fdf-0e5065330e7d/lei_n.o_494-2025.pdf" }, { "Número": 493, "Título": "DENOMINA TEMOTEO FERREIRA\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DENOMINA TEMOTEO FERREIRA\r\nCHAVES A PRAÇA DA IGREJA DE SANTA\r\nTEREZINHA DO MENINO JESUS,\r\nLOCALIZADA NA LOCALIDADE DE\r\nBARRIGUDA, S/N, ZONA RURAL,\r\nMUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS", "Data de Publicação": "2025-08-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/e4ef0616-7db2-4b86-ac73-20281e2cffb8/lei_493_25_nome_praca_barriguda.pdf" }, { "Número": 492, "Título": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO\r\nMEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS", "Data de Publicação": "2025-08-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/ad4da2ad-6d86-47d0-afb5-a712b2b20f2a/lei_492_25_comdema.pdf" }, { "Número": 491, "Título": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.", "Data de Publicação": "2025-06-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/8d016e9f-4139-426a-9843-53d71a1ee31c/lei_491-2025.pdf" }, { "Número": 490, "Título": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.", "Data de Publicação": "2025-06-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/5c62303e-2f0d-430f-b4bd-d27b345489d4/lei_490_25.pdf" }, { "Número": 489, "Título": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-06-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/8388496b-cf9f-46cb-bcff-9447e7a0c93a/lei_489_25.pdf" }, { "Número": 488, "Título": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.", "Data de Publicação": "2025-06-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/4704a5fd-4b38-4025-b79e-c79bbc741cb6/lei_488_bdDiZM7.pdf" }, { "Número": 487, "Título": "RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE O GRUPO JUNINO ENCANTA SANTO ANTÔNIO E DÁ PROVIDENCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE O GRUPO JUNINO ENCANTA SANTO ANTÔNIO E DÁ PROVIDENCIAS.", "Data de Publicação": "2025-05-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/0d893ed8-7bb7-43ec-88a1-39933e04cbff/lei487.pdf" }, { "Número": 486, "Título": "DENOMINA ELINE CARLOS MELO' RUA PROJETADA A, NO LOTEAMENTO VITORIA REGIA, LOCALIZADA NO BAIRRO FERREIRÃO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DENOMINA ELINE CARLOS MELO' RUA PROJETADA A, NO LOTEAMENTO VITORIA REGIA, LOCALIZADA NO BAIRRO FERREIRÃO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-05-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/922011c1-c273-40b1-ae9b-731cae4ab832/lei486.pdf" }, { "Número": 485, "Título": "CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE ARARENDÁ - CEARÁ, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE ARARENDÁ - CEARÁ, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-05-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/25a84706-6d74-49a1-8783-868ff1bf5bb8/lei485.pdf" }, { "Número": 484, "Título": "DENOMINA JOSÉ SANTANA NETO, \"ZECA SANTANA\" A ARENINHA DO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTONIO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DENOMINA JOSÉ SANTANA NETO, \"ZECA SANTANA\" A ARENINHA DO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTONIO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-05-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/00216582-d237-4f0a-b735-bd219b41654f/lei_no_484-2025.pdf" }, { "Número": 483, "Título": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR PARA COBRANÇA E PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR PARA COBRANÇA E PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-04-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/d88ded0e-b54b-4de7-8b2a-1ba511045167/lei_no_483-2025_de_10_de_abril_de_202515042025.pdf" }, { "Número": 482, "Título": "DENOMINA 'EURIDECE FREIRE MELO' A PRAÇA DA CAPELA DE SÃO FRANCISCO, LOCALZADA NO BAIRRO VARJOTA, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DENOMINA 'EURIDECE FREIRE MELO' A PRAÇA DA CAPELA DE SÃO FRANCISCO, LOCALZADA NO BAIRRO VARJOTA, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-04-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/2e9ca95d-f290-459e-a6c1-f62f96a8b745/lei_no_482-2025_de_10_de_abril_de_202515042025.pdf" }, { "Número": 481, "Título": "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-03-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/ceb43030-20d6-4ad9-a3f5-43040ce8ae2c/lei_481-2025.pdf" }, { "Número": 480, "Título": "DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 209, DE 29 DE JUNHO DE 2010.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 209, DE 29 DE JUNHO DE 2010.", "Data de Publicação": "2025-03-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/7f15b0d9-e5b5-4da2-a542-10286df44dba/lei_480-2025.pdf" }, { "Número": 479, "Título": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-03-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/8b94ea50-2dba-41c1-8dc0-a07d4d13647c/lei_479-2025.pdf" }, { "Número": 478, "Título": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) PARA OFERTA DE CURSOS DE LICENCIATURA, BACHARELADO E PÓS-GRADUAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) PARA OFERTA DE CURSOS DE LICENCIATURA, BACHARELADO E PÓS-GRADUAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-02-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/5c06e045-5c04-485d-ac9f-ab3045be8f3c/lei_n.__478-2025.pdf" }, { "Número": 477, "Título": "DENOMINA A BRINQUEDOPRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, COMO 'MARIA JOANA DE OLIVEIRA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DENOMINA A BRINQUEDOPRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, COMO 'MARIA JOANA DE OLIVEIRA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-02-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/92c578db-da42-4030-a798-dd9c44bb4fb7/lei_n.__477-2025.pdf" }, { "Número": 476, "Título": "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-02-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/74545e6d-1915-488b-8e40-993d64564eb3/lei_n.__476-2025.pdf" }, { "Número": 475, "Título": "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-02-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/6d17ef84-6a10-4885-8ebb-5d8c2710a261/lei_n.__475-2025.pdf" }, { "Número": 474, "Título": "DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-02-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/71f4efb4-6b2d-45e5-955c-4f6ba8ed9b2c/lei_n.__474-2025.pdf" }, { "Número": 473, "Título": "REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CERÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CERÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-01-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/db0bc8a0-fde1-4288-bfe3-103f07e672d8/lei_473_2025.pdf" }, { "Número": 472, "Título": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-01-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/44e1b36c-0aa2-47a7-b903-38a28b20e3e4/lei_472_2025.pdf" }, { "Número": 471, "Título": "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE.", "Ano": 2025, "Tipo": 3, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE.", "Data de Publicação": "2025-01-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/4a1448be-70ca-4e01-9f1d-b061a6417144/lei_471_2025.pdf" }, { "Número": 470, "Título": "REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL 140/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL 140/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-01-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/4ba7e540-5ad5-4960-98a2-269988aa903c/lei_470_2025.pdf" }, { "Número": 469, "Título": "REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E SAÚDE- ACS E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS-ACE, CRIADOS POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 464/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E SAÚDE- ACS E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS-ACE, CRIADOS POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 464/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-01-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/181e1d09-7d26-4bd2-abd2-37c13c24064a/lei_469_2025.pdf" }, { "Número": 468, "Título": "REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLINICO GERAL E MÉDICOS ESPECIALISTAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLINICO GERAL E MÉDICOS ESPECIALISTAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-01-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/359bc77e-fee2-42c9-bc57-75bce217630f/lei_468_2025.pdf" }, { "Número": 467, "Título": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ESCALAS E DOS VALORES DE PLANTÕES MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ESCALAS E DOS VALORES DE PLANTÕES MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-01-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/c7ba7c99-c021-4fea-b843-9da5b6818615/lei_467_2025.pdf" }, { "Número": 466, "Título": "REAJUSTA OS VENCIMENTOS-BASE E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS QUE INDICA, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "REAJUSTA OS VENCIMENTOS-BASE E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS QUE INDICA, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-01-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/74a50927-33b9-4024-ba3d-859148695548/lei_466_2025.pdf" }, { "Número": "38", "Título": "Decreto nº 38/2025", "Ano": 2025, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 3112.38/2025", "Data de Publicação": "2025-12-31T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/1446899b-8deb-426a-ac99-0a45ec9e1c08/decreto_ponto_faculltativo_02_de_janeiro.pdf" }, { "Número": "35", "Título": "Decreto nº 35/2025", "Ano": 2025, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N° 1212.35/2025", "Data de Publicação": "2025-12-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/4fdd4774-0c00-47c7-af57-cdebef2987d9/decreto_n_1212.352025.pdf" }, { "Número": "34", "Título": "Decreto nº 34/2025", "Ano": 2025, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 03.12.34/2025", "Data de Publicação": "2025-12-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/5fb68004-5d69-4ce3-adbb-39180fc893d1/decreto_consea_alteracao.pdf" }, { "Número": "33", "Título": "Decreto nº 33/2025", "Ano": 2025, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 03.12.33/2025", "Data de Publicação": "2025-12-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/a66ee592-8eed-4f40-b1ea-717b1c6a22e6/decreto_1a_infancia_alteracao_2.pdf" }, { "Número": "28", "Título": "Decreto nº 28/2025", "Ano": 2025, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 16.10.28/2025", "Data de Publicação": "2025-10-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/9fc40b24-1d2e-424f-98bf-2aba1a5d90a1/decreto_no_16.10.28-2025.pdf" }, { "Número": "27", "Título": "Decreto nº 27/2025", "Ano": 2025, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 1410.27/2025", "Data de Publicação": "2025-10-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/07aed985-9120-4560-aefa-b1bfd9c49c81/decreto_antecipa_ponto_faculltativo_servidor_1.pdf" }, { "Número": "26", "Título": "Decreto nº 26/2025", "Ano": 2025, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 08.10.26/2025", "Data de Publicação": "2025-10-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/db9fe56e-a166-48b4-9de9-986a292e408a/decreto_08.10.26-2025.pdf" }, { "Número": "25", "Título": "Decreto nº 25/2025", "Ano": 2025, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 07.10.25/2025", "Data de Publicação": "2025-10-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/926ac1ce-0dce-4ef5-8dcd-fcb5e400a31c/decreto_cme.pdf" }, { "Número": "24", "Título": "Decreto nº 24/2025", "Ano": 2025, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 07.10.24/2025", "Data de Publicação": "2025-10-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/23e02cb0-1bbb-410e-b7b2-6302292cc4e3/decreto_antecipacao_do_feriado_dia_do_professor.pdf" }, { "Número": "23", "Título": "Decreto nº 23/2025", "Ano": 2025, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 07.10.23/2025", "Data de Publicação": "2025-10-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/551a4512-a54d-4955-8343-cee2622da5b3/decreto_1a_infancia.pdf" }, { "Número": "22", "Título": "Decreto nº 22/2025", "Ano": 2025, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 19.09.22/2025", "Data de Publicação": "2025-09-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": 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"https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/331698a1-8065-420e-9fc1-187264447708/decreto_0307.17-2025.pdf" }, { "Número": "16", "Título": "Decreto nº 16/2025", "Ano": 2025, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 1806.16/2025", "Data de Publicação": "2025-06-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/f23048f3-95b3-41a9-8e32-aea8c7e37e6b/decreto_ponto_faculltativo_corpus_christi_2025_1.pdf" }, { "Número": "14", "Título": "Decreto nº 14/2025", "Ano": 2025, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO 2705.14/2025", "Data de Publicação": "2025-05-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/2900bc20-e934-453c-a52c-d7eca7ff1e24/decreto_no_2705.14-2025_OwuUhgC.pdf" }, { "Número": "13", "Título": "Decreto nº 13/2025", "Ano": 2025, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO 2705.13/2025", "Data de Publicação": "2025-05-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/74c0c874-233e-4c44-b409-2a6cf048da5e/decreto_no_2705.13-2025.pdf" }, { "Número": "12", "Título": "Decreto nº 12/2025", "Ano": 2025, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO 26.05.12-2025", "Data de Publicação": "2025-05-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/ef37d9c6-6910-43d4-87a8-486f8b55e685/decreto_26.05.12-2025.pdf" }, { "Número": "11", "Título": "Decreto nº 11/2025", "Ano": 2025, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 2204.11/2025", "Data de Publicação": "2025-04-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/d0265e73-ea05-4877-bae7-3397b9eb1589/decreto_desapropriacao_cei_cabelo_do_negro.pdf" }, { "Número": "9", "Título": "Decreto nº 9/2025", "Ano": 2025, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 1604.09/2025", "Data de Publicação": "2025-04-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/378b59a5-9311-47e9-a130-fca3602c55c2/decreto_ponto_faculltativo_semana_santa1_d251DkI.pdf" }, { "Número": "2", "Título": "Decreto nº 2/2025", "Ano": 2025, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 13.02.02/2025", "Data de Publicação": "2025-02-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/3e3f51c6-6473-422f-bf03-b3634f253042/decreto_no_13.02.02-2025.pdf" }, { "Número": "1", "Título": "Decreto nº 1/2025", "Ano": 2025, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 2805.01/2025", "Data de Publicação": "2025-05-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/ca2627da-7703-49d0-8353-c8d1c1b0494e/decreto_-_coleta_seletiva_solidaria.pdf" }, { "Número": "2607", "Título": "Decreto nº 2607/2024", "Ano": 2024, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO: 2607.01.2021", "Data de Publicação": "2021-07-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/1792b14e-aa81-4174-8a4b-51883aa295d6/decreto-no-2607.01.2021.pdf" }, { "Número": "2410", "Título": "Decreto nº 2410/2024", "Ano": 2024, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO: 2410.01/204", "Data de Publicação": "2024-10-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/c216beed-f3ef-478c-ac1e-92f1225fd298/decreto_altera_desapropriacao.pdf" }, { "Número": "2024", "Título": "Decreto nº 2024/2024", "Ano": 2024, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO: 2024.0116.01", "Data de Publicação": "2024-01-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/b5c03a8a-f499-494b-9100-95246fb97175/decreto_duodecimo_camara_ararenda_-2024..pdf" }, { "Número": "2007", "Título": "Decreto nº 2007/2024", "Ano": 2024, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO: 2007.01.2021", "Data de Publicação": "2021-07-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/6948db98-53a2-4675-be1e-6ded04bdb201/decreto-no2007.01.2021.pdf" }, { "Número": "1707", "Título": "Decreto nº 1707/2024", "Ano": 2024, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 1707.01.2017", "Data de Publicação": "2017-06-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/0de4b5e9-03d1-4cbe-bcb2-2f0bae2c7711/decreto_no_1707.01.2017__decreta_feriado_os_dias_18_e_19_de_julho_de_2017_terca_e_quarta-feira_respectivamente.pdf" }, { "Número": "1406", "Título": "Decreto nº 1406/2024", "Ano": 2024, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO: 1406.01.2021", "Data de Publicação": "2021-06-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/43029d6a-82b8-4350-bd9f-cb6e5dacc3ac/decreto-no-1406.01.2021.pdf" }, { "Número": "1207", "Título": "Decreto nº 1207/2024", "Ano": 2024, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO 1207.01.2021", "Data de Publicação": "2021-07-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/c3705687-ae16-447b-b439-5ee79bc68ed8/decreto-1207.01.2021.pdf" }, { "Número": 464, "Título": "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na Sede do Município de Ararendá - CE, no Distrito de Lagoa de Santo Antonio, na localidade de Mufumbo, Cabelo do Negro, Lagoa Grande, Ingá e de Siriema, e dá outras providências.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na Sede do Município de Ararendá - CE, no Distrito de Lagoa de Santo Antonio, na localidade de Mufumbo, Cabelo do Negro, Lagoa Grande, Ingá e de Siriema, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2024-08-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/c752b051-dfb7-4b94-a37a-76fd5b189a16/lei_no_464-2024_dispoe_sobre_a_denominacao_de_logradouros_publicos_na_sede_do_municipio_de_ararenda_-_ce_no_distrito_de_lagoa_de_santo_antonio_na_localidade_de_mufumbo_cabelo_do_negro_lagoa_grande_inga_e_de.pdf" }, { "Número": 463, "Título": "DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO SALÁRIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO SALÁRIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-08-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/ec1e7cac-5f5a-49a4-8361-e47273f8078a/lei_no_463-2024_dispoe_sobre_o_valor_do_piso_salarial_dos_cargos_de_agente_comunitario_de_saude__acs_e_agente_de_combate_as_endemias_-_ace_e_da_outras_providencias.pdf" }, { "Número": 462, "Título": "INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-06-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/332e38dd-a9bd-4dbf-821d-2669373a5c9c/lei_no_462-2024_institui_o_programa_de_vacinacao_nas_escolas_para_os_as_alunos_as_da_educacao_infantil_e_do_ensino_fundamental_das_escolas_publicas_e_privadas_do_municipio_de_ararenda_-_ce_e_da_outras_providencias.pdf" }, { "Número": 461, "Título": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 120/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 120/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-05-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/90703538-43ee-417a-8e42-074b6d901daa/lei_no_461-2024_altera_dispositivos_da_lei_municipal_no_120-2006_e_da_outras_providencias..pdf" }, { "Número": 460, "Título": "INSTITUI AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSTITUI AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-04-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/daf0af45-9ffd-45ee-ab34-435de9052ecd/lei_no_460-2024_institui_as_diretrizes_gerais_a_serem_observadas_na_implantacao_da_politica_de_educacao_em_escola_de_tempo_integral_e_adota_outras_providencias.pdf" }, { "Número": 459, "Título": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-04-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/6d9e74e6-9d4d-4bb1-bdc4-6feced2a502b/lei_no_459-2024_lei_de_diretrizes_orcamentarias_-_ldo_2025.pdf" }, { "Número": 458, "Título": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-03-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "" }, { "Número": 457, "Título": "EMENTA: Altera dispositivos da lei n.º 273/2013 de 04 de outubro de 2013 que instituiu o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "EMENTA: Altera dispositivos da lei n.º 273/2013 de 04 de outubro de 2013 que instituiu o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2024-03-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/7744c75a-19ac-4b5f-bc8e-68ec98743dc2/lei_no_457-2024_ementa_altera_dispositivos_da_lei_no_273-2013_de_04_de_outubro_de_2013_que_instituiu_o_conselho_municipal_dos_direitos_da_pessoa_com_deficiencia.pdf" }, { "Número": 456, "Título": "CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-02-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/4fe89820-704a-4235-b9a8-1859bf07465f/lei_no_456-2024_piso_magisterio_2024.pdf" }, { "Número": 455, "Título": "“Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado no Distrito de Lagoa de Santo Antonio, Município de Ararendá - CE, e dá outras providências”.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "“Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado no Distrito de Lagoa de Santo Antonio, Município de Ararendá - CE, e dá outras providências”.", "Data de Publicação": "2024-02-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/a0bd11b2-c45a-4740-a599-e652b7e5023a/lei_no_455-2024_dispoe_sobre_a_denominacao_de_logradouro_publico_localizado_no_distrito_de_lagoa_de_santo_antonio_municipio_de_ararenda_-_ce_e_da_outras_providencias.pdf" }, { "Número": 454, "Título": "ALTERA OS ANEXOS III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ALTERA OS ANEXOS III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.", "Data de Publicação": "2024-01-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/1efe58a0-eb53-4d5e-b86b-f11564d56ccd/lei_no_454-2024_altera_os_anexos_iii_e_iv_da_lei_municipal_no_432-2023_e_da_outras_providencais..pdf" }, { "Número": "208", "Título": "Decreto nº 208/2024", "Ano": 2024, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO: 0208.01.21", "Data de Publicação": "2021-08-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/e0e0df31-102f-41cd-816b-949fbd463eb2/decreto-no-0208.01.21.pdf" }, { "Número": "24", "Título": "Decreto nº 24/2024", "Ano": 2024, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO: 24.05.01.2021", "Data de Publicação": "2021-05-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/d5edf16a-9b3d-4340-a110-102d0b634c13/decreto-no24.05.01.2021.pdf" }, { "Número": "17", "Título": "Decreto nº 17/2024", "Ano": 2024, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 17", "Data de Publicação": "2015-09-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/f2fe1cbf-003b-46d2-9d37-05bede99003c/decreto_no_17-2015_-_convoca_a_conferencia_de_juventude_de_ararenda.pdf" }, { "Número": "7", "Título": "Decreto nº 7/2024", "Ano": 2024, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 07", "Data de Publicação": "2015-05-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/d36ab7fe-8013-4837-95ec-6a806cdb5058/decreto_no_07-2015_-_convoca_a_i_conferencia_municipal_de_seguranca_alimentar_e_nutricional_de_ararenda.pdf" }, { "Número": "2", "Título": "Decreto nº 2/2024", "Ano": 2024, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO n° 31.10.02/2024", "Data de Publicação": "2024-10-31T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/cb611cf4-e96a-4e94-b9ab-c9066f64676e/prgfin_e_cemd_2025_1.pdf" }, { "Número": "1", "Título": "Decreto nº 1/2024", "Ano": 2024, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO: 15.10.01/2024", "Data de Publicação": "2024-10-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/7e16c0ad-b6f5-4565-933e-141c2d4fdb85/decreta_ponto_facultativo_o_expediente_do_dia_21_de_outubro_de_2024.pdf" }, { "Número": "0", "Título": "Decreto nº 0/2024", "Ano": 2024, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETOS", "Data de Publicação": "2024-11-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/f699b073-4cf2-49d7-87de-42814d756873/decreto_recesso_administrativo_1.pdf" }, { "Número": 453, "Título": "“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE VEREMOS, ARARENDÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE VEREMOS, ARARENDÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "Data de Publicação": "2023-12-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/507e7681-af40-4800-9f32-204eeb19f007/lei_no_453-2023_ginasio_poliesportivo_manoel_ostiano_mourao.pdf" }, { "Número": 452, "Título": "ALTERA O ART. 1° DA LEI Nº 234, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATA DOS VALORES REFERENTES À BOLSA DE INCENTIVO AOS COMPONENTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE ARARENDÁ JOSE RIBAMAR DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ALTERA O ART. 1° DA LEI Nº 234, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATA DOS VALORES REFERENTES À BOLSA DE INCENTIVO AOS COMPONENTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE ARARENDÁ JOSE RIBAMAR DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-10-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/ad01ea79-d93a-4b19-8ea7-d74c9ef1f22a/lei_no_452-2023_altera_o_art._1_da_lei_no_234_de_07_de_novembro_de_2011_que_trata_dos_valores_referentes_a_bolsa_de_incentivo_aos_componentes_da_banda_de_musica_municipal.pdf" }, { "Número": 451, "Título": "Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2023-10-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/c2d012c6-4d3d-40c0-9005-8da116a3959d/lei_no_451-2023_loa.pdf" }, { "Número": 450, "Título": "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-09-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/f706fd10-bb46-4740-900d-d5c4508feb24/lei_no_450-2023.pdf" }, { "Número": 449, "Título": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 413/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 413/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-09-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/647939dc-1586-42c5-bf87-5d40e78d2320/lei_no_449-2023.pdf" }, { "Número": 448, "Título": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM.", "Data de Publicação": "2023-09-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/f6f3c7a3-e76b-4cd4-91ac-7a0db44907b0/lei_no_448-2023.pdf" }, { "Número": 447, "Título": "\"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE RAMADINHA, ARARENDÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE RAMADINHA, ARARENDÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Data de Publicação": "2023-08-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/6e0ee901-212d-410c-a8f9-9b8f081d960e/lei_no_447-2023.pdf" }, { "Número": 446, "Título": "RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEUS CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 354, DE 04 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEUS CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 354, DE 04 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-08-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/dac88b1c-8506-4756-971b-4abf201750f2/lei_no_446-2023.pdf" }, { "Número": 445, "Título": "RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEUS CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 202, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEUS CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 202, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-08-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/bb8aabdb-a324-48ff-bb64-54d046450c09/lei_no_445-2023.pdf" }, { "Número": 444, "Título": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 425, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO E DO PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 425, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO E DO PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO.", "Data de Publicação": "2023-06-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/2b992cf1-11cb-48a2-9159-33235496e7be/lei_no_444-2023.pdf" }, { "Número": 443, "Título": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado na Sede do Município de Ararendá - Ce, e dá outras providências\".", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado na Sede do Município de Ararendá - Ce, e dá outras providências\".", "Data de Publicação": "2023-06-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/5b7889a3-b272-47b1-8bc3-49532ba71f13/lei_no_443-2023.pdf" }, { "Número": 442, "Título": "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DO REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DO REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-06-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/fb907a54-5e01-481e-ac7c-db6ee7b9dbfe/lei_no_442-2023.pdf" }, { "Número": 441, "Título": "CORRIGE ERROS MATERIAIS DA LEI MUNICIPAL № 432/2023 E ATUALIZA O VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "CORRIGE ERROS MATERIAIS DA LEI MUNICIPAL № 432/2023 E ATUALIZA O VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-06-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/ddcc2aae-64e0-433e-970d-30afbac1df7b/lei_no_441-2023.pdf" }, { "Número": 440, "Título": "\"IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO № 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VINCULADO À DIVISÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO № 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA VINCULADO À DIVISÃO DA REDE DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Data de Publicação": "2023-05-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/5ef649dd-44bc-4790-b28d-9761ee36e57a/lei_no_440-2023.pdf" }, { "Número": 439, "Título": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDA para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDA para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2023-05-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/df80e992-d858-434c-8261-ade6a9632c91/lei_no_439-2023.pdf" }, { "Número": 438, "Título": "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-05-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/bce20ecf-5fca-4516-aa98-33222a63878b/lei_no_438-2023.pdf" }, { "Número": 437, "Título": "ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 140, DE 20 DE ABRIL DE 2007, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 140, DE 20 DE ABRIL DE 2007, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-04-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/9d2ee368-4c93-4f04-89d0-103b074bef8d/lei_no_437-2023.pdf" }, { "Número": 436, "Título": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 140, DE 20 DE ABRIL DE 2007, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 140, DE 20 DE ABRIL DE 2007, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-03-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/3404d433-b1e4-4bfd-97fa-1b698f885ea3/lei_no_436-2023.pdf" }, { "Número": 435, "Título": "CORRIGE ERROS MATERIAIS DE LEI MUNICIPAL Nº 432/2023 INCLUI OS CARGOS QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "CORRIGE ERROS MATERIAIS DE LEI MUNICIPAL Nº 432/2023 INCLUI OS CARGOS QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-02-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/9b389df0-c59d-45e4-9e99-c78ef40d4b7a/lei_no_435-2023.pdf" }, { "Número": 434, "Título": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVOS, E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVOS, E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-02-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/6980b92f-62ee-4095-a78b-1913914f432c/lei_no_434-2023.pdf" }, { "Número": 433, "Título": "CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-02-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/74bc94b2-e703-4dd0-8111-a9a778633817/lei_no_433-2023.pdf" }, { "Número": 432, "Título": "ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA DE CARGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA DE CARGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-02-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/c9f2387b-f842-4042-9c95-bdb829cb9755/lei_no_432-2023.pdf" }, { "Número": "1", "Título": "Decreto nº 1/2023", "Ano": 2023, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO: 15.02.01/2023", "Data de Publicação": "2023-02-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/914b120b-5c58-4f92-8075-26ac942e50e1/decreto-15-02-01-2023.pdf" }, { "Número": 431, "Título": "AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SALDO DO FUNDEB PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SALDO DO FUNDEB PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL.", "Data de Publicação": "2022-12-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/9a7ee852-82b8-4473-8da0-8474029c0c85/lei_n_431-2022.pdf" }, { "Número": 430, "Título": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 103/2005.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 103/2005.", "Data de Publicação": "2022-12-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/4b6ae3d7-e3d8-4861-acf2-7c627aa3f1cf/lei_complementar_n_430-2022.pdf" }, { "Número": 429, "Título": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade Barriguda no município de Ararendá, e da outras providências.\"", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade Barriguda no município de Ararendá, e da outras providências.\"", "Data de Publicação": "2022-12-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/3e2efd70-a065-4c33-b828-c1e22f642596/lei_n_429-2022.pdf" }, { "Número": 428, "Título": "\"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Data de Publicação": "2022-12-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/3ed6d635-9091-48c4-9b2d-6d726196efae/lei_n_428-2022.pdf" }, { "Número": 427, "Título": "Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2022-11-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/615a19fd-9eeb-4de9-a1c3-80e5ded65b68/lei_n_427-2022.pdf" }, { "Número": 426, "Título": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2022-09-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/d3af35ed-a389-4b0a-ac12-8817d9c1269b/lei_n_426-2022.pdf" }, { "Número": 425, "Título": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL E DO PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE ARARENDÁ/CE.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL E DO PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE ARARENDÁ/CE.", "Data de Publicação": "2022-09-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/40a1a254-821d-42fa-b061-1faaa3883f4f/lei_n_425-2022.pdf" }, { "Número": 424, "Título": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA.", "Data de Publicação": "2022-07-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/c76040ba-3eff-492a-9c5d-90018645ccd8/lei_no_424-2022.pdf" }, { "Número": 423, "Título": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ AO SENHOR JOSÉ NOBRE GUIMARÃES.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ AO SENHOR JOSÉ NOBRE GUIMARÃES.", "Data de Publicação": "2022-07-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/fcd1475b-2ea8-4cef-bd61-a0eeb86fe098/lei_no_423-2022.pdf" }, { "Número": 422, "Título": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOTÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ AO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOTÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ AO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO.", "Data de Publicação": "2022-07-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "" }, { "Número": 421, "Título": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDÁ para exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDÁ para exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2022-05-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/bade8930-0bc8-4db4-bd0c-eda39bd564d0/lei_n._421-2022_-_ldo.pdf" }, { "Número": 420, "Título": "AUTORIZA A FILIAÇÃO E O PAGAMENTO DE ANUIDADE DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA A FILIAÇÃO E O PAGAMENTO DE ANUIDADE DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME.", "Data de Publicação": "2022-05-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/082050ce-a13a-46c7-bd11-9f7b97508f18/lei_420.pdf" }, { "Número": 419, "Título": "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ararendá e dá outras providências.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ararendá e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2022-03-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/72314853-67ba-4113-b807-3af19787ac61/lei_no_419-2022.pdf" }, { "Número": 418, "Título": "“Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na localidade de Lagoa dos Bois no município de Ararendá, e dá outras providências.”", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "“Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na localidade de Lagoa dos Bois no município de Ararendá, e dá outras providências.”", "Data de Publicação": "2022-03-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/a80a76e3-2888-4404-bb21-bf9bf79d8b24/lei_no_418-2022.pdf" }, { "Número": 417, "Título": "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ararendá, Estado do Ceará bem como a mudança de nomenclatura da Secretaria do Trabalho e Ação Social para Secretaria do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências.”", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ararendá, Estado do Ceará bem como a mudança de nomenclatura da Secretaria do Trabalho e Ação Social para Secretaria do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências.”", "Data de Publicação": "2022-03-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/004fe698-b19d-4e3d-80fc-1fa7eda5f483/lei_no_417-2022.pdf" }, { "Número": 416, "Título": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PROFESSORES PARA ATUAREM NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PROFESSORES PARA ATUAREM NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.", "Data de Publicação": "2022-02-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/087ba13c-dd7a-4dbd-8891-f73e431d613c/lei_no_416-2022.pdf" }, { "Número": 415, "Título": "CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 29 DE JUNHO DE 2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 368/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 29 DE JUNHO DE 2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 368/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2022-02-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/906b0430-d0dd-4511-a5b5-a7bea5a0879f/lei_no_415-2022.pdf" }, { "Número": 414, "Título": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE\r", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE\r\nARARENDÁ (PMPIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2022-02-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/2cf07a1b-f19b-4a35-a424-57742aff6808/lei_no_414-2022.pdf" }, { "Número": 413, "Título": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ARARENDÁ (PMPIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ARARENDÁ (PMPIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2022-02-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/4fad232a-df2a-4dbd-a015-94f7283e5a79/lei_no_413-2022.pdf" }, { "Número": 412, "Título": "“Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de contratação por tempo determinado, com base na Lei No 393/2021, adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências”.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "“Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de contratação por tempo determinado, com base na Lei No 393/2021, adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências”.", "Data de Publicação": "2022-02-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/c6fe4c5f-91d5-4163-80bf-32be7fe3efaa/lei_no_412-2022.pdf" }, { "Número": 411, "Título": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na localidade de Pedra Branca no município de Ararenda, e dá outras providências.\"", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na localidade de Pedra Branca no município de Ararenda, e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2022-01-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/1f0cd59a-5b34-403e-bd31-ba8d5729f2b5/lei_n_411-a-2022.pdf" }, { "Número": 410, "Título": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2022-01-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/a0855c8c-ecf9-48c3-895d-e8abe28d243c/lei_no_410-2022.pdf" }, { "Número": 409, "Título": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O REGIME JURÍDICO E A REMUNERAÇÃO DO CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O REGIME JURÍDICO E A REMUNERAÇÃO DO CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2022-01-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/f715fb51-3cb6-4c2f-b83f-1387c02eca35/lei_no_409-2022.pdf" }, { "Número": 408, "Título": "“Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências”.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "“Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências”.", "Data de Publicação": "2022-01-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/166a32a6-27cc-41fb-9203-81ae114709c3/lei_no_408-2022.pdf" }, { "Número": 407, "Título": "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.", "Data de Publicação": "2022-01-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/aab11919-fa39-4c3c-ac12-74aa9533deb9/lei_no_407-2022.pdf" }, { "Número": "2", "Título": "Decreto nº 2/2022", "Ano": 2022, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO: 2802.02/2022", "Data de Publicação": "2022-02-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/0a044d43-7c66-4b79-8f72-d84168636d13/decreto-no-2802.02-2022.pdf" }, { "Número": "1", "Título": "Decreto nº 1/2022", "Ano": 2022, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO: 01.04.01-2022", "Data de Publicação": "2022-04-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/336568f6-b200-4396-9b27-297f9c2e6a4b/decreto-n-01.04.01-2022-de-01-04-2022.pdf" }, { "Número": 399, "Título": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2021-09-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2021/605f0ce2-9eb5-4934-b648-4ceee91b92c4/lei_n_399-2021_-_concessao_de_incentivo_aos_agentes_de_combate_as_endemias.pdf" }, { "Número": 398, "Título": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na localidade de Assentamento Vitória I (Sede), Assentamento Vitória II (Vila), Poty e Boa Vista no município de Ararendá, e dá outras providências.\"", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na localidade de Assentamento Vitória I (Sede), Assentamento Vitória II (Vila), Poty e Boa Vista no município de Ararendá, e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2021-09-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2021/9b0e365a-e018-403f-93ed-11a07792ad97/lei_n_398-2021_-_denominacao_de_logradouros_na_localidade_de_assentamento_vitoria_i_e_ii_poty_e_boa_vista.pdf" }, { "Número": 397, "Título": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CMACS/FUNDEB, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEIFEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CMACS/FUNDEB, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEIFEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.", "Data de Publicação": "2021-06-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2021/fef52aca-19f5-4043-af08-52f86b41503c/lei_n_397-2021_-_reestruturacao_do_conselho_de_cmacs-fundeb.pdf" }, { "Número": 395, "Título": "\"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, ARARENDÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, ARARENDÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Data de Publicação": "2021-04-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": 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ENDEMIAS, PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO SALÁRIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2021-03-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2021/b5f7c27e-62da-44c0-8783-29b03f06677a/lei_n_392-2021_-_piso_salarial_dos_agentes_comunitarios_de_saude_e_combate_as_endemias.pdf" }, { "Número": 391, "Título": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", "Data de Publicação": "2021-12-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": 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2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO SALÁRIAL DO CARGO DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2021-01-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2021/8b33334a-c282-43fe-99b6-27f6f834add0/lei_n_389-2021_-_piso_salarial_dos_tecnicos_de_radiologia.pdf" }, { "Número": 388, "Título": "\"Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências\".", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências\".", "Data de Publicação": "2021-01-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2021/2f16e82d-f224-4d80-8b6b-939c8b4caf4f/lei_n_388-2021_-_aumento_salarial_aos_cargos_de_provimento_efetivo_adequando_ao_salario_minimo.pdf" }, { "Número": "4", "Título": "Decreto nº 4/2021", "Ano": 2021, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 04.01.04/2021", "Data de Publicação": "2021-01-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/9b404f06-32e8-4683-9540-bc248c3c6537/decreto_04.01.04-2021.pdf" }, { "Número": "3", "Título": "Decreto nº 3/2021", "Ano": 2021, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO: 21.04.05.03/2021", "Data de Publicação": "2021-04-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/06e64fc4-93f2-4635-af64-7ece80cd93fa/decreto-05-de-abril-de-2021.pdf" }, { "Número": "2", "Título": "Decreto nº 2/2021", "Ano": 2021, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 08.03.02/2021", "Data de Publicação": "2021-03-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/1dc37971-68a1-416b-a5ec-e6eeefba3437/decreto_08-03-02-2021.pdf" }, { "Número": "1", "Título": "Decreto nº 1/2021", "Ano": 2021, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 10.05.01/2021", "Data de Publicação": "2021-05-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/149c3237-8940-435a-a5ed-99c4784e5a6e/decreto_10.05.01.2021.pdf" }, { "Número": 386, "Título": "Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para 0 Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para 0 Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-10-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/42349879-7626-44fd-9221-92d1d5575acf/lei_n_386-2020_-_ldo.pdf" }, { "Número": 385, "Título": "\"Dispõe sobre as diretrizes básicas para a politica municipal da educação contextualizada para a convivência com o semiárido e dá outras providências.\"", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre as diretrizes básicas para a politica municipal da educação contextualizada para a convivência com o semiárido e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2020-10-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/b7ea3002-18ca-478c-a9e8-b2183b8aaa79/lei_n_385_-_2020_-_dispoe_sobre_politica_municipal_da_educacao_contextualizada.pdf" }, { "Número": 384, "Título": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Veremos, município de Ararendá, e dá outras providências.\"", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Veremos, município de Ararendá, e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2020-09-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/a38a6bb5-a045-4163-9bbb-4b477e91cfb4/lei_n_384_-_denominacao_de_ruas__na_localidade_de_veremos.pdf" }, { "Número": 383, "Título": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2020-08-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/d8d2d15c-f311-42cb-bd35-a534e31eb121/lei_n_383_-_pagamento_de_indenizacao_por_desapropriacao_-_lagoa.pdf" }, { "Número": 382, "Título": "\"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SEM UMA DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE RIBEIRO E SEIXO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SEM UMA DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE RIBEIRO E SEIXO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2020-08-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/81339617-d57c-4936-ac49-6f0fb0988f55/lei_n_382-2020_-_denomina_ruas_nas_localidades_de_ribeiro_e_seixo.pdf" }, { "Número": 381, "Título": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Santana, município de Ararendá, e dá outras providências.\"", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Santana, município de Ararendá, e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2020-07-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/84e2763a-9ecd-43c5-aabc-1bd6493511a0/lei_n_381-2020_-_denomina_ruas_na_localidade_de_santana.pdf" }, { "Número": 380, "Título": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Itauru, distrito de Santo Antonio, município de Ararendá, e dá outras providências.\"", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Itauru, distrito de Santo Antonio, município de Ararendá, e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2020-07-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/3bc4b486-cb58-4dac-8775-d4420e0751b5/lei_n_380-2020_-_denomina_ruas_no_itauru_lagoa_santo_antonio_e_ararenda.pdf" }, { "Número": 379, "Título": "\"Autoriza o repasse aos Agentes de Combate as Endemias, Incentivo Financeiro adicional e dá outras providências\".", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Autoriza o repasse aos Agentes de Combate as Endemias, Incentivo Financeiro adicional e dá outras providências\".", "Data de Publicação": "2020-07-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/4e5ecd7f-e216-435f-b089-76f889d36ddc/lei_n_379-2020_-_repasse_aos_agentes_de_combate_as_endemias.pdf" }, { "Número": 378, "Título": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Cabelo do Negro, distrito da Sede, município de Ararendá, e dá outras providências.\"", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Cabelo do Negro, distrito da Sede, município de Ararendá, e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2020-06-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/a5d09daf-73b7-4171-b0a4-6bb41b06abfd/lei_n_378-2020_-_denominaca_de_logradouros_-_ruas_na_localidade_de_cabelo_do_negro..pdf" }, { "Número": 377, "Título": "\"AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Data de Publicação": "2020-05-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/e50535e6-024c-490b-9a0f-d76a3badf1e8/lei_n_377-2020_-_autoriza_o_pagamento_de_indenizacao_por_desapropriacao..pdf" }, { "Número": 376, "Título": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Lagoa do Peixe, distrito da Sede, município de Ararenda, e dá outras providências.\"", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Lagoa do Peixe, distrito da Sede, município de Ararenda, e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2020-05-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/f1f8a089-776e-4377-87bb-7e5acf6125c3/lei_n_376-2020_-_denominacao_de_ruas_na_localidade_de_lagoa_do_peixe.pdf" }, { "Número": 374, "Título": "\"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 057/2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "Ano": 2020, "Tipo": 3, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 057/2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "Data de Publicação": "2020-03-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/53817ef6-ed6b-437d-bdb2-4f6b77837688/lei_complementar_n_374-2020_-_altera_a_lei_057-2001_codigo_tributario_municipal.pdf" }, { "Número": 373, "Título": "\"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.\"", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2020-03-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/4edc679c-4278-4966-8bd1-5a1d176d60b9/lei_n_373-2020_-_dispoe_sobre_a_abertura_de_credito_especial.pdf" }, { "Número": 372, "Título": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na Sede do distrito de Santo Antonio, município de Ararendá, e dá outras providências.\"", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na Sede do distrito de Santo Antonio, município de Ararendá, e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2020-03-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/3686fb45-4ccc-4cb6-ad19-6fc09f796a68/lei_n_372-2020_-_dispoe_sobre__a_denominacao_de_ruas_na_sede_do_distrito_de_lagoa_de_santo_antonio.pdf" }, { "Número": 371, "Título": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial nos Bairros: Ferreirão, Varjota e Beira Rio, na Sede do município de Ararendá, e då outras providências.\"", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial nos Bairros: Ferreirão, Varjota e Beira Rio, na Sede do município de Ararendá, e då outras providências.\"", "Data de Publicação": "2020-03-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/c70c3eab-f466-4bcf-a215-88d3093debbe/lei_n_371-2020_-_dispoe_sobre__a_denominacao_de_ruas_nos_bairros_ferreirao_varjota_e_beira_rio.pdf" }, { "Número": 370, "Título": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Violete, Distrito de Santo Antonio, município de Ararendá, e dá outras providências.\"", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Violete, Distrito de Santo Antonio, município de Ararendá, e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2020-03-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/88013236-36af-4459-a800-cd41c164ad99/lei_n_370-2020_-_dispoe_sobre__a_denominacao_de_ruas_da_localidade_de_violete.pdf" }, { "Número": 369, "Título": "\"Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências\".", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências\".", "Data de Publicação": "2020-02-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": 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OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Data de Publicação": "2020-01-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/44e22aed-3a21-4476-9d81-ebf8cdc0d1c7/lei_n_366-2020_-_dispoe_sobre_o_reajuste_anual_dos_cargos_efetivos_da_camara_municipal.pdf" }, { "Número": 365, "Título": "Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado entre a Rua Gonçalo Soares Torres e a Rua Professor Mestre Machado, na Sede do município de Ararendá, e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado entre a Rua Gonçalo Soares Torres e a Rua Professor Mestre Machado, na Sede do município de Ararendá, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-01-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/7b46eda0-3d00-46c8-827d-9d30106898c1/lei_n_365-2020_-_denominacao_de_praca_jornalista_teobaldo_landim.pdf" }, { "Número": 364, "Título": "\"Autoriza o Município de Ararendá a Aderir ao Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá Outras Providências.\"", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Autoriza o Município de Ararendá a Aderir ao Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá Outras Providências.\"", "Data de Publicação": "2020-01-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/98a1ad4b-0759-41b5-bf2b-351030df3c4a/lei_n_364-2020_-_aderir_ao_piso_nacional_dos__agentes_comunitarios_de_saude_e_combate_as_endemias..pdf" }, { "Número": 363, "Título": "\"Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências\".", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências\".", "Data de Publicação": "2020-01-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/a33fa8ba-666c-4916-9af2-746b634934a4/lei_n_363-2020_-_aumento_salarial_aos_cargos_de_provimento_efetivo_adequando_ao_salario_minimo.pdf" }, { "Número": "1", "Título": "Decreto nº 1/2020", "Ano": 2020, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 04.30.01/2020", "Data de Publicação": "2020-04-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/126cdc56-315c-4baf-8398-4f74affbc5fe/decreto_de_uso_de_mascaras_corona_virus.pdf" }, { "Número": 361, "Título": "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de residuos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Municipio de Ararendá, e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de residuos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Municipio de Ararendá, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-11-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/e8bebad9-1868-413c-8d9f-326437143fb6/lei_no_361_-_2019.pdf" }, { "Número": 359, "Título": "DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2019-10-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/18177b33-4795-4db4-9393-92334117d6fc/lei_no_359_-_2019.pdf" }, { "Número": 358, "Título": "Dispõe sobre a logradouros denominação de públicos sem uma denominação oficial na Sede do município de Ararendá, e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a logradouros denominação de públicos sem uma denominação oficial na Sede do município de Ararendá, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-09-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/63af6603-88ec-4440-8bfd-06b0313f35ce/lei_n_358-2019_dispoe_sobre_a_denominacao_de_logradouros_publicos..pdf" }, { "Número": 357, "Título": "\"Dispõe sobre o repasse aos Agentes de Combate a Endemias, Incentivo Financeiro adicional e dá outras providências.\"", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre o repasse aos Agentes de Combate a Endemias, Incentivo Financeiro adicional e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2019-09-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/16e6bfb2-4272-4831-b78b-1c63cbe2da0a/lei_no_357_-_2019.pdf" }, { "Número": 356, "Título": "Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-08-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/5461844d-2c27-4d3d-9ee9-37c2bdb7e642/lei_no_356_-_2019.pdf" }, { "Número": 355, "Título": "Dispõe sobre a denominação das ruas da Sede do distrito de Ramadinha, e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a denominação das ruas da Sede do distrito de Ramadinha, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-08-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/eebb1c87-6db3-43c8-a8c0-d760eee31e5a/lei_no_355_-_2019.pdf" }, { "Número": 354, "Título": "DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2019-07-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/a499cdb5-0b5a-4dde-a4cc-18580a26a629/lei_no_354_-_2019.pdf" }, { "Número": 353, "Título": "Dispõe sobre o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do \"Programa Mais Médicos para o Brasil\", para fazer face às despesas com moradia e alimentação dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do \"Programa Mais Médicos para o Brasil\", para fazer face às despesas com moradia e alimentação dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-01-31T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/b729b2d1-1309-4024-91f8-96bdf14146b9/lei_no_353_-_2019.pdf" }, { "Número": 352, "Título": "\"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 209/2010 DE 29 DE JUNHO DE 2010, REFERENTE À REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\"", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 209/2010 DE 29 DE JUNHO DE 2010, REFERENTE À REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR RPV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\"", "Data de Publicação": "2019-01-18T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/901a6550-c1a5-4a14-a81a-89bbd769fc09/lei_n_352-2019_-_altera_a_lei_209-2010_requisicao_de_pequeno_valor_-_rpv..pdf" }, { "Número": 351, "Título": "REVISA SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXADO PELA LEI 320/2016, NO MESMO ÍNDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "REVISA SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXADO PELA LEI 320/2016, NO MESMO ÍNDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", "Data de Publicação": "2019-01-18T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/11a2702b-ca7a-4346-a3e2-2d1ebe14a8de/lei_n_351-2019_-_revisa_subsidio_dos_vereadores..pdf" }, { "Número": 350, "Título": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Data de Publicação": "2019-01-18T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/8bba749d-8f47-4687-95e5-621a713dbe98/lei_n_350-2019_-_reajuste_anual_efetivo_e_comissionados_da_camara_municipal..pdf" }, { "Número": 349, "Título": "\"AUTORIZA O MUNICÍPIO ARARENDÁ A ADERIR AO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"AUTORIZA O MUNICÍPIO ARARENDÁ A ADERIR AO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "Data de Publicação": "2019-01-18T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/9ca2b2f2-041e-4388-b4de-70090e91d439/lei_n_349-2019_-_adere_piso_nacional_dos_agente_de_endemias_e_saude..pdf" }, { "Número": 348, "Título": "Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a pagar aos Professores da Rede de Ensino Municipal de Ararendá o Piso Salarial Vigente e dá outras Providencias.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a pagar aos Professores da Rede de Ensino Municipal de Ararendá o Piso Salarial Vigente e dá outras Providencias.", "Data de Publicação": "2019-01-18T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/243a400a-5c8b-49be-9282-938ce85915ae/lei_n_348-2019_-_piso_salarial_vigente_dos_professores..pdf" }, { "Número": 347, "Título": "Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-01-18T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/157e70d7-4746-496f-9df9-95685019bf3d/lei_n_347-2019_-aumento_salarial_provimento_efetivo._.pdf" }, { "Número": "2", "Título": "Decreto nº 2/2019", "Ano": 2019, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 29.04.02/2019", "Data de Publicação": "2019-04-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/92d4aeea-f0f6-4286-9b0a-541a5df0c617/decreto_no_29.04.02-2019.pdf" }, { "Número": "1", "Título": "Decreto nº 1/2019", "Ano": 2019, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 21.11.01/2019", "Data de Publicação": "2019-11-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/c989d791-4880-41f5-b45c-11f77cf07a2d/decreto_n_21.11.01-2019.pdf" }, { "Número": 344, "Título": "Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Ararendá - CE e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Ararendá - CE e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-10-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/abf900e6-f53c-4287-9c64-7e71976789c5/lei_no_344_-_2018_-_dispoe_sobre_o_sistema_de_controle_interno_do_municipio_de_ararenda_-_ce_e_da_outras_providencias..pdf" }, { "Número": 342, "Título": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2018-06-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/7d917f6b-369b-4da1-86d8-98b6af90d4cb/lei_no_-342_-_2018_-_dispoe_sobre_a_criacao_e_estruturacao_da_procuradoria_geral_do_municipio_de_ararenda..pdf" }, { "Número": 341, "Título": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Data de Publicação": "2018-05-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/35386bba-9fd0-4dec-a28b-8bf1e77a34f1/lei_no_-341_-_2018_-_dispoe_sobre_a_criacao_do_fundo_municipal_do_meio_ambiente.pdf" }, { "Número": 340, "Título": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDA para exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDA para exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-04-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/e712ea28-10b0-48b4-9048-06ddae4429dc/lei_no_-340_-_2018_-_dispoe_sobre_as_diretrizes_orcamentarias_do_municipio_de_ararenda_para_o_exercicio_financeiro_de_2019.pdf" }, { "Número": 339, "Título": "Autoriza o chefe de poder executivo municipal a pagar aos professores da rede de ensino municipal de Ararenda o piso salarial vigente e dá outras providencias", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o chefe de poder executivo municipal a pagar aos professores da rede de ensino municipal de Ararenda o piso salarial vigente e dá outras providencias", "Data de Publicação": "2018-03-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/eee8f52a-1d2d-4dbe-818c-6e3e8b1bb200/lei-no-339-2018-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-municipal-a-pagar-aos-professores-da-rede-de-ensino-municipal-de-ararenda-o-piso-salarial-vigente..pdf" }, { "Número": 338, "Título": "REVISA SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXADO PELA LEI 320/2016, NO MESMO ÍNDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "REVISA SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXADO PELA LEI 320/2016, NO MESMO ÍNDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Data de Publicação": "2018-01-18T02:00:00+00:00", "Arquivo": 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335, "Título": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ADEQUANDO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ΝΑ FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ADEQUANDO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ΝΑ FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2018-01-18T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/071479ae-9937-47d0-b4c0-bf66d5069203/lei-no-335-2018-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-municipal-conceder-revisao-anual-salarial-aos-cargos-de-provimento-efetivo-adequando-ao-salario-minimo-vigente.-1.pdf" }, { "Número": 334, "Título": "\"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 209/2010 DE 29 DE JUNHO DE 2010, REFERENTE À REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 209/2010 DE 29 DE JUNHO DE 2010, REFERENTE À REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.\"", "Data de Publicação": "2017-11-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/ea6a6773-fce0-46de-ace5-726d97cce14f/lei_no_334__2017__dispoe_sobre_a_alteracao_na_redacao_do_art_1_da_lei_n_209-2010_de_29_de_junho_de_2010_referente_a_requisicao_de_pequeno_valor__rpv.pdf" }, { "Número": 333, "Título": "\"DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICIPIO DE ARARENDA\".", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO 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"Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021.", "Data de Publicação": "2017-10-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/7b72eb5b-cc65-4977-8038-c6dff42e5371/lei_no_331__2017__dispoe_sobre_o_plano_plurianual_de_governo_do_municipio_para_o_quadrienio_2018__2021_1.pdf" }, { "Número": 330, "Título": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2017-09-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/a02765fe-131f-40e4-94e8-4640a562d829/lei_no_330__2017__dispoe_sobre_a_criacao_da_ouvidoria_da_camara_municipal.pdf" }, { "Número": 329, "Título": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate a Endemias, Incentivo Financeiro adicional e dá outras providências no Município de Ararendá.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate a Endemias, Incentivo Financeiro adicional e dá outras providências no Município de Ararendá.\"", "Data de Publicação": "2017-08-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/b1ebdb08-a0f2-40f5-a0cf-869623acc520/lei_no_329__2017__autoriza_o_poder_executivo_municipal_a_repassar_aos_agentes_de_combate_a_endemias_incentivo_financeiro_adicional_e_da_outras_providencias.pdf" }, { "Número": 328, "Título": "INSTITÚI A BANDA DE MÚSICA JOSÉ RIBAMAR DE PAIVA, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDA - CE.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSTITÚI A BANDA DE MÚSICA JOSÉ RIBAMAR DE PAIVA, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDA - CE.", "Data de Publicação": "2017-06-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/39d0d61a-bf11-42f9-ba27-36a105abef61/lei_no_328__2017__institui_a_banda_de_musica_jose_ribamar_de_paiva_patrimonio_imaterial_do_municipio_de_ararenda__ce.pdf" }, { "Número": 327, "Título": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2017-05-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": 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VITÓRIA E DE JOSÉ DOROTEU FILHO (ZECA DOROTEU) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE LAGOA DO PEIXE, DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"DENOMINA DE JOSÉ LOPES DO NASCIMENTO (ZÉ CAZUZA) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO VITÓRIA E DE JOSÉ DOROTEU FILHO (ZECA DOROTEU) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE LAGOA DO PEIXE, DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ.\"", "Data de Publicação": "2017-01-26T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/c38e83b4-1ee5-4eea-b5a1-2236eb89a7eb/lei_no_325__2017__denomina_de_jose_lopes_do_nascimento_ze_cazuza_a_ubs_de_assentamento_vitoria__e_de_jose_doroteu_filho_zeca_doroteu_a_ubs_de_lagoa_do_peixe.pdf" }, { "Número": 324, "Título": "\"DENOMINA DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEREIRA (NONATINHO), O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTONIO, DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ.\"", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"DENOMINA DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEREIRA (NONATINHO), O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTONIO, DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ.\"", "Data de Publicação": "2017-01-26T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/7603b619-fa03-4db2-b2f5-3136613678b7/lei_no_324__2017__denomina_de_raimundo_nonato_da_silva_pereira_nonatinho_o_ginasio_poliesportivo_de_lagoa_de_santo_antonio.pdf" }, { "Número": 323, "Título": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar aos Professores da Rede de Ensino Municipal de Ararendá o Piso Salarial Nacional Vigente do Magistério e dá outras Providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar aos Professores da Rede de Ensino Municipal de Ararendá o Piso Salarial Nacional Vigente do Magistério e dá outras Providências.", "Data de Publicação": "2017-01-26T02:00:00+00:00", "Arquivo": 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LEGISLATURA DE 2017/2020,\"", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CAMARA, VEREADORES SECRETÁRIOS MUNICÍPIO ARARENDA/CE E DO DE A PARA LEGISLATURA DE 2017/2020,\"", "Data de Publicação": "2016-11-28T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/4f37c949-3641-4ee3-834d-6a2b5a73c09d/lei_no_320__dispoe_sobre_fixacao_dos_subsidios_de_prefeito_vice-prefeito_presidente_da_camara_vereadores_e_secretarios_do_municipio_de_ararenda_para_a_legislatura_20172020.pdf" }, { "Número": 319, "Título": "Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-10-28T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/51edbbc6-bbf2-44f2-951f-88bcdd5533ac/lei_no_319__estima_a_receita_e_fixa_a_programacao_de_despesas_para_o_exercicio_financeiro_que_indica_e_da_outras_providencias.pdf" }, { "Número": 318, "Título": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDÁ para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDÁ para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-05-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/533290a2-3f34-44e2-8e46-6dcc9d9e349c/lei_no_318__dispoe_sobre_as_diretrizes_orcamentarias_para_o_exercicio_financeiro_de_2017.pdf" }, { "Número": 317, "Título": "\"DENOMINA-SE DE JOÃO VIEIRA NETO, O MATADOURO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA\".", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"DENOMINA-SE DE JOÃO VIEIRA NETO, O MATADOURO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA\".", "Data de Publicação": "2016-04-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/e752b35a-831c-4175-b127-44486534a1af/lei_no_317__2016__denomina-se_joao_vieira_neto_o_matadouro_publico_do_municipio.pdf" }, { "Número": 316, "Título": "\"Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o salário dos professores da Rede de Ensino Municipal de Ararendá ao Piso Salarial Vigente e dá outras Providências, no Município de Ararendá.\"", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o salário dos professores da Rede de Ensino Municipal de Ararendá ao Piso Salarial Vigente e dá outras Providências, no Município de Ararendá.\"", "Data de Publicação": "2016-03-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/8f7462a1-556d-42f9-9277-3b5d08bf7529/lei_no_316__2016__autoriza_o_chefe_do_peder_executivo_municial_adequar_o_salario_dos_professores_da_rede_de_ensino_municipal_de_ararenda_ao_piso_salarial_vigente_e_da_outras_provide.pdf" }, { "Número": 315, "Título": "\"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências\", no Município de Ararendá.\"", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências\", no Município de Ararendá.\"", "Data de Publicação": "2016-02-18T02:00:00+00:00", "Arquivo": 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Academia da Saúde do Município de Ararendá e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina-se de Vicente Mourão Carlos a Academia da Saúde do Município de Ararendá e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-08-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2015/c771a6b3-a4ad-4c60-bacc-21d37ac4824e/lei_no_309__2015__denomina-se_vicente_mourao_carlos_a_academia_da_saude_do_municipio.pdf" }, { "Número": 308, "Título": "Redefine o perímetro do distrito de Ramadinha no Município de Ararendá, delimita a zona urbana da vila e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Redefine o perímetro do distrito de Ramadinha no Município de Ararendá, delimita a zona urbana da vila e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-08-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": 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Ararendá e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina-se de Raimundo Bastos de Sousa (Raimundo Cândido) a Quadra Esportiva da Escola de Ensino Fundamental Francisco Mourão Lima na Sede do Município de Ararendá e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-06-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2015/7c4ad2ac-a04d-4005-a0e5-f47ed700d319/lei_n_306-2015_-_denomina-se_raimundo_bastos_quadra_esportiva_escola_francisco_mourao_lima.pdf" }, { "Número": 305, "Título": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-06-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": 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de Santo Antonio, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-04-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2015/ec873025-6fe3-4c09-be63-9087d259d6f4/lei_n_303-2015_-_denominacao_das_ruas_do_dristrito_de_santo_antonio..pdf" }, { "Número": 302, "Título": "Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar e ALTERA o Artigo 17º da Lei Municipal de Nº 140º de 20 de abril de 2007, e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar e ALTERA o Artigo 17º da Lei Municipal de Nº 140º de 20 de abril de 2007, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-04-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2015/d2f8c14b-1ebb-49a3-95f4-8d306a1c8945/lei_n_302-2015_-_adequacoes_conselho_tutelar_e_alteracao_lei_140-2007.pdf" }, { "Número": 301, "Título": "Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o Salário dos Professores da Rede de Ensino Municipal de Ararendá ao Piso Salarial Vigente, cria vagas em Cargo de Comissão e dá outras Providencias.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o Salário dos Professores da Rede de Ensino Municipal de Ararendá ao Piso Salarial Vigente, cria vagas em Cargo de Comissão e dá outras Providencias.", "Data de Publicação": "2015-02-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2015/0acf7bc6-337a-4261-85cd-11528702eca9/lei_n_301-2015_-_piso_salarial_professores_ensino_municipal..pdf" }, { "Número": 300, "Título": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos cargos de provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos cargos de provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-01-22T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2015/fbe7f04e-9d7a-4e5b-afbf-3d53ae1f91c0/lei_n_300-2015_-_reajuste_salarial_cargo_efetivo_adequando_ao_salario_minino..pdf" }, { "Número": 299, "Título": "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, reajuste anual dos cargos efetivos e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ararenda e dá outras providencias.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação de cargos em 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"https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/94684873-826c-4e84-82de-64a3181f485c/decreto_no_03-2015_-_decreta_luto_oficial_de_3_dias_pelo_falecimento_de_maria_de_fatima_alves_melo_e_jose_oliveira_portela.pdf" }, { "Número": "2", "Título": "Decreto nº 2/2015", "Ano": 2015, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 002/2015", "Data de Publicação": "2015-02-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/be728ebd-0c64-49fd-84c1-3f061135c3d2/decreto_no_02-2015_-_decreta_luto_oficial_de_3_dias_pelo_falecimento_de_tercisio_soares_mourao.pdf" }, { "Número": "1", "Título": "Decreto nº 1/2015", "Ano": 2015, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº 001/2015", "Data de Publicação": "2015-02-13T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/dbf959a4-c920-46f5-8917-c395b62c5dd4/decreto_no_01-2015_-_decreta_feriado_e_ponto_facultativo.pdf" }, { "Número": 298, "Título": "Dispõe sobre a criação e regulamentação do COMDEMA e dá outras providências.", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação e regulamentação do COMDEMA e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2014-12-31T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/ece7ebbe-670a-483a-8b74-f64fb6141e0a/lei_n_298-2014_-_criacao_do_comdema_-_conselho_municipal_do_meio_ambiente..pdf" }, { "Número": 297, "Título": "\"Autoriza o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do \"Programa Mais Médicos para o Brasil\" ou similares, para fazer a face às despesas com moradia e alimentação e dá outras providências\"", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Autoriza o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do \"Programa Mais Médicos para o Brasil\" ou similares, para fazer a face às despesas com moradia e alimentação e dá outras providências\"", "Data de Publicação": "2014-10-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/6fd86743-5908-48e2-955e-dd22b725f6c8/lei_n_297-2014_-_repasse_pecuniario_moradia_e_alimentacao_programa_mais_medicos..pdf" }, { "Número": 296, "Título": "\"Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências\"", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências\"", "Data de Publicação": "2014-10-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/84dc0df8-4695-4224-bc0a-eb3857e6a54f/lei_n_296_-2014_-_estima_a_receita_e_despesa_2015_loa..pdf" }, { "Número": 295, "Título": "\"Cria os componentes do Município de Ararendá- Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.\"", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Cria os componentes do Município de Ararendá- Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2014-09-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/1026b87d-b752-4a06-a272-c26c0da54d15/lei_n_295-2014_-_sistema_de_seguranca_alimentar-_sisan_plano_de_seguranca_alimentar_e_nutricion.pdf" }, { "Número": 294, "Título": "\"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE CARGO DE CONSELHEIRO(A) TUTELARES DO MUNICIPIO DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE CARGO DE CONSELHEIRO(A) TUTELARES DO MUNICIPIO DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Data de Publicação": "2014-06-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/a38cb8e6-e2e3-46eb-b623-5b98ba3e331e/lei_n_294-2014_-_reajuste_no_cargo_de_conselheiro_tutelar.pdf" }, { "Número": 293, "Título": "DISPÕE SOBRE REAJUSTE E EQUIPARA PENSÃO POR MORTE DO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE MOTORISTA II DO MUNICIPIO DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE REAJUSTE E EQUIPARA PENSÃO POR MORTE DO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE MOTORISTA II DO MUNICIPIO DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Data de Publicação": "2014-06-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/b248c254-8211-4349-befc-3cf18edbf16d/lei_n_293-2014_-_reajuste_e_equipara_pensao_por_morte_motorista_ii.pdf" }, { "Número": 292, "Título": "\"RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 202/2010, DE 08 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 202/2010, DE 08 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".", "Data de Publicação": "2014-06-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/c2cac8b2-df01-40fd-8a9d-48896a374646/lei_n_292-2014_-_ratifica_as_alteracoes_consorcio_publico_ratificacao_da_lei_202-2010..pdf" }, { "Número": 291, "Título": "Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Tauá, Ararenda, Crateús, Independência, Ipaporanga, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Quiterianópolis, Tamboril, Aiuaba, Arneiroz, Catarina, Parambu, Saboeiro, Banabuiú, Boa Viagem, Choró, Ibaretama, Madalena, Quixadá, Quixeramobim, Acopiara, Deputado Irapuan Pinheiro, Milha, Mombaça. Pedra Brarica, Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Solonópoles com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Tauá, Ararenda, Crateús, Independência, Ipaporanga, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Quiterianópolis, Tamboril, Aiuaba, Arneiroz, Catarina, Parambu, Saboeiro, Banabuiú, Boa Viagem, Choró, Ibaretama, Madalena, Quixadá, Quixeramobim, Acopiara, Deputado Irapuan Pinheiro, Milha, Mombaça. Pedra Brarica, Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Solonópoles com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à implantação do Consorcio de Governo Cooperativa para Politicas Públicas de Convivência e Desenvolvimento dos Municípios do Semiárido Integrantes da Mesorregião dos Sertões Cearenses", "Data de Publicação": "2014-06-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/140890d9-e409-4bfd-8d1b-935d64583299/lei_n_291-2014_-_consorcio_publico_cooperativa_para_politica_publica_convivencia_e_desenvolvim.pdf" }, { "Número": 290, "Título": "\"Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Ararendá, para os fins que indica e dá outras providências\".", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Ararendá, para os fins que indica e dá outras providências\".", "Data de Publicação": "2014-06-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/9148c3ec-8829-4840-8bc1-357131fcfd14/lei_n_290-2014_-_criacao_do_polo_universitario_presencial_da_universidade_aberta_polo_uab.pdf" }, { "Número": 289, "Título": "\"Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências\".", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências\".", "Data de Publicação": "2014-06-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/e6ac9f7e-89f9-4fa6-bd3e-ec8e2f982cc8/lei_n_289-2014_-_abrir_credito_adicional_e_especial_ao_virgente_orcamento_cons._academia.pdf" }, { "Número": 288, "Título": "\"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararenda para o exercício financeiro de 2015 e da outras providências.\"", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararenda para o exercício financeiro de 2015 e da outras providências.\"", "Data de Publicação": "2014-05-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/53ce440e-6de1-4d25-828a-d6ad957e050c/lei_n_288-2014_-_diretrizes_orcamentarias_exe._financeiro_de_2015.pdf" }, { "Número": 287, "Título": "Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o Salário dos Professores da Rede Ensino Municipal de Ararendá ao Piso Salarial Vigente e da outras Providencias.", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o Salário dos Professores da Rede Ensino Municipal de Ararendá ao Piso Salarial Vigente e da outras Providencias.", "Data de Publicação": "2014-04-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/cba8768d-3c5d-4077-ae31-38ecae54cd74/lei_n_287-2014_-_piso_salarial_professores_ensino_municipal.pdf" }, { "Número": 286, "Título": "Institui o dia do evangelho ao Município de Ararendá e dá outras providências.", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o dia do evangelho ao Município de Ararendá e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2014-04-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/11711e42-1f82-4e8f-82c9-a735262f95fe/lei_n_286-2014_-_institui_o_dia_do_evangelho_no_municipio.pdf" }, { "Número": 285, "Título": "\"Reajusta a remuneração dos cargos de caráter efetivo integrantes da estrutura administrativa do poder Legislativo municipal\"", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Reajusta a remuneração dos cargos de caráter efetivo integrantes da estrutura administrativa do poder Legislativo municipal\"", "Data de Publicação": "2014-02-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/89e6e824-9c06-4b16-8de5-3562e8b3cc58/lei_n_285-2014_-_remuneracao_cargo_de_carater_efetivo_da_estrutura_admin._do_poder_legislativo.pdf" }, { "Número": 284, "Título": "Autoriza o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do \"Programa Mais Médicos para o Brasil\" ou similares, para fazer face às despesas com moradia e alimentação e dá outras providências.", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do \"Programa Mais Médicos para o Brasil\" ou similares, para fazer face às despesas com moradia e alimentação e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2014-02-07T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/13d8fd6d-5a45-478d-9af5-dd5c5fae9d28/lei_n_284-2014_-_recurso_pecuniario_par_os_medicos_participantes_prg._mais_med._para_o_br..pdf" }, { "Número": 283, "Título": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos cargos de provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências.", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos cargos de provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2014-02-07T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/07b7a4da-1b3e-4176-907a-f48c114b3a62/lei_n_283-2014_-_autoriza_conceder_aumento_salarial_ao_cargo_de_provimento_efetivo.pdf" }, { "Número": "22", "Título": "Decreto nº 22/2014", "Ano": 2014, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°22-2014", "Data de Publicação": "2014-10-23T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/b424b154-9887-47cf-b8e4-39cd25ed1ea4/decreto_no_22-2014_-_decreta_feriado_municipal__em_todos_os_orgaos_e_entidades_da_administracao_publica_municipal_o_dia_27_de_outubro_de_2014.pdf" }, { "Número": "21", "Título": "Decreto nº 21/2014", "Ano": 2014, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°21-2014", "Data de Publicação": "2014-09-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/1a3766b9-6fcc-438d-a1cb-bd521a716349/decreto_no_21-2014_-_dispoe_sobre_a_nomeacao_dos_membros_do_conselho_municipal_de_seguranca_e_alimentar_e_nutricional_1.pdf" }, { "Número": "19", "Título": "Decreto nº 19/2014", "Ano": 2014, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°19-2014", "Data de Publicação": "2014-09-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/79aaf4cf-bb95-49fe-b82f-afbf88af0131/decreto_no_19-2014_-_decreta_luto_oficial_de_3_dias_pelo_falecimento_de_antonio_pedro_de_sousa.pdf" }, { "Número": "18", "Título": "Decreto nº 18/2014", "Ano": 2014, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°18-2014", "Data de Publicação": "2014-08-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/a617d48f-a2f7-4b4a-ac92-3990f5028e5d/decreto_no_18-2014_-_dispoe_sobre_a_nomeacao_dos_membros_do_conselho_municipal_dos_direitos_do_idoso.pdf" }, { "Número": "17", "Título": "Decreto nº 17/2014", "Ano": 2014, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°17-2014", "Data de Publicação": "2014-07-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/1f3ed54c-bc2c-4dad-b916-aa18defdeb3f/decreto_no_17-2014_-_declara_de_utilidade_publica_para_fins_de_desapropriacao_o_imovel_que_abaixo_indica_e_da_outras_providencias.pdf" }, { "Número": "14", "Título": "Decreto nº 14/2014", "Ano": 2014, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°14-2014", "Data de Publicação": "2014-05-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/fef78a33-6c8a-44f4-9bd6-91fa9b366b29/decreto_no_14-2014_-_decreta_luto_oficial_de_tres_dias_em_todo_territorio_municipal.pdf" }, { "Número": "12", "Título": "Decreto nº 12/2014", "Ano": 2014, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°12-2014", "Data de Publicação": "2014-04-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/5a032edb-5964-4f1c-a7db-efc384532fcb/decreto_no_12-2014_-_nomeando_membros_do_conselho_municipal_de_defesa_do_meio_ambiente__codema_e_da_outras_providencias.pdf" }, { "Número": "11", "Título": "Decreto nº 11/2014", "Ano": 2014, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°11-2014", "Data de Publicação": "2014-04-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/5981a2fc-5be3-47b1-b866-742dacda2ceb/decreto_no_11-2014_-_decreta_luto_de_tres_dias_em_territorio_municipal.pdf" }, { "Número": "9", "Título": "Decreto nº 9/2014", "Ano": 2014, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°9-2014", "Data de Publicação": "2014-03-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/49150c7b-18c0-46fe-8490-1b5d19eafa4c/decreto_no_09-2014_-_convoca_a_1a_conferencia_municipal_de_protecao_e_defesa_civil_e_da_outras_providencias_1.pdf" }, { "Número": "8", "Título": "Decreto nº 8/2014", "Ano": 2014, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°8-2014", "Data de Publicação": "2014-03-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/10a575fc-358b-47d5-b8a3-b6332fb0a16e/decreto_no_08-2014_-_constitui_a_comissao_organizadora_municipal_da_1a_conferencia_de_protecao_e_defesa_civil_-_cnpdc_e_da_outras_providencias.pdf" }, { "Número": "6", "Título": "Decreto nº 6/2014", "Ano": 2014, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°6-2014", "Data de Publicação": "2014-03-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/4c801471-28ae-4ced-8461-e5094ecf621b/decreto_no_06-2014_-_decreta_luto_oficial_de_tres_dias_em_todo_o_territorio_municipal_assim_como_feriado_dia_07_de_marco_de_2014.pdf" }, { "Número": "4", "Título": "Decreto nº 4/2014", "Ano": 2014, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°4-2014", "Data de Publicação": "2014-02-10T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/f10fde41-1ccc-4965-a99c-edf059502c14/decreto_no_04-2014_-_dispoe_sobre_a_nomeacao_dos_membros_da_comissao_da_instancia_de_controle_social_do_programa_bolsa_familia.pdf" }, { "Número": "3", "Título": "Decreto nº 3/2014", "Ano": 2014, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°3-2014", "Data de Publicação": "2014-02-10T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/d1fe235f-9c22-455a-8f29-d0e130d9f1f1/decreto_no_03-2014_-_dispoe_sobre_a_nomeacao_dos_membros_do_conselho_municipal_de_assistencia_social__cmas_do_municipal_de_ararenda.pdf" }, { "Número": "2", "Título": "Decreto nº 2/2014", "Ano": 2014, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°2-2014", "Data de Publicação": "2014-02-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/0771d326-2603-423b-af11-380d0d1ef3e9/decreto_no_02-2014_-_dispoe_sobre_a_nomeacao_dos_membros_do_conselho_gestor_do_fundo_municipal_de_habitacao_de_interesse_social_-_fhis_1.pdf" }, { "Número": 282, "Título": "Institui o Conselho Municipal de Politicas Públicas sobre drogas do Município de Ararendá e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Conselho Municipal de Politicas Públicas sobre drogas do Município de Ararendá e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-12-02T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/8b1e3475-c972-4800-9dd6-d85e618c4c7a/lei_n_282-2013_-_conselho_municipal_de_politica_publica_sobre_drogas.pdf" }, { "Número": 281, "Título": "Dispõe sobre a alteração do Art. 5º da Lei Municipal N° 155/2008 de 11 de Fevereiro de 2008, e adota outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a alteração do Art. 5º da Lei Municipal N° 155/2008 de 11 de Fevereiro de 2008, e adota outras providências.", "Data de Publicação": "2013-12-02T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/82d4f397-9e10-463a-bfff-cda0ca4dfe29/lei_n_281-2013_-_alteracao_do_art._5_da_lei_municipal_n_155-2008.pdf" }, { "Número": 279, "Título": "\"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Data de Publicação": "2013-12-02T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/ff3a4c64-2f11-40b1-8a56-47272a974ab4/lei_n_279-2013_-_criacao_de_cargos_de_pessoal_efetivo_do_municipio.pdf" }, { "Número": 278, "Título": "DENOMINA DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, O CRAS CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE ARARENDÁ- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DENOMINA DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, O CRAS CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE ARARENDÁ- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2013-11-07T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/5cc3c66a-fba4-4631-bd35-e2c2d1e65f75/lei_n_278-2013_-_denomina_de_francisco_das_chagas_de_oliveira.pdf" }, { "Número": 277, "Título": "Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-11-07T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/ee2f92c7-5a7f-4474-9b12-6386666d7695/lei_n_277-2013_-_loa_-_exercicio_2014.pdf" }, { "Número": 275, "Título": "Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-10-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/95aee851-0ab4-4aea-8791-69c7c0213a77/lei_n_275-2013_-_abri_credito_adicional_especial_ao_virgente_orcamento..pdf" }, { "Número": 274, "Título": "Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-10-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/bffc62ba-bb88-4d10-97b4-267080085db2/lei_n_274-2013_-_intitui_a_lei_geral_das_micro_e_pequenas_empresas..pdf" }, { "Número": 273, "Título": "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Politica Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Politica Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-10-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/2342b67e-30e6-4bed-afb5-6bec22a5afaf/lei_n_273-2013_-_cria_o_conselho_dos_direitos_politica_e_fundo_municipal_da_pessoa_com_deficiencia.pdf" }, { "Número": 272, "Título": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE CONJUV, NO MUNICÍPIO DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE CONJUV, NO MUNICÍPIO DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2013-10-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/6d84b7db-cf98-438e-907d-570f4157b851/lei_n_272-2013_-_intitui_o_conse._municipal_da_juventude.pdf" }, { "Número": 271, "Título": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir e doar o imóvel que indica e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir e doar o imóvel que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-08-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/758bd1e9-90de-4ef4-a02d-46c19ab517eb/lei_n_271-2013_-_autoriza_o_chefe_do_poder_execultivo_a_adquirir_e_doar_imovel.pdf" }, { "Número": 270, "Título": "Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal nº 12.696/2012 e da outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal nº 12.696/2012 e da outras providências.", "Data de Publicação": "2013-08-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/32687a2b-f6e0-45f6-9fe1-d96cbebe71da/lei_n_270-2013_-_establ._adcoes_relativo_ao_conselho_tutelar_a_lei_12.696-2012.pdf" }, { "Número": 269, "Título": "Dispõe sobre o reajuste anual dos cargos em provimento em comissão da CAMARA MUNICIPAL DE ARARENDA-CE e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o reajuste anual dos cargos em provimento em comissão da CAMARA MUNICIPAL DE ARARENDA-CE e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-08-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/67a2d022-a973-4722-b491-2ab5a433de12/lei_n_269-2013_-_reajuste_anual_dos_cargos_de_comisao_da_camara_municipal.pdf" }, { "Número": 268, "Título": "\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PESSOAL COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE ARARENDA, REAJUSTA CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PESSOAL COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE ARARENDA, REAJUSTA CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Data de Publicação": "2013-07-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/24e00d3d-8c4d-40ec-acab-1bb72d46b043/lei_n_268-2013_-_criacao_cargo_pessoal_comissionado_reajusta_cargo_efetivo.pdf" }, { "Número": 267, "Título": "Dispõe sobre a alteração do inciso I e caput do Art. 2º da Lei Municipal N° 139/2007 e adota outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a alteração do inciso I e caput do Art. 2º da Lei Municipal N° 139/2007 e adota outras providências.", "Data de Publicação": "2013-07-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/3b37368a-838a-4251-967f-6f632ecaf80a/lei_n_267-2013_-_alteracao_do_inciso_i_e_caput_do_art._2_da_lei_n137-2007.pdf" }, { "Número": 265, "Título": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) e indica outras providencias.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) e indica outras providencias.", "Data de Publicação": "2013-07-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/c93b86b2-af5a-4bb3-88b7-4de9f137d860/lei_n_265-2013_-_criacao_do_conselho_de_desenvolvimento_sustentavel_cmds.pdf" }, { "Número": 264, "Título": "\"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Data de Publicação": "2013-07-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/02d1fa5b-bc0b-4024-acaa-df428c55160a/lei_n_264-2013_-_criacao_cargo_de_pessoal_efetivo_do_municipio.pdf" }, { "Número": 263, "Título": "Dispõe sobre a fixação de aumento salarial dos cargos de provimento efetivo criados no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ararendá e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a fixação de aumento salarial dos cargos de provimento efetivo criados no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ararendá e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-05-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/a19c1912-287e-42e1-9405-72f6e94a9fd1/lei_n_263-2013_-_dispoe_sobre_o_almento_de_salario_dos_cargos_de_vigia_e_aux._de_ser._gerais.pdf" }, { "Número": 262, "Título": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDÁ-CE, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDÁ-CE, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-05-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/10b6db0f-59a8-48c1-b59c-3e1d5d0d4403/lei_n_262-2013_-_diretrizes_orcamentarias_ex._fin._2014.pdf" }, { "Número": 261, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, assim como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, assim como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.", "Data de Publicação": "2013-03-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/b1d9e45c-7a75-413a-b130-ca9825f8e690/lei_n_261-2013._desenv._da_cadeia_produtiva_da_aquicultura_familiar..pdf" }, { "Número": 260, "Título": "Reconhece débito da administração anterior junto aos credores que indica e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reconhece débito da administração anterior junto aos credores que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-02-08T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/4823cb12-d1d8-4ea6-970e-fedb18dc080d/lei_n_260-2013_reconhece_debito_da_administracao_anterior.pdf" }, { "Número": 259, "Título": "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal de Ararenda-CE, e da outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal de Ararenda-CE, e da outras providências.", "Data de Publicação": "2013-02-07T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/db5826a9-5407-48da-a406-3ff73c85051d/lei_n_259-2013_-__cag._de_provi._efetivo_servidores_do_poder_legislativo_municipal..pdf" }, { "Número": 258, "Título": "Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009.", "Data de Publicação": "2013-02-05T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/31b9055e-2042-4aba-a984-3f0f09117c91/lei_n_258-2013_-_minha_casa_minha_vida.pdf" }, { "Número": 257, "Título": "Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o Salário dos Professores da Rede Ensino Municipal de Ararendá ao Piso Salarial Vigente e da outras Providencias.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o Salário dos Professores da Rede Ensino Municipal de Ararendá ao Piso Salarial Vigente e da outras Providencias.", "Data de Publicação": "2013-01-31T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/9c0d8555-40c1-4691-8638-96901fbace30/lei__n_257-2013_-_piso_sal._prof..pdf" }, { "Número": 256, "Título": "Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providencias.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2013-01-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/253709a0-cef2-457e-9fcd-48d4e3879ff6/lei__n_256-2013_-_equi._sal._min..pdf" }, { "Número": "28", "Título": "Decreto nº 28/2013", "Ano": 2013, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO Nº28-2013", "Data de Publicação": "2013-12-19T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/583b294c-7824-490f-96f8-43994acef476/decreto_no_28-2013__decreta_feriado_no_dia_21_de_dezembro_de_2013_tendo_em_vista_a_comemoracao_do_aniversario_de_emancipacao_politica.pdf" }, { "Número": "27", "Título": "Decreto nº 27/2013", "Ano": 2013, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°27-2013", "Data de Publicação": "2013-11-19T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/14cb0488-b9bc-44eb-9f6c-ec7edf2ae2a6/decreto_no_26-2013__dispoe_sobre_a_nomeacao_dos_membros_do_conselho_municipal_da_pessoa_com_deficiencia_cmdpd.pdf" }, { "Número": "23", "Título": "Decreto nº 23/2013", "Ano": 2013, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°23/2013", "Data de Publicação": "2013-10-21T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/9d606f4a-aaa6-4f6a-b837-d50a7a4dccc3/decreto_no_23-2013__declara_a_nulidade_de_ato_de_afastamento_de_servidor_municipal_reintegrando-o_ao_cargo_outrora_ocupado.pdf" }, { "Número": "22", "Título": "Decreto nº 22/2013", "Ano": 2013, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°22-2013", "Data de Publicação": "2013-08-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/512ae818-245c-4898-8017-749468e640c2/decreto_no_22-2013__dispoe_sobre_a_composicao_do_conselho_municipal_do_desenvolvimento_sustentavel.pdf" }, { "Número": "21", "Título": "Decreto nº 21/2013", "Ano": 2013, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°21-2013", "Data de Publicação": "2013-07-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/1dd61010-093e-4c37-8a1c-47ba63dc4cfd/decreto_no_21-2013__dispoe_sobre_a_nomeacao_dos_membros_do_conselho_municipal_dos_direitos_do_idoso.pdf" }, { "Número": "20", "Título": "Decreto nº 20/2013", "Ano": 2013, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°20-2013", "Data de Publicação": "2013-07-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/1ee07943-48b6-439a-bf56-089e4f2354b2/decreto_no_20-2013__autoriza_a_cessao_do_servidor_antonio_marques_rodrigues_de_sousa_ao_posto_de_atendimento_do_detran_1.pdf" }, { "Número": "19", "Título": "Decreto nº 19/2013", "Ano": 2013, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°19-2013", "Data de Publicação": "2013-07-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/f7d62a3a-13ea-4f35-807f-19fb0446afa2/decreto_no_19-2013__autoriza_a_cessao_do_servidor_gildo_portela_medeiros_ao_posto_de_atendimento_do_detran.pdf" }, { "Número": "18", "Título": "Decreto nº 18/2013", "Ano": 2013, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°18-2013", "Data de Publicação": "2013-07-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/38588341-a492-4931-bd2b-f04976d34efa/decreto_no_18-2013__decreta_ponto_facultativo_dia_18_de_julho_de_2013_quinta-feita_e_feriado_municipal_no_dia_19_de_julho_de_2013.pdf" }, { "Número": "17", "Título": "Decreto nº 17/2013", "Ano": 2013, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°17-2013", "Data de Publicação": "2013-05-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": 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"https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/731d9fae-fd2c-44d1-a5df-4b310119461f/decreto_no_04-2013__decreta_luto_oficial_de_2_dias_1.pdf" }, { "Número": "3", "Título": "Decreto nº 3/2013", "Ano": 2013, "Tipo": 5, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECRETO N°3-2013", "Data de Publicação": "2013-01-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/transparencyfiles/executivo_ararenda_ce/568373d0-8dec-4b8b-8b3b-3a1ec6c98ca2/decreto_no_03-2013__regulamenta_no_ambito_do_municicpio_ararenda_a_ultilizacao_da_modalidade_de_licitacao_denominada_pregao.pdf" }, { "Número": 255, "Título": "CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2012-11-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/1e07e630-c033-4c80-a642-306518744a28/lei_no_255.2012_cria_no_quadro_de_pessoa_do_poder_executivo.pdf" }, { "Número": 254, "Título": "DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2012-11-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/3269b692-9cb8-45a1-b3ba-3527f27451b8/lei_no_254.2012_define_regras_de_transicao_de_governo.pdf" }, { "Número": 253, "Título": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 250/2012 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 250/2012 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2012-11-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/980e9e25-dcc8-46a3-91c6-feacd4e183ed/lei_no_253.2012_dispoe_sobre_a_alteracao_do_inciso_ii_do_art._2.pdf" }, { "Número": 252, "Título": "Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e da outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e da outras providências.", "Data de Publicação": "2012-11-14T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/0a8b591c-863e-4cbc-986b-719c24438cf3/lei_no_252.2012_estima_a_receita_e_fixa_a_prog._da_despesa.pdf" }, { "Número": 251, "Título": "Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Secretários do Município de Ararenda/CE para a Legislatura de 2013/2016.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Secretários do Município de Ararenda/CE para a Legislatura de 2013/2016.", "Data de Publicação": "2012-09-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/80890be0-c5eb-4ab4-a1e7-18cb5ae9e9fa/lei_no_251.2012_dispoe_sobre_a_fixacao_dos_subsidios_de_prefeito.pdf" }, { "Número": 250, "Título": "DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PERTENCENTES À REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PERTENCENTES À REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2012-09-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/22141a04-d684-4ae5-961c-ea74296db722/lei_no_250.2012_cria_no_quadro_de_pessoal_do_poder_excutivo.pdf" }, { "Número": 249, "Título": "CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2012-09-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/fc8268d0-6740-4873-8224-5f08f56e4c4d/lei_no_249.2012_cria_no_quadro_de_pessoal_do_poder_excutivo.pdf" }, { "Número": 248, "Título": "Denomina Ruas, Praças e similares OS logradouros públicos Prédios margeados por residenciais, comércios, oficinas e equivalentes; em homenagem á personalidades que prestaram relevante serviços a comunidade na sede distrital de Lagoa de Santo Antonio, e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina Ruas, Praças e similares OS logradouros públicos Prédios margeados por residenciais, comércios, oficinas e equivalentes; em homenagem á personalidades que prestaram relevante serviços a comunidade na sede distrital de Lagoa de Santo Antonio, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-08-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/44466285-1de3-48a8-8391-04bf770d1b81/lei_no_248.2012_denomina_ruas_pracas_e_similares_os_logradouros_publicos.pdf" }, { "Número": 247, "Título": "Denomina de Avenida HILÁRIO SENA, o logradouro público central na sede distrital de Lagoa de Santo Antonio, iniciando após a Avenida Francisco Santana Filho, terminando no Cemitério de Lagoa de Santo Antonio, e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de Avenida HILÁRIO SENA, o logradouro público central na sede distrital de Lagoa de Santo Antonio, iniciando após a Avenida Francisco Santana Filho, terminando no Cemitério de Lagoa de Santo Antonio, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-08-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/487c1817-ae87-4585-9fea-69936a835a60/lei_no_247.2012_denomina_de_avenida_hilario_sena_o_logradouro_publico.pdf" }, { "Número": 246, "Título": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararenda para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararenda para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-06-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/019ec685-e950-4ff9-8c07-d9eff172d06d/lei_no_246.2012_dispoe_sobre_as_diretrizes_orcamentarias_do_municipio.pdf" }, { "Número": 245, "Título": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo que indica, e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo que indica, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-04-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/8c60e7ea-0ce9-4761-8c95-a4d7d53eae1f/lei_no_245.2012_autoriza_a_chefe_do_poder_executivo_municipal.pdf" }, { "Número": 244, "Título": "Altera o Artigo 58-A da Lei N. 208/2010, dispositivo da Lei Complementar N. 106/2005, e adota outras providências.\"", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o Artigo 58-A da Lei N. 208/2010, dispositivo da Lei Complementar N. 106/2005, e adota outras providências.\"", "Data de Publicação": "2012-04-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/e09811cd-f530-4154-adf0-3e02d8b3884e/lei_no_244.2012_altera_o_art._58-a_da_lei_n._208.2010.pdf" }, { "Número": 243, "Título": "\"Altera o Anexo IV e V, da Lei Municipal n°. 210, de 29 de Junho de 2010, e dá outras providências.\"", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Altera o Anexo IV e V, da Lei Municipal n°. 210, de 29 de Junho de 2010, e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2012-04-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/a9b8bca0-c048-4389-b717-6273a3455f86/lei_no_243.2012_altera_o_anexo_iv_e_v_da_lei_municipal_n_210.pdf" }, { "Número": 242, "Título": "\"Altera o artigo 36 da Lei N. 210, de 29 de junho de 2010 e adota outras providências.\"", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Altera o artigo 36 da Lei N. 210, de 29 de junho de 2010 e adota outras providências.\"", "Data de Publicação": "2012-04-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/98e66ebd-8118-4a4b-8f35-c1e6e4910a8e/lei_no_242.2012_altera_o_art._36_da_lei_n._210.pdf" }, { "Número": 241, "Título": "Estabelece as normas procedimentais das eleições para preenchimento dos cargos de Prefeito e Vice- Prefeito do Município de Ararendá, nos termos do art. 81, caput e §§ 1º e 2º da Constituição Federal de 1988, na forma que indica.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estabelece as normas procedimentais das eleições para preenchimento dos cargos de Prefeito e Vice- Prefeito do Município de Ararendá, nos termos do art. 81, caput e §§ 1º e 2º da Constituição Federal de 1988, na forma que indica.", "Data de Publicação": "2012-02-18T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/8d3a3e84-c85e-4092-92ae-00e1da1a64b8/lei_no_241.2012_estabelece_as_normas_procedimentos_das_eleicoes.pdf" }, { "Número": 240, "Título": "\"Adota a Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, Instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ararendó e adota outras providências.\"", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Adota a Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, Instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ararendó e adota outras providências.\"", "Data de Publicação": "2012-02-17T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/ec4ea9f1-4711-4791-b178-f999229d08c4/lei_no_240.2012_adota_o_diario_oficial_dos_municipios.pdf" }, { "Número": 239, "Título": "Dispõe sobre a fixação de aumento salarial dos cargos de provimento efetivo criados no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ararendá e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a fixação de aumento salarial dos cargos de provimento efetivo criados no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ararendá e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-01-23T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/72c1722f-fe9a-48cb-9c19-3ff39beb3f08/lei_no_239.2012_dispoe_sobre_fixacao_de_aumento_salarial.pdf" }, { "Número": 2011, "Título": "DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE ARARENDÁ, SITUADA NO BAIRRO COELHOS DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (MESTRE ASSIS FERREIRA) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE ARARENDÁ, SITUADA NO BAIRRO COELHOS DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (MESTRE ASSIS FERREIRA) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2011-10-17T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/4cd1f668-51fe-4f66-a856-a08c913e5b00/lei_no_232_-_2011._da_nome_a_lograd._pub._de_arar._bairro_coelhos..pdf" }, { "Número": 238, "Título": "Dá nome ao Posto de Saúde localizado na Rua Gonçalo Soares Torres, Varjota, Ararenda-CE de São Francisco Das Chagas, que indica e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá nome ao Posto de Saúde localizado na Rua Gonçalo Soares Torres, Varjota, Ararenda-CE de São Francisco Das Chagas, que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-12-01T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/15773563-31b4-4831-9860-81e1c1f4d4f1/lei_no_238_-_2011._da_nome_ao_posto_de_saude_de_ararenda..pdf" }, { "Número": 237, "Título": "Dá nome a Logradouro Público de Ararendá, TRAVESSA LUIS PEREIRA TORRES, que indica e dá outras Providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá nome a Logradouro Público de Ararendá, TRAVESSA LUIS PEREIRA TORRES, que indica e dá outras Providências.", "Data de Publicação": "2011-11-11T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/76c6bbdb-3c0e-4f88-86e5-871f8eca1120/lei_no_237_-_2011._da_nome_a_logradouro_de_ararenda..pdf" }, { "Número": 236, "Título": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo que indica, e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo que indica, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-11-07T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/c4261fe7-2ce6-4019-a05d-57191dfb34f8/lei_no_236_-_2011._aut._o_chefe_do_poder_exec._mun._a_conc._aum._sal._aos_cargos_de_prov._efetivo..pdf" }, { "Número": 235, "Título": "CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2011-11-07T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/1133ace8-81b9-4753-9f27-5f8c3e68620e/lei_no_235_-_2011._cria_no_quadro_de_pessoal_do_poder_executivo_municipal..pdf" }, { "Número": 233, "Título": "Estima a Receita o fixa a desposa do Município de Ararenda para o Exercício Financeiro de 2012.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a Receita o fixa a desposa do Município de Ararenda para o Exercício Financeiro de 2012.", "Data de Publicação": "2011-11-07T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/9d3907e3-6440-4253-b622-186eb7f94652/lei_no_233_-_2011._estima_a_receita_e_fixa_a_despesa_do_mun._de_ararenda..pdf" }, { "Número": 231, "Título": "DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE ARARENDA, SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA CARLOS MOURÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE ARARENDA, SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA CARLOS MOURÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2011-10-17T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/4ea92da1-f6b0-48d3-8175-caf234f8d8a2/lei_no_231_-_2011._da_nome_a_logad._pub._de_arar._sit._no_conj._habit._m.c.m..pdf" }, { "Número": 230, "Título": "Revoga a Lei Municipal nº 10/97, 22 de abril de 1997, e reinstitui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Ararendá e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Revoga a Lei Municipal nº 10/97, 22 de abril de 1997, e reinstitui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Ararendá e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-10-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/dadd6b0f-bd36-4dfa-8eed-e733a25c5da9/lei_no_230_-_2011._revoga_a_lei_municipal_no_10_-_97....pdf" }, { "Número": 228, "Título": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.", "Data de Publicação": "2011-07-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/54ed1b60-cfee-4b12-946f-dacda8b5df02/lei_no_228_-_2011._dip._sobre_a_implan._compet._e_compos._dos_cons._escol._na_rede_mun._de_ens..pdf" }, { "Número": 226, "Título": "ALTERA O ARTIGO 58-A DA LEI N. 208/2010 DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 106/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ALTERA O ARTIGO 58-A DA LEI N. 208/2010 DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 106/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Data de Publicação": "2011-06-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/da6b5080-ae80-4284-971c-516ae57e7c9a/lei_no_226_-_2011._altera_o_art._58-a_da_lei_no_208_-_2010_disp._da_lei_comp._106_-_2005..pdf" }, { "Número": 225, "Título": "ALTERA O ART. 36, DA LEI N. 210, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ALTERA O ART. 36, DA LEI N. 210, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2011-06-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/7f5c96c9-7581-4b07-a301-91c57e3cedbb/lei_no_225_-_2011._altera_o_art._36_da_lei_no_29_-_06_-_2010.pdf" }, { "Número": 224, "Título": "FICA ESTABELECIDO O DIA 1º DE ABRIL COMO DATA BASE PARA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES, NÃO SE APLICA AOS PROFESSORES QUE RECEBEM O PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "FICA ESTABELECIDO O DIA 1º DE ABRIL COMO DATA BASE PARA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES, NÃO SE APLICA AOS PROFESSORES QUE RECEBEM O PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2011-06-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/6cb76513-b969-4b06-86a3-64da0f4a7e50/lei_no_224_-_2011._fica_estab._o_dia_1o_de_abril_como_data_base_para_o_reaj._sal._dos_prof._es....pdf" }, { "Número": 221, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2012 e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2012 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-06-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/2e4a4be2-6796-4f62-bb4c-64ebee13f04e/lei_no_221_-_2011._disp._sob._as_diret._para_a_elab._da_lei_orc._anual_de_2012.pdf" }, { "Número": 220, "Título": "Altera o Anexos IV e V, da Lei Municipal nº. 210, de 29 de junho de 2010, e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o Anexos IV e V, da Lei Municipal nº. 210, de 29 de junho de 2010, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-06-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/48265bd1-d936-4ed4-b13b-8d34482366b7/lei_no_220_-_2011._altera_os_anexos_iv_e_v_da_lei_municipal_no_210.pdf" }, { "Número": 219, "Título": "Altera o art. 44, da Lei Municipal nº 210, de 29 de junho de 2010 e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o art. 44, da Lei Municipal nº 210, de 29 de junho de 2010 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-06-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/5ab67ac9-083d-4c45-bf05-09bfb6389307/lei_no_219_-_2011._altera_o_art._44_da_lei_municipal_no_210.pdf" }, { "Número": 218, "Título": "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE NOVA RUSSAS - COMARES-UNR, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6,017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE NOVA RUSSAS - COMARES-UNR, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6,017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2011-03-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/c2c48ce8-ede3-42d4-9ab9-2fa371cb7971/lei_no_218_-_2011._rat._protoc._de_int._ao_consor._munic._para_aterr._de_resi._solidos.pdf" }, { "Número": 217, "Título": "CRIA 0 CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "CRIA 0 CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Data de Publicação": "2011-03-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/cdb38778-4b73-4b8a-8b81-76b029bf2574/lei_no_217_-_2011._cria._cons._gest._tel._com..pdf" }, { "Número": 213, "Título": "Dispõe Sobre a alteração do inciso I e caput do art. 2º, da Lei Municipal N° 139/2007 e adota outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe Sobre a alteração do inciso I e caput do art. 2º, da Lei Municipal N° 139/2007 e adota outras providências.", "Data de Publicação": "2010-09-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/772925cb-68f4-4970-bbcc-06d3de7c85c8/lei_no_2013-2010._dispoe_sobre_a_alteracao_do_inciso_i.pdf" }, { "Número": 209, "Título": "Regulamenta no âmbito do Município de Ararendá, as obrigações de Pequeno Valor a que alude o § 3º do artigo 100 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências, etc.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Regulamenta no âmbito do Município de Ararendá, as obrigações de Pequeno Valor a que alude o § 3º do artigo 100 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências, etc.", "Data de Publicação": "2010-06-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/a987c217-0441-4cb7-b674-2c1b074312ad/lei_n._209.2010_regulamento_do_ambito_do_municipio_de_ararenda_-_rpv.pdf" }, { "Número": 205, "Título": "CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2010-03-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/819dff39-169c-4279-aebe-a274ce4cc83a/lei_n_205.2010_cria_no_quadro_de_pessoal_do_poder_executivo.pdf" }, { "Número": 204, "Título": "Dispõe sobre a atividade econômica da Unidade Mista de Saúde de Ararendá - Hospital Francisco Mourão Lima para fins de cadastro junto à Receita Federal do Brasil e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a atividade econômica da Unidade Mista de Saúde de Ararendá - Hospital Francisco Mourão Lima para fins de cadastro junto à Receita Federal do Brasil e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-03-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/f82e16e1-51f9-4f2a-8a77-257d8e6794d6/lei_n_204.2010_dispoe_sobre_a_atividade_economica_da_unid._mista.pdf" }, { "Número": 203, "Título": "Dispõe sobre a fixação dos valores repassados pelo Ministério da Saúde na proporção de 50% (cinqüenta por cento) a serem rateados entre os Agentes Comunitários de Saúde que exercem suas funções no Município de Ararendá, para os fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a fixação dos valores repassados pelo Ministério da Saúde na proporção de 50% (cinqüenta por cento) a serem rateados entre os Agentes Comunitários de Saúde que exercem suas funções no Município de Ararendá, para os fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-02-08T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/60938094-0866-49b0-9694-1fb5f4b3c8a8/lei_n_203.2010_dispoe_sobre_a_fixacao_dos_valores_repassados_pelo_minis._saude.pdf" }, { "Número": 201, "Título": "Dispõe sobre a fixação dos valores referentes à diária e fornecimento de combustível para Endemias nas Os Agentes áreas da Dengue de Doença de Chagas, para os fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a fixação dos valores referentes à diária e fornecimento de combustível para Endemias nas Os Agentes áreas da Dengue de Doença de Chagas, para os fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-02-08T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/9aa7a0c6-4c9a-4fb1-9eb8-29409ae6aa7b/lei_n._201.2010_disponho_sobre_a_fixacao_dos_valores_referentes_a_diaria.pdf" }, { "Número": 200, "Título": "Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ARCE, a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ARCE, a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-02-08T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/43617a84-c7b0-4d1a-a96a-da6acea3ff42/lei_n._200.2010_autoriza_a_realizacao_de_convenio_de_cooperacao_com_estado.pdf" }, { "Número": 199, "Título": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARARENDA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARARENDA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2009-12-16T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/0cd54bbe-77e0-4695-b2be-79eb371807aa/leis_n_199.2009_autorizo_o_poder_exec._municipal__ararenda.pdf" }, { "Número": 197, "Título": "Dá nome ao Mercado Público Municipal de Ararendá, logradouro publico de Vicente Furtado Landim (Sr Alfredo Landim), que Indica e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá nome ao Mercado Público Municipal de Ararendá, logradouro publico de Vicente Furtado Landim (Sr Alfredo Landim), que Indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-12-02T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/a0585ff1-6905-48aa-95e6-57aa091a88ab/leis_n_197.2009_da_nome_ao_mercado_publico_municipal.pdf" }, { "Número": 196, "Título": "Dá nome a Praça Municipal de Ararendá Centro, de Maria Torres Mourão (Madazinha), que indica e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá nome a Praça Municipal de Ararendá Centro, de Maria Torres Mourão (Madazinha), que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-12-02T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/04db4613-1490-4ac0-9012-afcb83f3b502/leis_n_196.2009_da_nome_a_praca_municipal_centro.pdf" }, { "Número": 195, "Título": "Dá nome a Banda de Música Municipal de Ararendá, José Ribamar Paiva, (Sr.Ribamar) e indica providencias.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá nome a Banda de Música Municipal de Ararendá, José Ribamar Paiva, (Sr.Ribamar) e indica providencias.", "Data de Publicação": "2009-11-26T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/f7db7200-e565-44a2-a2da-820c32f979de/leis_n_195.2009_da_nome_a_banda_de_musica_municipal_de_ararenda.pdf" }, { "Número": 194, "Título": "Dá nome a logradouro publico Ginásio Poliesportivo Municipal de Ararendá, Raimundo Mourão Carlos, (Nego Mourão) situado a Avenida Vicente Torres de Oliveira, Bairro dos Coelhos - Ararendá-Ce, que indica providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá nome a logradouro publico Ginásio Poliesportivo Municipal de Ararendá, Raimundo Mourão Carlos, (Nego Mourão) situado a Avenida Vicente Torres de Oliveira, Bairro dos Coelhos - Ararendá-Ce, que indica providências.", "Data de Publicação": "2009-12-02T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/b2e8781d-2e0d-434c-a31a-2de9ac7c2d32/leis_n_194.2009_da_nome_a_logradouro_ginasio_poliesportivo.pdf" }, { "Número": 192, "Título": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDA PARA O PERÍODO 2010- 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDA PARA O PERÍODO 2010- 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2009-10-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/9f517e73-5044-4e1c-b55b-7b4a8d0514b7/lei_n_192.2009_dispoe_sobre_o_plano_plurianual.pdf" }, { "Número": 191, "Título": "Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento do Município de Ararendá no valor de R$ 442.627,39, para os fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento do Município de Ararendá no valor de R$ 442.627,39, para os fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-09-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/1c7d16b4-0e94-410e-b3de-df4c1d697cf2/lei_n_191.2009_autoriza_a_abertura_de_credito_especial.pdf" }, { "Número": 190, "Título": "Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento do Município de Ararendá no valor de R$ 778.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento do Município de Ararendá no valor de R$ 778.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-09-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/ea3d371d-432f-45e9-893f-6cb5fb958aa9/lei_n_190.2009_autoriza_a_abertura_de_credito_esp._adicional.pdf" }, { "Número": 188, "Título": "Inclui os parágrafos §§ 5º e 6º, ao art. 19, da Lei n. 106/2005, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Ararendá e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 3, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Inclui os parágrafos §§ 5º e 6º, ao art. 19, da Lei n. 106/2005, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Ararendá e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-09-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/12a49acd-cb10-4310-8772-2001b022e733/lei_compleme._n_188.2009_inclui_os_paragrafos_5_e_6_da_lei_n_106.2005.pdf" }, { "Número": 187, "Título": "INSTITUI O FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA, DESPORTO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ARARENDA, NO ESTADO DO CEARÁ, CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSTITUI O FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA, DESPORTO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ARARENDA, NO ESTADO DO CEARÁ, CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2009-09-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/c026559e-1202-4aa2-964b-0da5e7473fa0/lei_n_187.2009_institui_o_fundo_de_incentivo_a_cultura_desporto.pdf" }, { "Número": 185, "Título": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-07-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/6d5b8d5f-29ff-4382-a858-335cbbe3da56/lei_n_185.2009_dispoe_sobre_a_criacao_do_conselho_municipal_defesa_do_ambiente.pdf" }, { "Número": 184, "Título": "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA AOS EDIS DO MUNICÍPIO DE ARARENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA AOS EDIS DO MUNICÍPIO DE ARARENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2009-06-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/6d74ba9c-58f5-41b7-9a2f-1ee34d4fae4c/lei_n_184.2009_regulamenta_a_concessao_de_licenca_aos_edis.pdf" }, { "Número": 183, "Título": "CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2009-06-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/adefa0ef-022c-431d-85db-84cf863f21d2/lei_n_183.2009_cria_no_quadro_de_pessoal_do_poder_executivo.pdf" }, { "Número": 182, "Título": "Dispõe sobre a criação e funcionamento do I Conselho Municipal do Idoso do município de Ararendá- CE.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação e funcionamento do I Conselho Municipal do Idoso do município de Ararendá- CE.", "Data de Publicação": "2009-06-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/d485424b-a448-4e96-8f3c-9d01889f93dc/lei_n_182.2009_dispoe_sobre_a_criacao_e_funcion._conselho_do_idoso.pdf" }, { "Número": 181, "Título": "Dispõe sobre a criação de cargos criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ararenda e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação de cargos criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ararenda e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-06-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/19676e74-3349-45fb-a4a1-19884b1bb575/lei_n_181.2009_dispoe_sobre_a_criacao__de_cargos_no_quadro_de_pessoal.pdf" }, { "Número": 180, "Título": "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2009-05-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/68dc4cf6-f60a-4549-8dc8-a2856b99b5b9/lei_n_180.2009_dispoe_sobre_a_organizacao_administrativa_do_servico_saae.pdf" }, { "Número": 179, "Título": "Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de multa sobre as infrações cometidas contra as normas disposta no Código de Obras e Postura do Município de Ararendá e da outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de multa sobre as infrações cometidas contra as normas disposta no Código de Obras e Postura do Município de Ararendá e da outras providências.", "Data de Publicação": "2009-05-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/c8b2c855-4254-408b-a90f-1b99211c8795/lei_n_179.2009_dispoe_sobre_a_regulamentacao_da_cobranca_de_multa.pdf" }, { "Número": 178, "Título": "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para os fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para os fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-05-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/d087e89e-04dd-4b2a-9eb2-73cd7cd008b4/lei_n_178._2009_dispoe_sobre_a_abertura_de_credito_adicional_ao_vigente_orcamento.pdf" }, { "Número": 177, "Título": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-05-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/a159cdf9-18bc-40e9-9355-e3187e3825c7/lei_no_177._2009_respoe_sobre_as_diretrizes_orcamentarias.pdf" }, { "Número": 176, "Título": "Fica o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ararendá - CE, Autorizado a fixar gratificação de representação e conceder aumento Salarial aos cargos de provimento em comissão e efetivos do quadro de Pessoal desta casa, que indica e dá outras providências;", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fica o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ararendá - CE, Autorizado a fixar gratificação de representação e conceder aumento Salarial aos cargos de provimento em comissão e efetivos do quadro de Pessoal desta casa, que indica e dá outras providências;", "Data de Publicação": "2009-03-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/f8c9b461-c6b6-4a36-b0fd-65f7370d8db1/lei_no_176._2009_fica_o_sr._presiden._da_camara_autorizado_afixar_gratificacao.pdf" }, { "Número": 175, "Título": "CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SETENTA E CINCO (75) VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SETENTA E CINCO (75) VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2009-03-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/57831efe-eaae-4459-8bae-ffcd16bae4d6/lei_no_175._2009_cria_no_quadro_pessoal_do_executivo_municipal_75_vagas.pdf" }, { "Número": 174, "Título": "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ- SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ- SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2009-03-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/eeeb2664-232f-48b2-bf61-ccc75959f62d/lei_no_174._2009_dispoe_sobre_a_organizacao_administrativa_do_servico.pdf" }, { "Número": 173, "Título": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo que indica, e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo que indica, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-03-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/e2b37fea-9c8a-4bbc-898c-12ed8961e9b6/lei_no_173._2009_autoriza_o_chefe_do_poder_executivo_a_concede_aumento_salarial.pdf" }, { "Número": 172, "Título": "Institui e Disciplina a Concessão de Bônus aos Agentes Comunitários de Saúde ACS do Município de Ararendá – CE, e dá outras providências", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui e Disciplina a Concessão de Bônus aos Agentes Comunitários de Saúde ACS do Município de Ararendá – CE, e dá outras providências", "Data de Publicação": "2009-03-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/e61da5dc-bcc1-470d-beeb-726bc5207a5a/lei_no_172._2009_institui_e_disciplina_a_concessao_de_bonus_aos_agentes_comun.pdf" }, { "Número": 171, "Título": "Dispõe sobre a prorrogação no âmbito do Município de Ararendá o prazo de Licença Maternidade das Servidoras Públicas Municipais e da outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a prorrogação no âmbito do Município de Ararendá o prazo de Licença Maternidade das Servidoras Públicas Municipais e da outras providências.", "Data de Publicação": "2009-02-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/84df8759-10a8-4d20-a906-5866d6ba5d06/lei_no_171._2009_dispoe_sobre_a_prorrogacao_de_ararenda_da_linc._materni.pdf" }, { "Número": 170, "Título": "Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos de Provimento Efetivo, para fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos de Provimento Efetivo, para fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-02-02T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/ee33ada0-aeb2-4e80-9888-834beb59f61a/lei_no_170._2009_cria_mo_quadro_pessoal_do_exec._de_provimen._efetivo.pdf" }, { "Número": 169, "Título": "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento, para fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento, para fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-02-02T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/dc1e7fd0-117a-45e1-875c-6f126b85bb64/lei_no_169._2009_dispoe_sobre_a_abertura_de_credito_adicional_suplementar.pdf" }, { "Número": 168, "Título": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2009-01-12T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/7ab8c877-5203-4939-ba70-9c068c302710/lei_n_168._2009_autoriza_abertura_de_credito_adici._especial.pdf" }, { "Número": 167, "Título": "Fixa Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2009 a 2012, que indica e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2009 a 2012, que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-12-12T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/c44b00aa-f3fe-4ca5-95eb-d1c1c943942f/lei_n_167._2009_fixa_subsidios_de_prefeito_vice_e_secretarios.pdf" }, { "Número": 166, "Título": "Fixa Subsídios dos Vereadores para o período Legislativo de 2009 a 2012, que indica e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa Subsídios dos Vereadores para o período Legislativo de 2009 a 2012, que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-10-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/f2577be8-0327-4e20-bca5-185cdb73f1d3/lei_no_166._2008_fixa_subsidios_dos_veadores_para_o_periodo_legislativo.pdf" }, { "Número": 165, "Título": "Da nome a Escola de Ensino Fundamental aimundo Alves Gomes, situado na localidade de Angola Município de Ararenda. que indica e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Da nome a Escola de Ensino Fundamental aimundo Alves Gomes, situado na localidade de Angola Município de Ararenda. que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-10-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/ac5c0021-5769-41f8-95e4-1fb574c47692/lei_no_165._2008_da_nome_a_escola_de_ensino_fundamental_raimundo.pdf" }, { "Número": 164, "Título": "Dá nome a Escola de Ensino Fundamental Eniceto Gomes da Silva situado na localidade de Lagoa Grande Município de Ararenda que indica e da outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá nome a Escola de Ensino Fundamental Eniceto Gomes da Silva situado na localidade de Lagoa Grande Município de Ararenda que indica e da outras providências.", "Data de Publicação": "2008-10-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/e11ea61b-6bbd-4e4d-acc4-caf698063039/lei_no_164._2008_da_se_nome_a_escola_de_ensino_fundamental_enicetro_gomes.pdf" }, { "Número": 163, "Título": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-05-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/403a5a36-1664-4a95-adde-5af4bd8daf3d/lei_no_163._2008_dispoe_sobre_as_diretrizes_orcamentarias_para_2009.pdf" }, { "Número": 162, "Título": "Reajusta Subsídios dos Vereadores de acordo com aumento do quadro efetivo dom Poder Executivo Ararendá, e Legislativo Municipal de que indica e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta Subsídios dos Vereadores de acordo com aumento do quadro efetivo dom Poder Executivo Ararendá, e Legislativo Municipal de que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-03-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/a8a82e69-7a00-409d-9fa4-3b5bafff6de6/lei_no_162._2008_reajuste_subsidios_dos_vereadores_de_acordo_com_o_aumento_do_quadro.pdf" }, { "Número": 161, "Título": "Altera a Lei N° 142 de 27 de Abril de 2007 para conceder aumento salarial aos cargos de provimento em comissão e os cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Ararenda que indica e da outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera a Lei N° 142 de 27 de Abril de 2007 para conceder aumento salarial aos cargos de provimento em comissão e os cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Ararenda que indica e da outras providências.", "Data de Publicação": "2008-03-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/d6b33394-ff3d-4cd5-925a-848a8d50cb44/lei_no_161._2008_altera_a_lei_no_142_para_conceder_aumento_salarial.pdf" }, { "Número": 160, "Título": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento em Comissão e alterar as gratificações de Representações e Função, que indica e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento em Comissão e alterar as gratificações de Representações e Função, que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-03-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/219ff432-01ae-4403-8826-23edb11cf075/lei_no_160._2008_autoriza_a_chefe_do_poder_conceder_aumento_salarial_provimento_e_comissao.pdf" }, { "Número": 159, "Título": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo que indica, e da outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo que indica, e da outras providências.", "Data de Publicação": "2008-03-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/05f9b3fd-e5d0-4e83-b4d8-42ef44ca353c/lei_no_159._2008_autoriza_a_chefe_do_poder_conceder_aumento_aos_cargos_de_provimento_efetivo.pdf" }, { "Número": 158, "Título": "Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, 07(sete) vagas de cargo de provimento de em comissão, altera as Remunerações dos cargos de Provimento em Comissão, que indica e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, 07(sete) vagas de cargo de provimento de em comissão, altera as Remunerações dos cargos de Provimento em Comissão, que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-03-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/a56f1329-5ca4-49c3-ac7f-d41229bc921e/lei_no_158._2008_cria_no_quadro_de_pessoal_de_poder_municipal_sete_vagas_e_provimentos.pdf" }, { "Número": 157, "Título": "Dá Nome a Rua José Mourão Torres, que começa na Rua Borete Mourão e termina na Rua Prefeito Francisco Landım, e indica providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá Nome a Rua José Mourão Torres, que começa na Rua Borete Mourão e termina na Rua Prefeito Francisco Landım, e indica providências.", "Data de Publicação": "2008-03-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/02dcab2b-1288-4f67-96f8-6cc9c1ce1b57/lei_no_157._2008_da_nome_a_rua_jose_mourao_torres.pdf" }, { "Número": 156, "Título": "Da Nome a Rua Gonçalo Soares Torres, que passa por trás da Madeireira Ararendá e, termina no Sitio Asa Delta, e indica providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Da Nome a Rua Gonçalo Soares Torres, que passa por trás da Madeireira Ararendá e, termina no Sitio Asa Delta, e indica providências.", "Data de Publicação": "2008-03-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/5604a91d-bc55-425e-ab3b-6633bb764c2f/lei_no_156._2008_da_nome_a_rua_goncalo_soares_torres.pdf" }, { "Número": 155, "Título": "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho-Gestor do FHIS.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho-Gestor do FHIS.", "Data de Publicação": "2008-02-11T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/89741999-93da-4786-9fd4-b8c3aa9755aa/lei_no_155._2008_cria_o_fundo_municipal_de_fhis.pdf" }, { "Número": 153, "Título": "Cria 02 (duas) vagas para cargos de provimento em comissão e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria 02 (duas) vagas para cargos de provimento em comissão e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-11-23T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/ac6cbab0-e11a-4e6f-8617-5e456b95717d/lei_no_153._2007_cria_2_vagas_para_cargos_de_comissao.pdf" }, { "Número": 148, "Título": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a criar vagas nos termos da Lei Municipal de N 058/2002 e altera anexo único da Lei de Nº 095/2005 bem como convocar classificáveis do Edital 01/2005 concurso Publico Municipal que indica e da outras providencias.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a criar vagas nos termos da Lei Municipal de N 058/2002 e altera anexo único da Lei de Nº 095/2005 bem como convocar classificáveis do Edital 01/2005 concurso Publico Municipal que indica e da outras providencias.", "Data de Publicação": "2007-09-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/a1ff4a5b-d152-4aab-a78f-89bb378fca6a/lei_no_148._2007_autoriza_a_chefe_do_poder_a_criar_vagas_nos_ternos_da_lei.pdf" }, { "Número": 144, "Título": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo que indica, cria cargos de Agente de Combate às Endemia, e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo que indica, cria cargos de Agente de Combate às Endemia, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-04-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/d7d593d1-fe85-44af-aa1f-2ff3b7cae35d/lei_no_144._2007_autoriza_a_chefe_do_poder_executivo_a_conseder_aumento_salarial.pdf" }, { "Número": 141, "Título": "Dispõe sobre a reorganização funcionamento do Fundo Municipal para Criança e o Adolescente e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a reorganização funcionamento do Fundo Municipal para Criança e o Adolescente e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-04-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/cb2c1629-4548-40de-a936-1a9f0ce99a97/lei_no_141_2007_dispoe_sobre_a_reogarnizacao_e_funcionamento_do_fundo_municipal_da_crianca.pdf" }, { "Número": 140, "Título": "Dispõe sobre a organização, funcionamento e criação do conselho tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelar, e Revoga as Leis Municipais de N° 012/97 de 08 de agosto de 1997 e N° 100/2005 de 08 de março de 2005 e dá outras providencias.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a organização, funcionamento e criação do conselho tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelar, e Revoga as Leis Municipais de N° 012/97 de 08 de agosto de 1997 e N° 100/2005 de 08 de março de 2005 e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2007-04-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/c2e7bf7e-8042-4764-a00d-7a2cdd87768e/lei_no_140._2007_disponhoe_sobre_a_organizacao_do_funcionamento_do_conselho_tutelar.pdf" }, { "Número": 139, "Título": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB.", "Data de Publicação": "2007-04-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/5bbb14c0-9eb4-4ba8-a795-ca2093c7bbdc/lei_no_139._2007_dispoe_sobre_a_criacao_do_conselhoe_acompanhamento_e_controle_social.pdf" }, { "Número": 136, "Título": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a criar vagas nos termos da Lei 058 de 11 de janeiro de 2002, bem como classificáveis aprovado no concurso Publico Municipal realizado em 02 e 03 de abril de 2005 que indica e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a criar vagas nos termos da Lei 058 de 11 de janeiro de 2002, bem como classificáveis aprovado no concurso Publico Municipal realizado em 02 e 03 de abril de 2005 que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-02-08T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/9fdb8bc0-eb33-463d-83d1-f19b1b119455/lei_no_136_._2007_autoriza_a_chefe_do_poder_executivo_a_criar_vagas_dos_termos_058_2.pdf" }, { "Número": 122, "Título": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a criar vagas nos termos da Lei 058 de 11 de janeiro de 2002, bem como classificáveis aprovado no concurso Publico Municipal realizado em 02 e 03 de abril de 2005 que indica e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a criar vagas nos termos da Lei 058 de 11 de janeiro de 2002, bem como classificáveis aprovado no concurso Publico Municipal realizado em 02 e 03 de abril de 2005 que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-02-08T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/bc4efa08-8d8b-44bc-b372-cdad4c2b6fae/lei_no_122_._2007_autoriza_a_chefe_do_poder_executivo_a_criar_vagas_dos_termos_058_1.pdf" }, { "Número": 133, "Título": "Cria o Distrito de Ramadinha no Municipio de Ararendá e outras providencias.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o Distrito de Ramadinha no Municipio de Ararendá e outras providencias.", "Data de Publicação": "2006-11-08T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/dbbae362-378b-4261-811c-851a352203f5/lei_no_133_2006_cria_o_distrito_de_ramadinha_em_ararenda.pdf" }, { "Número": 132, "Título": "Da nome a Creche de Fausto Marques Brasil em Lagoa de Santo Antonio Distrito de Ararenda-CE e outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Da nome a Creche de Fausto Marques Brasil em Lagoa de Santo Antonio Distrito de Ararenda-CE e outras providências.", "Data de Publicação": "2006-09-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/10ab77c2-975b-4905-a7b9-4305740b1e31/lei_no_132_2006_da_nome_a_cheche_de_fauto_marques_brasil.pdf" }, { "Número": 131, "Título": "Da nome a Escola de Ensino Fundamental no Mufumbo município de Ararenda de Raimundo Alves Leitão, e indica providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Da nome a Escola de Ensino Fundamental no Mufumbo município de Ararenda de Raimundo Alves Leitão, e indica providências.", "Data de Publicação": "2006-09-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/674704a5-a39e-49b9-a56c-496e1b8b104f/lei_no_131_2006_da_nome_a_escola_de_ensino_fundamental_no_mufumbo.pdf" }, { "Número": 129, "Título": "Dá nome ao Posto de Saúde na Lagoa de Santo Antonio Distrito de Nossa Senhora do Bom Parto e indica providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá nome ao Posto de Saúde na Lagoa de Santo Antonio Distrito de Nossa Senhora do Bom Parto e indica providências.", "Data de Publicação": "2006-09-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/b8ed46bc-68f6-4d1c-9399-53b526927f97/lei_no_129_2006_da_nome_ao_posto_de_saude_na_lagoa_de_sto_antonio.pdf" }, { "Número": 128, "Título": "Dá nome a Rua de Luis Vieira Torres o logradouro público que se inicia na Rua João Almeida Filho/ travessa com a Avenida São Vicente de Paulo, e finaliza na Av. Vicente Torres de Oliveira e indica providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá nome a Rua de Luis Vieira Torres o logradouro público que se inicia na Rua João Almeida Filho/ travessa com a Avenida São Vicente de Paulo, e finaliza na Av. Vicente Torres de Oliveira e indica providências.", "Data de Publicação": "2006-09-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/6a7b37cf-3f0a-4405-8f5b-d31aedc38507/lei_no_128_2006_da_nome_a_rua_de_luis_vieria_torres.pdf" }, { "Número": 127, "Título": "Dá nome a Escola de Ensino Fundamental e EJA 21 de Dezembro e indica providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá nome a Escola de Ensino Fundamental e EJA 21 de Dezembro e indica providências.", "Data de Publicação": "2006-09-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/f06a9129-c13c-455c-bd7a-bddecb3bc96a/lei_no_127_2006_da_nome_a_escola_de_ensino_e_eja_21_de_dezembro.pdf" }, { "Número": 126, "Título": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-06-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/c1ec2788-ac19-40e3-b2ee-3bde35a038ac/lei_no_126_2006_dispoe_sobre_as_diretrizes_para_o_exercicio_de_2007.pdf" }, { "Número": 125, "Título": "Dá nome a Rua Professor Mestre Machado o logradouro público que se inicia no final da Rua Pinto Bastos, Bairro Varjota e indica providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá nome a Rua Professor Mestre Machado o logradouro público que se inicia no final da Rua Pinto Bastos, Bairro Varjota e indica providências.", "Data de Publicação": "2006-05-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/dd3708c3-342b-4b95-8f0a-7d9b2cdbe53c/lei_no_125_2006_da_nome_a_rua_professor_mestre_machado.pdf" }, { "Número": 124, "Título": "Cria Cargos Provimento de em Comissão e Altera o anexo da Lei Municipal de N° 094/2005 de 20 de janeiro de 2005 e fixa as Gratificações de Representação e Função e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria Cargos Provimento de em Comissão e Altera o anexo da Lei Municipal de N° 094/2005 de 20 de janeiro de 2005 e fixa as Gratificações de Representação e Função e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-05-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/cc36f4b9-4e40-46f3-b180-0f7b4913b332/lei_no_124_2006_cria_cargos_de_provimento_em_comissao.pdf" }, { "Número": 123, "Título": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo, que indica e da outras providências", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo, que indica e da outras providências", "Data de Publicação": "2006-05-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/e686099f-8362-498a-9243-18bed4aad8f9/lei_no_123_2006_autoriza_a_chefe_do_poder_a_conceder_aumento_salarial.pdf" }, { "Número": 122, "Título": "Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro e Revoga a Lei Municipal de n° 042/2001 de 06 de fevereiro de 2001 e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro e Revoga a Lei Municipal de n° 042/2001 de 06 de fevereiro de 2001 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-05-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/2679dab1-a75c-4bbc-bf5c-a2cbf23ddeba/lei_no_122_2006_diciplina_e_aquisicao_de_bens_de_consumo_e_servico.pdf" }, { "Número": 121, "Título": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo, Substituir e Alterar vagas nos termos da Lei 017/93 de 27 de agosto de 1993 com alteração da Lei Nº 094 de 20 de janeiro de 2005, nos termos do Anexo Único e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo, Substituir e Alterar vagas nos termos da Lei 017/93 de 27 de agosto de 1993 com alteração da Lei Nº 094 de 20 de janeiro de 2005, nos termos do Anexo Único e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-03-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/e16d2041-d5ba-488d-9a54-4a4e40494d4e/lei_no_121_2006_autoriza_a_chefe_do_poder_substitiuir_e_alterar_vagas.pdf" }, { "Número": 120, "Título": "Revoga a Lei Municipal de N\" 041/2001 de 06 de fevereiro de 2001 e seu anexo único. Que dispõe sobre a Concessão de Diárias e ajuda de Custo e dá outra providencias.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Revoga a Lei Municipal de N\" 041/2001 de 06 de fevereiro de 2001 e seu anexo único. Que dispõe sobre a Concessão de Diárias e ajuda de Custo e dá outra providencias.", "Data de Publicação": "2006-05-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/ea884a04-0e80-4301-acce-ba5afa28630e/lei_no_120_2006_revoga_a_lei_municipal_de_no_041_de_2001.pdf" }, { "Número": 118, "Título": "Reajusta Subsídios mensal de cargos de Secretários Municipais de Ararenda, na forma do Decreto legislativo Nº 010/2004 de 27 de novembro de 2004, e indica providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta Subsídios mensal de cargos de Secretários Municipais de Ararenda, na forma do Decreto legislativo Nº 010/2004 de 27 de novembro de 2004, e indica providências.", "Data de Publicação": "2006-05-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/e4e8e69c-c071-48ad-a2df-61310eb415cb/lei_no_118_2006_reajusta_subsidios_mensal_de_cargos_de_secretarios.pdf" }, { "Número": 114, "Título": "Altera a Lei N° 110 de 28 de junho de 2005, para conceder aumento salarial aos cargos de provimento em comissão e aos cargos de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Ararenda, que indica e dá outras providências", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera a Lei N° 110 de 28 de junho de 2005, para conceder aumento salarial aos cargos de provimento em comissão e aos cargos de provimento Efetivo da Câmara Municipal de Ararenda, que indica e dá outras providências", "Data de Publicação": "2006-04-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/e0a2916c-add7-4641-b97b-d1f1f0fc03cf/lei_no_114_2006_altera_a_lei_no_110_de_2005_para_conceder_aumento.pdf" }, { "Número": 113, "Título": "Amplia o Ensino Fundamental de oito para nove anos letivos e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Amplia o Ensino Fundamental de oito para nove anos letivos e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-01-09T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/06195aa1-af07-477a-a512-f429f061ec8f/lei_no_113_2006_amplia_o_ensino_fundamental_de_8_para_9_anos.pdf" }, { "Número": 106, "Título": "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Ararendá e outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 3, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Ararendá e outras providências.", "Data de Publicação": "2005-06-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/306c49c8-00ce-4a2f-bdce-719bbaa8f378/lei_no_106_2005_estatuto_-__magisterio.pdf" }, { "Número": 103, "Título": "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Ararendá, das autarquias das públicas municipais.", "Ano": 2005, "Tipo": 3, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Ararendá, das autarquias das públicas municipais.", "Data de Publicação": "2005-06-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/a25f7331-66bb-4c7a-9b58-5ea9196297f1/lei_no_103.2005_-_estatuto_-_servidores.pdf" }, { "Número": 98, "Título": "AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2005-02-10T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/d5529309-c583-408b-81c4-9939c0b7dcfd/lei_no_098_2005_autoriza_abrir_credito_adicional.pdf" }, { "Número": 97, "Título": "Altera as Lei Municipais no. 54/2001 e 95/2005 e adota outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera as Lei Municipais no. 54/2001 e 95/2005 e adota outras providências.", "Data de Publicação": "2005-02-10T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/7171e3d8-240a-422a-b6d2-1c275b8a6693/lei_no_097_2005_altera_as_leis_municipais_no_54_de_2001_de_95.2005.pdf" }, { "Número": 96, "Título": "Dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos criados no quadro de pessoal da Câmara Municipal de ARARENDA e outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos criados no quadro de pessoal da Câmara Municipal de ARARENDA e outras providências.", "Data de Publicação": "2005-01-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/5270a704-89ec-4df1-a20b-184048b271c7/lei_no_096_2005_dispoe_sobre_a_fixacao_da_remuneracao_dos_cargos.pdf" }, { "Número": 95, "Título": "Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, altera as Lei Municipais n\". 60/2002 e 93/2004 e adota outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, altera as Lei Municipais n\". 60/2002 e 93/2004 e adota outras providências.", "Data de Publicação": "2005-01-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/b77c6add-54aa-4c17-982b-db2b667e3657/lei_no_095_de_2005_cria_no_quadro_de_pessoal_de_poder_executivo.pdf" }, { "Número": 94, "Título": "Cria as secretarias: Cultura e Desporto e a do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e altera o ANEXO ÚNICO da Lei de N° 017/93 de 27 de agosto de 1993, que dispõem sobre a organização. da administração do Município, que institui a nomenclatura dos cargos em comissão da estrutura administrativa e da outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria as secretarias: Cultura e Desporto e a do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e altera o ANEXO ÚNICO da Lei de N° 017/93 de 27 de agosto de 1993, que dispõem sobre a organização. da administração do Município, que institui a nomenclatura dos cargos em comissão da estrutura administrativa e da outras providências.", "Data de Publicação": "2005-01-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/320aa5cf-a7af-460a-9196-90e4abb0a416/lei_no_094_de_2005_cria_as_secretarias.pdf" }, { "Número": 93, "Título": "Cria no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de Concurso Público Municipal e adota outras providências.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de Concurso Público Municipal e adota outras providências.", "Data de Publicação": "2004-10-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/d1ab51cc-e360-41b3-a7f4-7b5d28600498/lei_no_093__2004__cria_um_quadro_pessoal_cargo_de_provimento_efetivo.pdf" }, { "Número": 92, "Título": "Autoriza doações para fins de implantação de Programas habitacionais по município de Ararendá e da outras providências.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza doações para fins de implantação de Programas habitacionais по município de Ararendá e da outras providências.", "Data de Publicação": "2004-06-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/08639cba-4266-4dc4-bcd2-c3bb1b6f846b/lei_no_092__2004__autoriza_doacoes_para_afins_de_programas_habitacionais.pdf" }, { "Número": 91, "Título": "Autorizo o Chefe do Poder Executivo a Constituir Caução Financeira junto à Caixa econômica Federal e adota outras providências.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autorizo o Chefe do Poder Executivo a Constituir Caução Financeira junto à Caixa econômica Federal e adota outras providências.", "Data de Publicação": "2004-06-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/ea10520a-3cd7-4bc0-ac6e-0591a9e8deeb/lei_no_091__2004_autorizo_o_chefe_do_poder_a_contistitur_caucao.pdf" }, { "Número": 90, "Título": "Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2004-05-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/bccbdc2a-9662-4925-84d6-5c48d19b9de8/lei_no_090__2004_dispoe_sobre_as_diretrizes_orcamentarias_para_2005.pdf" }, { "Número": 89, "Título": "Cria a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 03 DE DEZEMBRO- Assentamento Vitória.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 03 DE DEZEMBRO- Assentamento Vitória.", "Data de Publicação": "2004-04-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/ae2f10d3-92ac-46de-9f92-b095d593a176/lei_no_089__2004_cria_a_escola_3_de_dezembro.pdf" }, { "Número": 88, "Título": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder Aumento salarial aos cargos que indica e dá outras providências.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder Aumento salarial aos cargos que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2004-04-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/b02290a6-de10-4a2d-83ba-cc540641cfb9/lei_no_088__2004_autoriza_a_chefe_do_poder_a_conceder_aumento_salarial.pdf" }, { "Número": 87, "Título": "Cria o perímetro urbano do distrito de Lagoa de Santo Antônio", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o perímetro urbano do distrito de Lagoa de Santo Antônio", "Data de Publicação": "2004-03-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/b20b8699-bd10-400c-a75f-ac49b015ab61/lei_no_087__2004_cria_peimetro_urbano_de_lagoa_de_santo_antonio.pdf" }, { "Número": 86, "Título": "Altera a Lei de numero 017/93 de 27 de Agosto de 1993, que dispõe sobre a organização da. Administração do Município, que instituiu na estrutura administrativa quadro de pessoal em comissão do Municipio de Ararendá e adota outras providências.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera a Lei de numero 017/93 de 27 de Agosto de 1993, que dispõe sobre a organização da. Administração do Município, que instituiu na estrutura administrativa quadro de pessoal em comissão do Municipio de Ararendá e adota outras providências.", "Data de Publicação": "2004-03-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/1e97ee19-2f4b-42e4-a254-737c711be1af/lei_no_086_2004_altera_a_lei_de_no_017_de_93.pdf" }, { "Número": 85, "Título": "Cria o perímetro urbano da sede do Município de ARARENDA com a respectiva delimitação de Bairros e das outras providencias.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o perímetro urbano da sede do Município de ARARENDA com a respectiva delimitação de Bairros e das outras providencias.", "Data de Publicação": "2004-03-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/12304e28-1d38-4b1d-96dc-38bad371bc39/lei_no_085_2004_cria_o_perimetro_urbano_da_sede_do_municipio.pdf" }, { "Número": 84, "Título": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a criar vaga de cargo comissionado e livre nomeação e exoneração na forma que indica e dá outra providencias.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a criar vaga de cargo comissionado e livre nomeação e exoneração na forma que indica e dá outra providencias.", "Data de Publicação": "2004-03-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/c05d4e48-b620-438b-936d-ce9b06e31f9e/lei_no_084_2004_autoriza_a_chefe_do_poder_a_criar_vaga_de_cargo_comissionado.pdf" }, { "Número": 83, "Título": "ALTERA A LEI DE N° 016 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ALTERA A LEI DE N° 016 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2004-01-09T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/d4cd0682-a660-495b-b7f2-cb04312fb88d/lei_no_083_2004_altera_a_lei_de_no_016_de_98.pdf" }, { "Número": 82, "Título": "Altera dispositivos da Lei 057/01, de 31/12/01 (Código Tributário Municipal), em consonância com a Lei Complementar nº 116/03, de 31/07/03 e adota outras providências", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera dispositivos da Lei 057/01, de 31/12/01 (Código Tributário Municipal), em consonância com a Lei Complementar nº 116/03, de 31/07/03 e adota outras providências", "Data de Publicação": "2003-12-15T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/acb54d7f-093b-4e0f-9354-245762946d1a/lei_no_082.2003_altera_dispositivos_da_lei_057.2001_de_31.12.01.pdf" }, { "Número": 81, "Título": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", "Data de Publicação": "2003-11-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/db397f21-93e6-42ce-803c-d5832e878f91/lei_no_081.2003_estima_a_receita_e_fixa_a_despesa_do_munipio_para_o_exercilcio_2004.pdf" }, { "Número": 80, "Título": "Autoriza alienar bens móveis que indica e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza alienar bens móveis que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-08-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/a9ae68c2-3af4-486e-8e5a-82ac2ff00301/lei_no_080.2003_autoriza_alienar_bens_moveis_que_indicam_e_da_outras_providencias.pdf" }, { "Número": 79, "Título": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal criar vagas nos termos da Lei 058 de 11 de janeiro de 2002, bem como convocar classificáveis aprovados no concurso público Municipal realizado em 16 e 17 de fevereiro de 2002 e da outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal criar vagas nos termos da Lei 058 de 11 de janeiro de 2002, bem como convocar classificáveis aprovados no concurso público Municipal realizado em 16 e 17 de fevereiro de 2002 e da outras providências.", "Data de Publicação": "2003-06-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/8d1c7cf2-db99-471c-b907-a2f7fb67aea0/lei_no_079.2003_autoriza_a_chefe_do_poder_executivo_municipal_criar_vagas.pdf" }, { "Número": 78, "Título": "Dispões sobre a alteração do Art. 1º e anexo único da Lei Municipal N° 076/2003 e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispões sobre a alteração do Art. 1º e anexo único da Lei Municipal N° 076/2003 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-05-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/ae16c285-1c7a-4e80-904a-51eb9ca13d5a/lei_no_078.2003_dispoe_sobre_a_alteracao_do_artigo_1o.pdf" }, { "Número": 77, "Título": "Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2004 e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2004 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-05-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/e69d5d21-03d1-4017-ac4d-dc9965fc5db7/lei_no_077.2003_dispoe_sobre_as_diretrizes_orcamentarias_para_o_exercicio_de_2004.pdf" }, { "Número": 76, "Título": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial aos cargos que indica e da outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial aos cargos que indica e da outras providências.", "Data de Publicação": "2003-04-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/e03eba0c-3b17-4d55-92fd-46d86218ee85/lei_no_076.2003_autoriza_a_chefe_do_poder_executivo_a_conceder_aumento_salarial.pdf" }, { "Número": 75, "Título": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo criar vaga de cargo comissionado e livre nomeação e exoneração na forma que indica e da outras providencias", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a Chefe do Poder Executivo criar vaga de cargo comissionado e livre nomeação e exoneração na forma que indica e da outras providencias", "Data de Publicação": "2003-04-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/5b6da283-c276-4ba7-a4f8-a4e842ab625d/lei_no_075.2003_autoriza_a_chefe_do_poder_executivo_criar_vaga_de_cargo_comissionado.pdf" }, { "Número": 74, "Título": "Reconhece e torna de utilidade Pública a Associação Comunitária dos Agentes de Saúde do Municipio de Ararenda - Estado do Ceará e da outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reconhece e torna de utilidade Pública a Associação Comunitária dos Agentes de Saúde do Municipio de Ararenda - Estado do Ceará e da outras providências.", "Data de Publicação": "2003-04-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/655566aa-39bf-401c-af30-fe5513f3243b/lei_no_074.2003_reconhece_e_torna_de_utilidade_publica_a_associacao_comunitaria_de_agentes_de_saude.pdf" }, { "Número": 1, "Título": "LEI ORGÂNICA MUNICIPAL", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "LEI ORGÂNICA MUNICIPAL", "Data de Publicação": "2003-12-15T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/a768d06f-7b6c-41b5-8914-f92f08754a40/lei_organica_do_municipio_de_ararenda.pdf" }, { "Número": 71, "Título": "Institui no Ararendá a Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui no Ararendá a Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.", "Data de Publicação": "2002-12-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/7897bfe6-067d-4e9c-bf1f-18f4f250d34d/lei_no_071.2002__institui_no_ararenda_a_contribuicao_para_custeio_da_iluminacao_publica.pdf" }, { "Número": 70, "Título": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FMEI - DO MUNICÍPIO DE ARARENDA (CE) E OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FMEI - DO MUNICÍPIO DE ARARENDA (CE) E OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Data de Publicação": "2002-12-09T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/4ba63224-cda1-431c-9c46-5cc0178d686d/lei_no_070.2002__institue_o_fundo_municipal_de_educacao_infantil_-_fmei_-_do_municipio_de_ararenda.pdf" }, { "Número": 69, "Título": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Data de Publicação": "2002-11-25T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/b0b1ca2c-f169-4774-9651-1d457d09736f/lei_no_069.2002__estima_a_receita_a_fixa_a_despesa_do_municipio_para_exercicio_de_2003.pdf" }, { "Número": 68, "Título": "Dá nome ao cemitério Público da sede Municipal e pede providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá nome ao cemitério Público da sede Municipal e pede providências.", "Data de Publicação": "2002-10-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/1056fac6-4f80-466e-83fc-2da7fa47670b/lei_no_068.2002__da_nome_ao_cemiterio_publico_da_sede_municipal_e_pede_providencias.pdf" }, { "Número": 67, "Título": "Autoriza o município de Ararenda a celebrar convenio com a Caixa Económica Federal e da outras providencias", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o município de Ararenda a celebrar convenio com a Caixa Económica Federal e da outras providencias", "Data de Publicação": "2002-11-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/1d7feae4-762f-4cee-9083-31b8527ec166/lei_no_067.2002__autoriza_o_municipio_de_ararenda_a_celebrar_convenio_com_a_caixa_economica_federal.pdf" }, { "Número": 65, "Título": "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARARENDA A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ARARENDA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARARENDA A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ARARENDA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", "Data de Publicação": "2002-08-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/062a90cc-7cb0-466e-a5e2-76b51e11becd/lei_no_065.2002__autoriza_a_chefe_do_poder_executivo_municipal_de_ararenda_a_alienar_imovel.pdf" }, { "Número": 64, "Título": "Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Ararenda e da outras Providências", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Ararenda e da outras Providências", "Data de Publicação": "2002-07-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/39cd2b73-6ca3-437a-8424-2e25c6674374/lei_no_064.2002_cria_o_servico_autonomo_de_agua_e_esgoto_do_municipio_de_ararenda.pdf" }, { "Número": 63, "Título": "Cria, no âmbito do Município de Ararendá. o Projeto de Desenvolvimento Local Sustentável, com a finalidade de implementar no Município as ações preconiza- das da Agenda 21 Local.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria, no âmbito do Município de Ararendá. o Projeto de Desenvolvimento Local Sustentável, com a finalidade de implementar no Município as ações preconiza- das da Agenda 21 Local.", "Data de Publicação": "2002-07-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/a38e3c52-fc1c-40a1-8c66-a5e6af6e59f3/lei_no_063.2002_cria_ambito_do_municipio_de_ararenda.pdf" }, { "Número": 62, "Título": "Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-05-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/1fb12e4c-9203-441e-9c0e-49ec5df2ad2a/lei_no_062.2002_dispoe_sobre_as_diretrizes_orcamentarias_para_o_exercicio_de_2003.pdf" }, { "Número": 60, "Título": "Define o Sistema de Ensino do Município de Ararendá, estabelece o Estatuto dos Profissionais do Magistério Municipal e da outras providências", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Define o Sistema de Ensino do Município de Ararendá, estabelece o Estatuto dos Profissionais do Magistério Municipal e da outras providências", "Data de Publicação": "2002-05-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/fbdde2aa-3450-4832-a9a7-6ec0a6cf10a7/lei_no_060.2002_define_o_sistema_de_ensino_do_municipio_de_ararenda.pdf" }, { "Número": 59, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover gestões e firmar contrato de financiamento para obtenção de recursos financeiros, externos ou internos, destinado à aplicação direta ou indireta nas áreas que indica e adota outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover gestões e firmar contrato de financiamento para obtenção de recursos financeiros, externos ou internos, destinado à aplicação direta ou indireta nas áreas que indica e adota outras providências.", "Data de Publicação": "2002-03-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/1093595b-1cf5-49cd-9843-1d9218e11524/lei_no_059.2002_cria_a_biblioteca_publica_municipal_do_municipio.pdf" }, { "Número": 58, "Título": "Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências", "Data de Publicação": "2002-01-11T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/161bee28-7997-4107-a585-90e79a0e21ff/lei_no_058.2002_cria_o_quadro_pessoal_do_poder_executivo_municipal_cargos_provimentos_efetivo.pdf" }, { "Número": 45, "Título": "AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", "Data de Publicação": "2002-04-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/011969c0-d3e2-4079-b497-682710909523/lei_no_045.2001_autoriza_alienar_bens_moveis_que_indica_e_da_outras_providencias.pdf" }, { "Número": 66, "Título": "Dispõe sobre a aplicação de recursos próprios do município de Ararendá-Ce e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a aplicação de recursos próprios do município de Ararendá-Ce e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-09-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/a6a0b8d9-77ba-4f2b-ab4e-620c9777f7af/lei_no_066.2002__dispoe_sobre_a_aplicacao_de_recursos_proprios_do_municipio_de_ararenda.pdf" }, { "Número": 57, "Título": "Altera a Lei 021/1993 (Código Tributário do Município de Ararendá) e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera a Lei 021/1993 (Código Tributário do Município de Ararendá) e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-12-31T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/76c6ec97-2c65-4256-b123-8d0042f47e46/lei_no_057.2001_altera_a_lei_021.1993__codigo_tributario_do_municipio_de_ararenda.pdf" }, { "Número": 56, "Título": "ALTERA A LEI DE N° 047 DE 23 DE MAIO DE 2001, PARA INCLUIR O PARAGRAFO 3' AO ARTIGO 24, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ALTERA A LEI DE N° 047 DE 23 DE MAIO DE 2001, PARA INCLUIR O PARAGRAFO 3' AO ARTIGO 24, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2001-12-31T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/488e9463-0dfb-4a52-b4f3-af8e651d80a2/lei_no_056.2001_altera_a_lei_de_no_047_de_23_de_maio_de_2001.pdf" }, { "Número": 55, "Título": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", "Data de Publicação": "2001-12-31T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/e6b27d3f-7d85-47d2-aa3e-050733953a20/lei_no_055.2001_dispoe_sobre_a_concessao_de_abono_salarial_para_professores_do_ensino_fundamental.pdf" }, { "Número": 54, "Título": "INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320/64, NOS TERMOS DAS EMENDAS N 35 E 36 DE 30.06.98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320/64, NOS TERMOS DAS EMENDAS N 35 E 36 DE 30.06.98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Data de Publicação": "2001-12-31T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/64a7d167-d2ed-46f3-bfba-3a65ebdb11e7/lei_no_054.2001_institue_a_implantacao_de_descentralizacao_administrativa.pdf" }, { "Número": 53, "Título": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Data de Publicação": "2001-12-10T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/927ecaeb-d18a-4df0-abc1-d5df0e25758a/lei_no_053.2001_estima_a_receita_e_fixa_a_despesa_do_municipio_para_o_exercicio_de_2002.pdf" }, { "Número": 51, "Título": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIARIA E DA OUTRAS 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"Data de Publicação": "2001-08-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/674ed523-835e-4707-b2a9-80e862f26c52/lei_no_049.2001_altera_a_lei_municipal_no_01_de12_de_abril_de_2000.pdf" }, { "Número": 48, "Título": "Suprime os incisos I, II e III do Artigo 2º da Lei 26/99 que cria o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Suprime os incisos I, II e III do Artigo 2º da Lei 26/99 que cria o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-06-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/740e3b37-bbbf-45c5-b20f-1f92c7752af8/lei_no_048.2001_suprime_os_incisos_i_ii_e_iii_do_artigo_2o_da_lei_26.99.pdf" }, { "Número": 47, "Título": "Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-05-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/7da80b48-1c87-4e60-a082-a30bbdd616ae/lei_no_047.2001_dispoe_sobre_as_diretrizes_orcamentarias_para_o_exercito_de_2002.pdf" }, { "Número": 46, "Título": "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Data de Publicação": "2001-04-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/0ac666f8-f9ba-43f5-89ef-b6fb7a82420a/lei_no_046.2001_institue_o_programa_de_garantia_de_renda_minima_associado_a_acoes_socio-educativas.pdf" }, { "Número": 45, "Título": "AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", "Data de Publicação": "2001-04-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/81985d9a-1350-4adb-9631-3480e67a67b6/lei_no_045.2001_autoriza_alienar_bens_moveis_que_indica_e_da_outras_providencias_1.pdf" }, { "Número": 44, "Título": "AUTORIZA O CHERE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS E MUNICIPAIS E ENTIDADES FILANTROPIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O CHERE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS E MUNICIPAIS E ENTIDADES FILANTROPIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Data de Publicação": "2001-01-12T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/b22d36ec-ef31-4f07-a5f4-7d4bab2314da/lei_no_044.2001_autoriza_o_chefe__do_poder_executivo_a_firmar_convenios_com_orgaos_estaduais.pdf" }, { "Número": 43, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas mediante processo de cooperação administrativa, indica e adota outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas mediante processo de cooperação administrativa, indica e adota outras providências.", "Data de Publicação": "2001-01-06T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/1640e096-d0d2-4fc8-895b-a9a60302318b/lei_no_043.2001_autoriza_o_poder_executivo_municipal_a_realizar_despesas_mediante_processo.pdf" }, { "Número": 41, "Título": "Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajudas de Custo e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajudas de Custo e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-02-06T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/2782b0e7-d92d-48e4-a1b0-f9c22c6938c6/lei_no_041.2001_dispoe_sobre_a_concessao_de_diarias_e_ajudas_de_custo.pdf" }, { "Número": 14, "Título": "Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajudas de Custo e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajudas de Custo e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-01-06T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/5e39d9ff-364d-4475-aefc-a544cf0fddb2/lei_no_041.2001_dispoe_sobre_a_concessao_de_diarias_e_ajudas_de_custo.pdf" }, { "Número": 37, "Título": "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2001.", "Ano": 2000, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2001.", "Data de Publicação": "2000-12-11T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2000/2db25506-dadd-4afb-bf3d-46cbe3080589/lei_no_37.2000_estima_a_receita_fixa_a_despeasa_do_municipio_para_o_exercicio_financeiro_2001.pdf" }, { "Número": 1, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá providências.", "Ano": 2000, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá providências.", "Data de Publicação": "2000-04-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2000/87ef0722-ac5e-4a04-b0ec-ec1a42c0b2e8/lei_no_01.2000_dispoe_sobre_as_diretrizes_para_elaboracao_da_lei_orcamentaria_de_2001.pdf" }, { "Número": 32, "Título": "Autoriza o Prefeito Municipal de Ararendá, a outorgar em concessão á CAGECE os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários e dá outras providências.", "Ano": 1999, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Prefeito Municipal de Ararendá, a outorgar em concessão á CAGECE os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1999-06-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1999/9d3247e3-5e6a-4579-b7ea-81ba663fa582/lei_no_32.99_autoriza_o_prefeito_municipal_de_ararenda_a_outorgar_em_concessao_a_cagece.pdf" }, { "Número": 31, "Título": "Extingue o fundo municipal de Seguridade social do Município de Ararendá e dá outras providencias.", "Ano": 1999, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Extingue o fundo municipal de Seguridade social do Município de Ararendá e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "1999-06-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1999/f5dcff2b-ce03-4527-8748-3471a850f349/lei_no_31.99_extingue_o_fundo_municipla_de_seguridade_social_do_municipio_de_ararenda.pdf" }, { "Número": 30, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências.", "Ano": 1999, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1999-05-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1999/b2d22674-c5db-487c-af87-a26b58bc02ad/lei_no_030.99_dispoe_sobre_as_diretrizes_para_elaboracao_da_lei_orcamentaria_de_2000.pdf" }, { "Número": 29, "Título": "Cria o Fundo de Desenvolvimento Estratégico do Município de Ararendá e da outras providências.", "Ano": 1999, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o Fundo de Desenvolvimento Estratégico do Município de Ararendá e da outras providências.", "Data de Publicação": "1999-05-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1999/77883c11-d7c7-4f1f-a620-acb22dea9bb3/lei_no_29.99_cria_fundo_de_desenvolvimento_estrategico_do_municipio_de_ararenda.pdf" }, { "Número": 26, "Título": "Institui o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências.", "Ano": 1999, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1999-02-09T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1999/a0fa2c76-18b7-42be-9271-70e0d429421e/lei_no_26.99_istitui_o_conselho_municipal_do_trabalho_e_da_outras_providencias.pdf" }, { "Número": 4, "Título": "Autoriza o Prefeito Municipal de Ararendá, a outorgar em concessão á CAGECE os Serviços Públicos Municipais de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários e dá outras providências.", "Ano": 1999, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Prefeito Municipal de Ararendá, a outorgar em concessão á CAGECE os Serviços Públicos Municipais de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1999-05-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1999/85aa8e2e-8263-4382-a125-a18ad1b2c35c/lei_no_04.1999_autoriza_o_prefeito_municipal_de_ararenda_a_outorgar_em_concessao_a_cagece.pdf" }, { "Número": 3, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências.", "Ano": 1999, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1999-05-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1999/1e56575c-0109-44b7-8f4d-d52b7294dbd4/lei_no_03.99_dispoe_sobre_as_diretrizes_para_elaboracao_da_lei_orcamentaria_de_2000_1.pdf" }, { "Número": 20, "Título": "Dá nova redação a Lei n°04/97 de 20.02.97 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde Ararenda - Ce., e dá outras providências.", "Ano": 1998, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá nova redação a Lei n°04/97 de 20.02.97 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde Ararenda - Ce., e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1998-06-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1998/789c4301-d5ba-4825-82ba-d79bb81149f1/lei_no_20.98_da_nova_redacao_a_lei_no_04.97_de_20.02.97_-_criacao_do_conselho_municipal_de_saude..pdf" }, { "Número": 18, "Título": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar uma área de terra", "Ano": 1998, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar uma área de terra", "Data de Publicação": "1998-04-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1998/27961252-e531-4261-b16d-92fc6330fb01/lei_no_18.98_autoriza_o_chefe_do_poder_executivo_municipal_a_doar_uma_area_de_terra_1.pdf" }, { "Número": 17, "Título": "Lei que trata do Plano de Classificação de Cargos e Salários do Magistério Municipal do Ararendá.", "Ano": 1998, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Lei que trata do Plano de Classificação de Cargos e Salários do Magistério Municipal do Ararendá.", "Data de Publicação": "1998-06-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1998/9fe0b022-551a-47a4-9374-77fdd34d6e71/lei_no_17.98_ao_exmo._sr._presidente_da_camara_municipal_de_ararenda.pdf" }, { "Número": 16, "Título": "Disciplina a Contratação Temporária de Pessoal por Excepcional Interesse Público e dá outras providências.", "Ano": 1998, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Disciplina a Contratação Temporária de Pessoal por Excepcional Interesse Público e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1998-02-23T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1998/8405e79b-c3b9-42c8-8cdb-70c8a8e38264/lei_no_16.98_disciplina_a_contratacao_temporaria_de_pessoal_por_excepcional.pdf" }, { "Número": 15, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências.", "Ano": 1998, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1998-04-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1998/5f104aa7-20b3-4cce-ba11-ad6dcb22219f/lei_no_15.98_dispoe_sobre_as_diretrizes_para_a_elaboracao_da_lei_orcamentaria_de_1999.pdf" }, { "Número": 9, "Título": "Cria a escola de ensino fundamental Joaquim Fernandes Gomes, Imbú- Ararendá- Ceará.", "Ano": 1998, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria a escola de ensino fundamental Joaquim Fernandes Gomes, Imbú- Ararendá- Ceará.", "Data de Publicação": "1998-11-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1998/df03fea4-0654-4488-94f3-66353d6ca7a6/lei_no_09.98_cria_a_escola_de_ensino_fundamental_joaquim_fernandes_gomes.pdf" }, { "Número": 8, "Título": "Cria a escola de ensino fundamental Raimundo Domiciano Peixoto, Ipusinho - Ararendá - Ceará.", "Ano": 1998, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria a escola de ensino fundamental Raimundo Domiciano Peixoto, Ipusinho - Ararendá - Ceará.", "Data de Publicação": "1998-11-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1998/a84ce957-8474-4b0d-8a47-66d62915b7ce/lei_no_08.98_cria_a_escola__de_ensino_fundamental_raimudo_domiciniano_peixoto.pdf" }, { "Número": 7, "Título": "Cria a escola de ensino fundamental José Alves de Sena, Cabelo do Negão. Ararendá- Ceará.", "Ano": 1998, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria a escola de ensino fundamental José Alves de Sena, Cabelo do Negão. Ararendá- Ceará.", "Data de Publicação": "1998-11-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1998/172759a5-ba70-4058-a144-be832c2e2365/lei_no_07.98_cria_a_escola_de_ensino_fundamental_jose_alves_de_sena.pdf" }, { "Número": 6, "Título": "Cria a escola de ensino fundamental Antonio de Sousa Barros, Ramadinha - Ararendá - Ceará.", "Ano": 1998, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria a escola de ensino fundamental Antonio de Sousa Barros, Ramadinha - Ararendá - Ceará.", "Data de Publicação": "1998-11-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "" }, { "Número": 5, "Título": "Cria a escola de ensino fundamental Francisco de Paula Filho, Lagoa do Peixe - Ararendá - Ceará.", "Ano": 1998, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria a escola de ensino fundamental Francisco de Paula Filho, Lagoa do Peixe - Ararendá - Ceará.", "Data de Publicação": "1998-11-05T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1998/18340fdc-2231-4d9c-a941-fabe386d007a/lei_no_05.98_cria_a_escola_de_ensino_fundamental_francisco_de_paulo_filho.pdf" }, { "Número": 3, "Título": "Cria a escola de ensino fundamental Francisco Mourão Lima, Ararendá - 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CONTABILIDADE junto a escola de 1° e 2° grau. 21 de dezembro de Ararendá-CE. Já reconhecido curso Magistério 1° e 4° série - pelo Conselho Estadual de Educação, através parecer 1356/96 Do. 31/12/96 - Val. 31/12/99.", "Ano": 1997, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do curso de TEC. CONTABILIDADE junto a escola de 1° e 2° grau. 21 de dezembro de Ararendá-CE. Já reconhecido curso Magistério 1° e 4° série - pelo Conselho Estadual de Educação, através parecer 1356/96 Do. 31/12/96 - Val. 31/12/99.", "Data de Publicação": "1997-03-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1997/1ca08386-b8b8-4cf8-801e-cbfb80df480f/lei_no_09.97_dispoe_sobre_a_criacao_do_curso_de_tec._contabilidade.pdf" }, { "Número": 8, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências.", "Ano": 1997, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1997-04-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1997/3abf9550-039c-4159-a652-4c95b3c5faa9/lei_no_08.97_dispoe_sobre_as_diretries_orcamentarias_e_da_outras_providencias.pdf" }, { "Número": 7, "Título": "Dispõe sobre o aumento dos proventos dos secretários municipais e do chefe de gabinete e adota outras providências.", "Ano": 1997, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o aumento dos proventos dos secretários municipais e do chefe de gabinete e adota outras providências.", "Data de Publicação": "1997-03-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1997/dcb32d60-6d0f-419b-9029-0a6194e53610/lei_no_07.97_dispoe_sore_o_aumento_dos_proventos_dos_secretarios_municipais.pdf" }, { "Número": 6, "Título": "Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Ararendá e dá outras providências.", "Ano": 1997, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Ararendá e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1997-05-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1997/04919c4a-3fda-4f52-a41a-f44b6abb8d56/decreto_no_006.97_concede_reajuste_salarial_aos_servidores_publicos_municipais.pdf" }, { "Número": 3, "Título": "Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal e dá providências.", "Ano": 1997, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal e dá providências.", "Data de Publicação": "1997-02-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1997/67f8a209-7ae5-490e-98ea-7bfeb6152fa2/lei_no_03.97_dispoe_sobre_a_denominacao_de_escola_municipal.pdf" }, { "Número": 2, "Título": "Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal e dá providências.", "Ano": 1997, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal e dá providências.", "Data de Publicação": "1997-02-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1997/74c7fe65-fe1c-4068-bae4-abd751a46894/lei_no_02.97_dispoe_sobre_a_denominacao_da_escola_municipal.pdf" }, { "Número": 44, "Título": "Institui o Plano Plurianual, para o município de Ararendá, complementa a lei n° 038/95 de 06 de novembro de 1995 e dá outras providências.", "Ano": 1996, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Plano Plurianual, para o município de Ararendá, complementa a lei n° 038/95 de 06 de novembro de 1995 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1996-06-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1996/ffa75776-5d72-4611-9704-0ef1766ef40d/lei_complementar_n_044.96_institue_o_plano_manual_para_o_municipio_de_ararenda.pdf" }, { "Número": 43, "Título": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Telecomunicações do Ceará S/S - TECEARÁ e dá outras providências.", "Ano": 1996, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Telecomunicações do Ceará S/S - TECEARÁ e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1996-05-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1996/76c06196-ff7e-4b66-9d58-bd94170a3185/lei_no_043.96_autoriza_o_chefe_do_poder_executivo_a_fazer_doacao_a_telecomunicacoes.pdf" }, { "Número": 42, "Título": "\" Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências.", "Ano": 1996, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\" Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1996-05-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1996/007f5694-d670-4d9c-9bff-9b76cf5cc64d/lei_no_042.96_dispoe_sobre_as_diretrizes_orcamentarias_para_o_exercicio_financeiro_de_1997.pdf" }, { "Número": 39, "Título": "Dispõe sobre a reestruturação dos cargos dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assitência Social.", "Ano": 1995, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a reestruturação dos cargos dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assitência Social.", "Data de Publicação": "1995-11-13T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1995/f0a3f150-39dd-4e87-9f99-250f68fb0576/emenda_a_lei_no_039.95_dispoe_sobre_a_reestruturacao_dos_cargos_de_conselheiros.pdf" }, { "Número": 37, "Título": "Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1996 e dá outras providências.", "Ano": 1995, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1996 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1995-09-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1995/d7d547dc-ed8b-40c9-a6f3-35144e821ae9/lei_no_037.95_dispoe_sobre_as_diretrizes_orcamentarias_para_o_exercicio_financeiro_de_1996.pdf" }, { "Número": 36, "Título": "Dispõe sobre a criação do Ensino Médio, curso Pedagógico, junto a Escola de 1° grau 21 de dezembro do Município de Ararendá-Ce.", "Ano": 1995, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do Ensino Médio, curso Pedagógico, junto a Escola de 1° grau 21 de dezembro do Município de Ararendá-Ce.", "Data de Publicação": "1995-08-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1995/13d3c293-2524-43ae-a50a-1f2438955383/lei_no_036.95_dispoe_sobre_a_criacao_do_ensino_medio.pdf" }, { "Número": 31, "Título": "Conceder reajuste salarial e dá outras providências.", "Ano": 1994, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Conceder reajuste salarial e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1994-11-07T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1994/06b9cddc-cfad-419f-bf2b-40754498507e/lei_no_031.94_conceder_reajustes_salarial_e_da_outras_providencias.pdf" }, { "Número": 29, "Título": "Institue o fundo municipal de saúde e dá outras providências.", "Ano": 1994, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institue o fundo municipal de saúde e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1994-06-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1994/eb46d083-bae9-4622-a9b1-6c195437b8ab/lei_no_029.94_institue_o_fundo_municipal_de_saude_e_da_outras_providencias.pdf" }, { "Número": 28, "Título": "\"Autorizo a doação de um terreno que indica e dá outras providências\".", "Ano": 1994, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Autorizo a doação de um terreno que indica e dá outras providências\".", "Data de Publicação": "1994-06-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1994/72d3bde2-74ba-49a9-956c-fb47c91fae44/lei_no_028.94_autorizo_a_doacao_de_terreno_que_indica_e_da_outras_providencias.pdf" }, { "Número": 27, "Título": "\" Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. \"", "Ano": 1994, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\" Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. \"", "Data de Publicação": "1994-06-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1994/4f677c71-7780-4041-af53-ba5120573e1a/lei_no_024__cria_e_denomina_a_escola_de_1o_grau_firmino_jose.pdf" }, { "Número": 25, "Título": "\"Dá a denominação do Colégio Santos Dumont e adota outras providências\".", "Ano": 1994, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dá a denominação do Colégio Santos Dumont e adota outras providências\".", "Data de Publicação": "1994-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1994/49390cb5-47f4-406e-b2bd-ec2fdc0f6cac/lei_no_025_da_a_denominacao_do_colegio_santos_dumond.pdf" }, { "Número": 24, "Título": "\" Cria e denomina a escola de 1° grau, Firmino José e dá outras providências. \"", "Ano": 1994, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\" Cria e denomina a escola de 1° grau, Firmino José e dá outras providências. \"", "Data de Publicação": "1994-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1994/a1dc2c79-8074-43de-98e7-606d57b42424/lei_no_024__cria_e_denomina_a_escola_de_1o_grau_firmino_jose.pdf" }, { "Número": 23, "Título": "Institui o Código de obras do Município de Ararendá-CE.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Código de obras do Município de Ararendá-CE.", "Data de Publicação": "1993-12-13T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/55635420-305a-4c74-9e80-5ba23431ff87/lei_no_023.93_institue_o_codigo_de_obras_do_municipio_de_ararenda-ce.pdf" }, { "Número": 22, "Título": "Institui o Código de Postura do Município.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Código de Postura do Município.", "Data de Publicação": "1993-12-13T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/eda65be5-b618-4305-bbca-adc6be92c7b3/lei_no_022.93_institue_o_codigo_de_postura_do_municipio.pdf" }, { "Número": 21, "Título": "Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências\"", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências\"", "Data de Publicação": "1993-12-13T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/a1031573-796a-4742-80a2-e5a4b05320f0/lei_no_021.93_institue_o_codigo_tributario_do_municipio_e_da_outras_provincias.pdf" }, { "Número": 20, "Título": "\"Estimada a receita e fixa á despesa do município o exercício de 1994 e dá outras providências\".", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Estimada a receita e fixa á despesa do município o exercício de 1994 e dá outras providências\".", "Data de Publicação": "1993-11-29T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/c5472b1a-bf03-4607-9503-172a21c382a1/lei_n_020.1993_estima_a_receita_e_fixa_a_despesa_do_municipio.pdf" }, { "Número": 19, "Título": "\"Dispõe sobre a suplementação de 70% (setenta por cento), no orçamento programa de 1993 e adota outras providências\".", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre a suplementação de 70% (setenta por cento), no orçamento programa de 1993 e adota outras providências\".", "Data de Publicação": "1993-11-01T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/f90b4cf6-abb7-4de1-8b49-405a8cc97f4a/lei_n_019.1993_dispoe_sobre_a_suplementacao_de_70_no_orcamento_de_prog._1993.pdf" }, { "Número": 18, "Título": "\" Autoriza a aquisição e doação do veículo que indica e dá outras providências\".", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\" Autoriza a aquisição e doação do veículo que indica e dá outras providências\".", "Data de Publicação": "1993-11-01T02:00:00+00:00", "Arquivo": 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"Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Autoriza o chefe do poder executivo a conceder uma doação á paroquia de São Vicente de Paulo em Ararendá- Ceará e adota outras providências\"", "Data de Publicação": "1993-08-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/733825c7-01cf-40fb-8d5e-ce13153008a0/lei_n_016.1993_autoriza_o_chefe_do_poder_exec._a_conceder_uma_doacao_a_paroquia.pdf" }, { "Número": 15, "Título": "\" Autoriza o chefe do poder Executivo a conceder aumento aos vencimentos, gratificação, salário família e representação do poder executivo e adota outras providencias\"", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\" Autoriza o chefe do poder Executivo a conceder aumento aos vencimentos, gratificação, salário família e representação do poder executivo e adota outras providencias\"", "Data de Publicação": "1993-08-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": 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