| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 2/1997 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal e dá providências. | 24/02/1997 | Vigente | Ver → | |
| 44/1996 | Lei Ordinária | Institui o Plano Plurianual, para o município de Ararendá, complementa a lei n° 038/95 de 06 de novembro de 1995 e dá … | 26/06/1996 | Vigente | Ver → | |
| 43/1996 | Lei Ordinária | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Telecomunicações do Ceará S/S - TECEARÁ e dá outras providências. | 29/05/1996 | Vigente | Ver → | |
| 42/1996 | Lei Ordinária | " Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências. | 29/05/1996 | Vigente | Ver → | |
| 39/1995 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a reestruturação dos cargos dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assitência Social. | 13/11/1995 | Vigente | Ver → | |
| 37/1995 | Lei Ordinária | Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1996 e dá outras providências. | 25/09/1995 | Vigente | Ver → | |
| 36/1995 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a criação do Ensino Médio, curso Pedagógico, junto a Escola de 1° grau 21 de dezembro do Município de Ara… | 21/08/1995 | Vigente | Ver → | |
| 31/1994 | Lei Ordinária | Conceder reajuste salarial e dá outras providências. | 07/11/1994 | Vigente | Ver → | |
| 29/1994 | Lei Ordinária | Institue o fundo municipal de saúde e dá outras providências. | 22/06/1994 | Vigente | Ver → | |
| 28/1994 | Lei Ordinária | "Autorizo a doação de um terreno que indica e dá outras providências". | 13/06/1994 | Vigente | Ver → | |
| 27/1994 | Lei Ordinária | " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. " | 06/06/1994 | Vigente | Ver → | |
| 25/1994 | Lei Ordinária | "Dá a denominação do Colégio Santos Dumont e adota outras providências". | 21/02/1994 | Vigente | Ver → | |
| 24/1994 | Lei Ordinária | " Cria e denomina a escola de 1° grau, Firmino José e dá outras providências. " | 21/02/1994 | Vigente | Ver → | |
| 23/1993 | Lei Ordinária | Institui o Código de obras do Município de Ararendá-CE. | 13/12/1993 | Vigente | Ver → | |
| 22/1993 | Lei Ordinária | Institui o Código de Postura do Município. | 13/12/1993 | Vigente | Ver → | |
| 21/1993 | Lei Ordinária | Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências" | 13/12/1993 | Vigente | Ver → | |
| 20/1993 | Lei Ordinária | "Estimada a receita e fixa á despesa do município o exercício de 1994 e dá outras providências". | 29/11/1993 | Vigente | Ver → | |
| 19/1993 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a suplementação de 70% (setenta por cento), no orçamento programa de 1993 e adota outras providências". | 01/11/1993 | Vigente | Ver → | |
| 18/1993 | Lei Ordinária | " Autoriza a aquisição e doação do veículo que indica e dá outras providências". | 01/11/1993 | Vigente | Ver → | |
| 17/1993 | Lei Ordinária | Autoriza o chefe do poder Executivo s conceder uma doação á Escola de Datilografia São Sebastião e adota outras provid… | 30/08/1993 | Vigente | Ver → |