| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 327/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2017 | Vigente | Ver → | |
| 326/2017 | Lei Ordinária | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDÁ para o exercício financeiro de 2018 e dá outras prov… | 16/05/2017 | Vigente | Ver → | |
| 325/2017 | Lei Ordinária | "DENOMINA DE JOSÉ LOPES DO NASCIMENTO (ZÉ CAZUZA) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO VITÓRIA E DE JOSÉ DOROTEU … | 26/01/2017 | Vigente | Ver → | |
| 324/2017 | Lei Ordinária | "DENOMINA DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEREIRA (NONATINHO), O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTON… | 26/01/2017 | Vigente | Ver → | |
| 323/2017 | Lei Ordinária | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar aos Professores da Rede de Ensino Municipal de Ararendá o Piso S… | 26/01/2017 | Vigente | Ver → | |
| 322/2017 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ-CE E DÁ … | 12/01/2017 | Vigente | Ver → | |
| 321/2017 | Lei Ordinária | Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal conceder aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo adequando ao … | 12/01/2017 | Vigente | Ver → | |
| 1/2017 | Decreto | Decreto nº 1/2017 | 26/06/2017 | Vigente | Ver → | |
| 320/2016 | Lei Ordinária | "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CAMARA, VEREADORES SECRETÁRIOS MUNICÍP… | 28/11/2016 | Vigente | Ver → | |
| 319/2016 | Lei Ordinária | Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências. | 28/10/2016 | Vigente | Ver → | |
| 318/2016 | Lei Ordinária | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDÁ para o exercício financeiro de 2017 e dá outras prov… | 30/05/2016 | Vigente | Ver → | |
| 317/2016 | Lei Ordinária | "DENOMINA-SE DE JOÃO VIEIRA NETO, O MATADOURO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA". | 29/04/2016 | Vigente | Ver → | |
| 316/2016 | Lei Ordinária | "Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o salário dos professores da Rede de Ensino Municipal de Araren… | 17/03/2016 | Vigente | Ver → | |
| 315/2016 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecime… | 18/02/2016 | Vigente | Ver → | |
| 314/2016 | Lei Ordinária | Autoriza o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Bras… | 29/01/2016 | Vigente | Ver → | |
| 313/2016 | Lei Ordinária | Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial aos cargos de provimento efetivo e comissiona… | 15/01/2016 | Vigente | Ver → | |
| 312/2016 | Lei Ordinária | Reajusta Subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, fixado pela Lei 251/2012, no mesmo índice e data do … | 15/01/2016 | Vigente | Ver → | |
| 311/2016 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, reajuste anual dos cargos efetivos e de provimento em comissão da Câmara… | 15/01/2016 | Vigente | Ver → | |
| 310/2015 | Lei Ordinária | Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para Exercício Financeiro que indica e dá outras providências. | 28/10/2015 | Vigente | Ver → | |
| 309/2015 | Lei Ordinária | Denomina-se de Vicente Mourão Carlos a Academia da Saúde do Município de Ararendá e dá outras providências. | 28/08/2015 | Vigente | Ver → |