| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 319/2016 | Lei Ordinária | Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências. | 28/10/2016 | Vigente | Ver → | |
| 318/2016 | Lei Ordinária | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDÁ para o exercício financeiro de 2017 e dá outras prov… | 30/05/2016 | Vigente | Ver → | |
| 317/2016 | Lei Ordinária | "DENOMINA-SE DE JOÃO VIEIRA NETO, O MATADOURO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA". | 29/04/2016 | Vigente | Ver → | |
| 316/2016 | Lei Ordinária | "Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o salário dos professores da Rede de Ensino Municipal de Araren… | 17/03/2016 | Vigente | Ver → | |
| 315/2016 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecime… | 18/02/2016 | Vigente | Ver → | |
| 314/2016 | Lei Ordinária | Autoriza o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Bras… | 29/01/2016 | Vigente | Ver → | |
| 313/2016 | Lei Ordinária | Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial aos cargos de provimento efetivo e comissiona… | 15/01/2016 | Vigente | Ver → | |
| 312/2016 | Lei Ordinária | Reajusta Subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, fixado pela Lei 251/2012, no mesmo índice e data do … | 15/01/2016 | Vigente | Ver → | |
| 311/2016 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, reajuste anual dos cargos efetivos e de provimento em comissão da Câmara… | 15/01/2016 | Vigente | Ver → | |
| 310/2015 | Lei Ordinária | Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para Exercício Financeiro que indica e dá outras providências. | 28/10/2015 | Vigente | Ver → | |
| 309/2015 | Lei Ordinária | Denomina-se de Vicente Mourão Carlos a Academia da Saúde do Município de Ararendá e dá outras providências. | 28/08/2015 | Vigente | Ver → | |
| 308/2015 | Lei Ordinária | Redefine o perímetro do distrito de Ramadinha no Município de Ararendá, delimita a zona urbana da vila e dá outras pro… | 28/08/2015 | Vigente | Ver → | |
| 307/2015 | Lei Ordinária | DISPÕE sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Ararendá - CE (2015-2025), e dá outras providências. | 18/06/2015 | Vigente | Ver → | |
| 306/2015 | Lei Ordinária | Denomina-se de Raimundo Bastos de Sousa (Raimundo Cândido) a Quadra Esportiva da Escola de Ensino Fundamental Francisc… | 18/06/2015 | Vigente | Ver → | |
| 305/2015 | Lei Ordinária | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá para o exercício financeiro de 2016 e dá outras prov… | 15/06/2015 | Vigente | Ver → | |
| 304/2015 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a denominação de uma rua projetada do distrito de Santo Antonio, e dá outras providências. | 08/05/2015 | Vigente | Ver → | |
| 303/2015 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a denominação das ruas do distrito de Santo Antonio, e dá outras providências. | 23/04/2015 | Vigente | Ver → | |
| 302/2015 | Lei Ordinária | Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar e ALTERA o Artigo 17º da Lei Municipal de N… | 23/04/2015 | Vigente | Ver → | |
| 301/2015 | Lei Ordinária | Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o Salário dos Professores da Rede de Ensino Municipal de Ararend… | 26/02/2015 | Vigente | Ver → | |
| 300/2015 | Lei Ordinária | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos cargos de provimento efetivo adequando … | 22/01/2015 | Vigente | Ver → |