Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 336/2018

Vigente Publicada em 18/01/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL ADEQUANDO AO PISO NACIONAL VIGENTE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL ADEQUANDO AO PISO NACIONAL VIGENTE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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