Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
308/2015 Lei Ordinária Redefine o perímetro do distrito de Ramadinha no Município de Ararendá, delimita a zona urbana da vila e dá outras pro… 28/08/2015 Vigente PDF Ver →
307/2015 Lei Ordinária DISPÕE sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Ararendá - CE (2015-2025), e dá outras providências. 18/06/2015 Vigente PDF Ver →
306/2015 Lei Ordinária Denomina-se de Raimundo Bastos de Sousa (Raimundo Cândido) a Quadra Esportiva da Escola de Ensino Fundamental Francisc… 18/06/2015 Vigente PDF Ver →
305/2015 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá para o exercício financeiro de 2016 e dá outras prov… 15/06/2015 Vigente PDF Ver →
304/2015 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação de uma rua projetada do distrito de Santo Antonio, e dá outras providências. 08/05/2015 Vigente PDF Ver →
303/2015 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação das ruas do distrito de Santo Antonio, e dá outras providências. 23/04/2015 Vigente PDF Ver →
302/2015 Lei Ordinária Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar e ALTERA o Artigo 17º da Lei Municipal de N… 23/04/2015 Vigente PDF Ver →
301/2015 Lei Ordinária Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o Salário dos Professores da Rede de Ensino Municipal de Ararend… 26/02/2015 Vigente PDF Ver →
300/2015 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos cargos de provimento efetivo adequando … 22/01/2015 Vigente PDF Ver →
299/2015 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, reajuste anual dos cargos efetivos e de provimento em comissão da Câmara… 22/01/2015 Vigente PDF Ver →
21/2015 Decreto Decreto nº 21/2015 18/12/2015 Vigente PDF Ver →
20/2015 Decreto Decreto nº 20/2015 13/11/2015 Vigente PDF Ver →
19/2015 Decreto Decreto nº 19/2015 29/10/2015 Vigente PDF Ver →
18/2015 Decreto Decreto nº 18/2015 13/10/2015 Vigente PDF Ver →
16/2015 Decreto Decreto nº 16/2015 08/09/2015 Vigente PDF Ver →
15/2015 Decreto Decreto nº 15/2015 02/09/2015 Vigente PDF Ver →
10/2015 Decreto Decreto nº 10/2015 27/07/2015 Vigente PDF Ver →
8/2015 Decreto Decreto nº 8/2015 26/06/2015 Vigente PDF Ver →
6/2015 Decreto Decreto nº 6/2015 30/04/2015 Vigente PDF Ver →
5/2015 Decreto Decreto nº 5/2015 30/03/2015 Vigente PDF Ver →