Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
441 Lei CORRIGE ERROS MATERIAIS DA LEI MUNICIPAL № 432/2023 E ATUALIZA O V... 15/06/2023 2023
440 Lei "IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE, O PROCEDIMENTO DE ESCUT... 30/05/2023 2023
439 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDA ... 15/05/2024 2023
438 Lei AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PA... 10/05/2023 2023
437 Lei ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 140, DE 20 DE ABRIL DE 2007, QUE TRATA ... 13/04/2023 2023
436 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 140, DE 20 DE ABRIL DE 2007, QUE TRA... 09/03/2023 2023
435 Lei CORRIGE ERROS MATERIAIS DE LEI MUNICIPAL Nº 432/2023 INCLUI OS CAR... 28/02/2023 2023
433 Lei CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MA... 10/02/2023 2023
432 Lei ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA DE CARGOS DA P... 10/02/2023 2023
431 Lei AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SALDO DO FUNDEB PARA CONCESSÃO DE ABONO A... 30/12/2022 2022

Mostrando 41 a 50 de 441 registros

Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.