Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
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474 Lei DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ... 07/02/2025 2025
473 Lei REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ... 22/01/2025 2025
472 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MUNI... 22/01/2025 2025
471 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NE... 22/01/2025 2025
470 Lei REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MU... 22/01/2025 2025
469 Lei REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E SAÚDE- ACS E D... 22/01/2025 2025
468 Lei REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLINICO GERAL E MÉ... 22/01/2025 2025
467 Lei DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ESCALAS E DOS VALORES DE PLANTÕE... 22/01/2025 2025
466 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS-BASE E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS QUE INDICA... 22/01/2025 2025

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