Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
004 Lei Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional in... 27/01/1993 1993
003 Lei Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados que indica e da ou... 04/01/1993 1993
002/93 Lei Estima a receita e fixa a despesa do município de Ararendá para o ... 04/01/1993 1993
002 Lei Estima a receita e fixa a despesa do município de Ararendá para o ... 04/01/1993 1993
434 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO... 10/02/2023 2023

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