Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
495 Lei DENOMINA LUIZ RODRIGUES ALVES A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA N... 28/08/2025 2025
494 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PO... 28/08/2025 2025
493 Lei DENOMINA TEMOTEO FERREIRA CHAVES A PRAÇA DA IGREJA DE SANTA TERE... 14/08/2025 2025
492 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO A... 14/08/2025 2025
491 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PO... 26/06/2025 2025
490 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PO... 12/06/2025 2025
489 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá ... 12/06/2025 2025
488 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PO... 12/06/2025 2025
487 Lei RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍ... 22/05/2025 2025
486 Lei DENOMINA ELINE CARLOS MELO' RUA PROJETADA A, NO LOTEAMENTO VITORIA... 22/05/2025 2025

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