Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
024 Lei " Cria e denomina a escola de 1° grau, Firmino José e dá outras pr... 21/02/1994 1994
023 Lei Institui o Código de obras do Município de Ararendá-CE. 13/12/1993 1993
022 Lei Institui o Código de Postura do Município. 13/12/1993 1993
021 Lei Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências" 13/12/1993 1993
020 Lei "Estimada a receita e fixa á despesa do município o exercício de 1... 29/11/1993 1993
019 Lei "Dispõe sobre a suplementação de 70% (setenta por cento), no orçam... 01/11/1993 1993
018 Lei " Autoriza a aquisição e doação do veículo que indica e dá outras ... 01/11/1993 1993
017A Lei Autoriza o chefe do poder Executivo s conceder uma doação á Escola... 30/08/1993 1993
017 Lei Dispõe sobre a organização da Administração do Município. Define a... 27/08/1993 1993
016 Lei "Autoriza o chefe do poder executivo a conceder uma doação á paroq... 09/08/1993 1993

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