Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
037 Lei Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o Exercício Financei... 25/09/1995 1995
036 Lei Dispõe sobre a criação do Ensino Médio, curso Pedagógico, junto a ... 21/08/1995 1995
031 Lei Conceder reajuste salarial e dá outras providências. 07/11/1994 1994
029 Lei Institue o fundo municipal de saúde e dá outras providências. 22/06/1994 1994
028 Lei "Autorizo a doação de um terreno que indica e dá outras providências". 13/06/1994 1994
027 Lei " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financ... 06/06/1994 1994
025 Lei "Dá a denominação do Colégio Santos Dumont e adota outras providên... 21/02/1994 1994
024 Lei " Cria e denomina a escola de 1° grau, Firmino José e dá outras pr... 21/02/1994 1994
023 Lei Institui o Código de obras do Município de Ararendá-CE. 13/12/1993 1993
022 Lei Institui o Código de Postura do Município. 13/12/1993 1993

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