Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
044 Lei Institui o Plano Plurianual, para o município de Ararendá, complem... 26/06/1996 1996
043 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Telecomunicaç... 29/05/1996 1996
042 Lei " Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financ... 29/05/1996 1996
037 Lei Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o Exercício Financei... 25/09/1995 1995
036 Lei Dispõe sobre a criação do Ensino Médio, curso Pedagógico, junto a ... 21/08/1995 1995
031 Lei Conceder reajuste salarial e dá outras providências. 07/11/1994 1994
029 Lei Institue o fundo municipal de saúde e dá outras providências. 22/06/1994 1994
028 Lei "Autorizo a doação de um terreno que indica e dá outras providências". 13/06/1994 1994
027 Lei " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financ... 06/06/1994 1994
025 Lei "Dá a denominação do Colégio Santos Dumont e adota outras providên... 21/02/1994 1994

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