Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
13 Lei Autoriza o chefe do executivo a proceder a alienação de ações. 01/09/1997 1997
12 Lei Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integ... 29/08/1997 1997
11 Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e C... 13/06/1997 1997
006 Lei Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Ar... 02/05/1997 1997
10 Lei Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências 22/04/1997 1997
08 Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências. 07/04/1997 1997
09 Lei Dispõe sobre a criação do curso de TEC. CONTABILIDADE junto a esco... 06/03/1997 1997
07 Lei Dispõe sobre o aumento dos proventos dos secretários municipais e ... 04/03/1997 1997
03 Lei Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal e dá providências. 24/02/1997 1997
02 Lei Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal e dá providências. 24/02/1997 1997

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