Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
487/2025 Lei Ordinária RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE O GRUPO JUNINO ENCANTA SANTO ANTÔ… 22/05/2025 Vigente PDF Ver →
486/2025 Lei Ordinária DENOMINA ELINE CARLOS MELO' RUA PROJETADA A, NO LOTEAMENTO VITORIA REGIA, LOCALIZADA NO BAIRRO FERREIRÃO, MUNICÍPIO DE… 22/05/2025 Vigente PDF Ver →
485/2025 Lei Ordinária CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE ARARENDÁ - CEARÁ, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI… 22/05/2025 Vigente PDF Ver →
484/2025 Lei Ordinária DENOMINA JOSÉ SANTANA NETO, "ZECA SANTANA" A ARENINHA DO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTONIO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E D… 09/05/2025 Vigente PDF Ver →
483/2025 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR PARA COBRANÇA E PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLIC… 10/04/2025 Vigente PDF Ver →
482/2025 Lei Ordinária DENOMINA 'EURIDECE FREIRE MELO' A PRAÇA DA CAPELA DE SÃO FRANCISCO, LOCALZADA NO BAIRRO VARJOTA, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ… 10/04/2025 Vigente PDF Ver →
481/2025 Lei Ordinária AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2025 Vigente PDF Ver →
480/2025 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, PREVISTA… 10/03/2025 Vigente PDF Ver →
479/2025 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA … 10/03/2025 Vigente PDF Ver →
478/2025 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) PARA OFERT… 07/02/2025 Vigente PDF Ver →
477/2025 Lei Ordinária DENOMINA A BRINQUEDOPRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, COMO 'MARIA JOANA D… 07/02/2025 Vigente PDF Ver →
476/2025 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2025 Vigente PDF Ver →
475/2025 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2025 Vigente PDF Ver →
474/2025 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2025 Vigente PDF Ver →
473/2025 Lei Ordinária REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂ… 22/01/2025 Vigente PDF Ver →
472/2025 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2025 Vigente PDF Ver →
471/2025 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLIC… 22/01/2025 Vigente PDF Ver →
470/2025 Lei Ordinária REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL … 22/01/2025 Vigente PDF Ver →
469/2025 Lei Ordinária REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E SAÚDE- ACS E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS-ACE, CRIADOS POR FO… 22/01/2025 Vigente PDF Ver →
468/2025 Lei Ordinária REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLINICO GERAL E MÉDICOS ESPECIALISTAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇ… 22/01/2025 Vigente PDF Ver →