Consulta de Legislação

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Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
528/2026 Lei Ordinária INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, COMO INSTÂNCIA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO, ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO E … 22/10/2026 Vigente PDF Ver →
527/2026 Lei Ordinária CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ CE, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2026 Vigente PDF Ver →
525/2026 Lei Ordinária DENOMINA RUA MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO, 'FÁTIMA PORFÍRIO: A VIA PÚBLICA QUE INDICA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2026 Vigente PDF Ver →
524/2026 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal nº 516, de 28 de maio de 2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito c… 16/09/2026 Vigente PDF Ver →
523/2026 Lei Ordinária Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Especial da Mulher - PEM, no âmbito da Câmara Municipal de Ararendá e dá outr… 28/08/2026 Vigente PDF Ver →
522/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ, DEFINE … 28/08/2026 Vigente PDF Ver →
521/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ, DEF… 28/08/2026 Vigente PDF Ver →
520/2026 Lei Ordinária DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR GENALDO COSTA A CRECHE PÚBLICA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NO DISTRIT… 01/07/2026 Vigente PDF Ver →
519/2026 Lei Ordinária DENOMINA RUA ABDIAS SOARES MOURÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2026 Vigente PDF Ver →
518/2026 Lei Ordinária DENOMINA RUA ANTONIA TORRES MOURÃO, “LINDÓ MOURÃO” A VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2026 Vigente PDF Ver →
517/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROV… 28/05/2026 Vigente PDF Ver →
516/2026 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OU… 28/05/2026 Vigente PDF Ver →
515/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL RAIMUNDA JOSÉ DE CASTRO SOUZA “RAIMUNDA GILDO”, SITUADO NO DIST… 22/05/2026 Vigente PDF Ver →
514/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL MISAEL SOARES MOURÃO, SITUADO NO BAIRRO VARJOTA, NO MUNICÍPIO D… 22/05/2026 Vigente PDF Ver →
513/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL JOSÉ RIBAMAR DE PAIVA, VINCULADA À SECRETARIA DE JUVENTUD… 20/04/2026 Vigente PDF Ver →
512/2026 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CATADOR DESTINADO AOS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ARAR… 18/03/2026 Vigente PDF Ver →
511/2026 Lei Ordinária DENOMINA ANTONIO GONÇALVES DE FARIAS O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE… 18/03/2026 Vigente PDF Ver →
510/2026 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores … 30/01/2026 Vigente PDF Ver →
509/2026 Lei Ordinária ESTABELECE O REAJUSTE DE 7% NO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊN… 30/01/2026 Vigente PDF Ver →
508/2026 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS-BASE E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS QUE INDICA, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 432/2023, E ADOTA O… 30/01/2026 Vigente PDF Ver →