Consulta de Legislação

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TipoTítuloPublicadaStatusArquivo
505/2026 Lei Ordinária PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A 05/01/2026 Vigente PDF Ver →
504/2026 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 05/01/2026 Vigente PDF Ver →
503/2026 Lei Ordinária ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 05/01/2026 Vigente PDF Ver →
5/2026 Decreto Decreto nº 5/2026 31/03/2026 Vigente PDF Ver →
1206/2025 Decreto Decreto nº 1206/2025 12/06/2025 Vigente PDF Ver →
502/2025 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE 01/12/2025 Vigente PDF Ver →
501/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre a vedação do manuseio, 28/11/2025 Vigente PDF Ver →
500/2025 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A 06/11/2025 Vigente PDF Ver →
499/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual de 31/10/2025 Vigente PDF Ver →
498/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre o Reconhecimento do 10/10/2025 Vigente PDF Ver →
497/2025 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 110 DA… 26/09/2025 Vigente PDF Ver →
496/2025 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, COMP… 28/08/2025 Vigente PDF Ver →
495/2025 Lei Ordinária DENOMINA LUIZ RODRIGUES ALVES A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO VITÓRIA, S/N, ZONA RURAL, MUNICÍPIO D… 28/08/2025 Vigente PDF Ver →
494/2025 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL NOS TERMOS DO ART. 110 DA … 28/08/2025 Vigente PDF Ver →
493/2025 Lei Ordinária DENOMINA TEMOTEO FERREIRA 14/08/2025 Vigente PDF Ver →
492/2025 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 14/08/2025 Vigente PDF Ver →
491/2025 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 110 DA… 26/06/2025 Vigente PDF Ver →
490/2025 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 110 DA… 12/06/2025 Vigente PDF Ver →
489/2025 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá para o exercício financeiro de 2026 e dá outras prov… 12/06/2025 Vigente PDF Ver →
488/2025 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 110 DA… 12/06/2025 Vigente PDF Ver →