Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 514/2026

Vigente Publicada em 22/05/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL MISAEL SOARES MOURÃO, SITUADO NO BAIRRO VARJOTA, NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL MISAEL SOARES MOURÃO, SITUADO NO BAIRRO VARJOTA, NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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