Detalhe do Ato Legislativo

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Lei Ordinária nº 528/2026

Vigente Publicada em 22/10/2026

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, COMO INSTÂNCIA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO, ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO – FME, COMO INSTÂNCIA
PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO,
ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL
DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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