Prefeitura Municipal de

Ararendá

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
374 Lei Complementar "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 057/2001, CÓDIGO TRIBUTÁR... 30/03/2020 2020
373 Lei "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, ao vigente... 20/03/2020 2020
372 Lei "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denomi... 20/03/2020 2020
371 Lei "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denomi... 20/03/2020 2020
370 Lei "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denomi... 20/03/2020 2020
369 Lei "Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo ... 06/02/2020 2020
368 Lei "Dispõe sobre o pagamento aos Professores da Rede de Ensino Munici... 23/01/2020 2020
366 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO ... 10/01/2020 2020
365 Lei Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado entre ... 10/01/2020 2020
364 Lei "Autoriza o Município de Ararendá a Aderir ao Piso Nacional dos Ag... 10/01/2020 2020

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