Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
414 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA D... 24/02/2022 2022
413 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA D... 24/02/2022 2022
412 Lei “Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de contratação por tem... 24/02/2022 2022
411-B Lei "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na localidade ... 27/01/2022 2022
411-A Lei "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na localidade ... 27/01/2022 2022
411 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO ... 24/01/2022 2022
410 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA... 24/01/2022 2022
409 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O REGIME JURÍDICO E A REMUNERAÇÃO DO CONTR... 24/01/2022 2022
408 Lei “Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo ... 24/01/2022 2022
407 Lei ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 406, DE ... 24/01/2022 2022

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