Prefeitura Municipal de

Ararendá

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
363 Lei "Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo ... 10/01/2020 2020
361 Lei Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os ... 07/11/2019 2019
359 Lei DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CON... 24/10/2019 2019
358 Lei Dispõe sobre a logradouros denominação de públicos sem uma denomin... 26/09/2019 2019
357 Lei "Dispõe sobre o repasse aos Agentes de Combate a Endemias, Incenti... 26/09/2019 2019
356 Lei Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, pa... 29/08/2019 2019
355 Lei Dispõe sobre a denominação das ruas da Sede do distrito de Ramadin... 16/08/2019 2019
354 Lei DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO ... 04/07/2019 2019
353 Lei Dispõe sobre o repasse de recurso pecuniário aos profissionais méd... 31/01/2019 2019
352 Lei "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 209/2010... 18/01/2019 2019

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