Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
395 Lei "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DI... 09/04/2021 2021
394 Lei "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASIL... 19/03/2021 2021
393 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATEND... 12/03/2021 2021
392 Lei DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO SALÁRIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ... 12/03/2021 2021
391 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO ... 27/12/2021 2021
390 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNI... 25/01/2021 2021
389 Lei DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO SALÁRIAL DO CARGO DE TÉCNICO DE RADIO... 25/01/2021 2021
388 Lei "Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de provimento efetivo ... 25/01/2021 2021
386 Lei Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para 0 Exercício ... 30/10/2020 2020
385 Lei "Dispõe sobre as diretrizes básicas para a politica municipal da e... 30/10/2020 2020

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