Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
399 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE CO... 23/09/2021 2021
398 Lei "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na localidade ... 23/09/2021 2021
397 Lei DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAME... 25/06/2021 2021
395 Lei "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DI... 09/04/2021 2021
394 Lei "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASIL... 19/03/2021 2021
393 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATEND... 12/03/2021 2021
392 Lei DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO SALÁRIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ... 12/03/2021 2021
391 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO ... 27/12/2021 2021
390 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNI... 25/01/2021 2021
389 Lei DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO SALÁRIAL DO CARGO DE TÉCNICO DE RADIO... 25/01/2021 2021

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