Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
388 Lei "Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de provimento efetivo ... 25/01/2021 2021
386 Lei Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para 0 Exercício ... 30/10/2020 2020
385 Lei "Dispõe sobre as diretrizes básicas para a politica municipal da e... 30/10/2020 2020
384 Lei "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denomi... 28/09/2020 2020
383 Lei AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL DE... 18/08/2020 2020
382 Lei "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SEM UMA DENOMI... 18/08/2020 2020
381 Lei "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denomi... 20/07/2020 2020
380 Lei "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denomi... 20/07/2020 2020
379 Lei "Autoriza o repasse aos Agentes de Combate as Endemias, Incentivo ... 20/07/2020 2020
378 Lei "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denomi... 12/06/2020 2020

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