Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
373 Lei "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, ao vigente... 20/03/2020 2020
372 Lei "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denomi... 20/03/2020 2020
371 Lei "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denomi... 20/03/2020 2020
370 Lei "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denomi... 20/03/2020 2020
369 Lei "Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo ... 06/02/2020 2020
368 Lei "Dispõe sobre o pagamento aos Professores da Rede de Ensino Munici... 23/01/2020 2020
366 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO ... 10/01/2020 2020
365 Lei Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado entre ... 10/01/2020 2020
364 Lei "Autoriza o Município de Ararendá a Aderir ao Piso Nacional dos Ag... 10/01/2020 2020
363 Lei "Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo ... 10/01/2020 2020

Mostrando 121 a 130 de 462 registros