Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
045 Lei AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 10/04/2001 2002
041 Lei Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajudas de Custo e dá outras ... 06/02/2001 2001
014 Lei Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajudas de Custo e dá outras ... 06/01/2001 2001
043 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas mediante ... 06/01/2001 2001
037 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício fi... 11/12/2000 2000
01 Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária d... 14/04/2000 2000
32 Lei Autoriza o Prefeito Municipal de Ararendá, a outorgar em concessã... 09/06/1999 1999
31 Lei Extingue o fundo municipal de Seguridade social do Município de Ar... 08/06/1999 1999
030 Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária d... 20/05/1999 1999
029 Lei Cria o Fundo de Desenvolvimento Estratégico do Município de Araren... 20/05/1999 1999

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