Prefeitura Municipal de

Ararendá

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
006 Lei Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Ar... 02/05/1997 1997
10 Lei Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências 22/04/1997 1997
08 Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências. 07/04/1997 1997
09 Lei Dispõe sobre a criação do curso de TEC. CONTABILIDADE junto a esco... 06/03/1997 1997
07 Lei Dispõe sobre o aumento dos proventos dos secretários municipais e ... 04/03/1997 1997
03 Lei Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal e dá providências. 24/02/1997 1997
02 Lei Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal e dá providências. 24/02/1997 1997
044 Lei Institui o Plano Plurianual, para o município de Ararendá, complem... 26/06/1996 1996
043 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Telecomunicaç... 29/05/1996 1996
042 Lei " Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financ... 29/05/1996 1996

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