Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
055 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DO ... 31/12/2001 2001
054 Lei INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGU... 31/12/2001 2001
053 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE... 10/12/2001 2001
051 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2001 2001
050 Lei Autoriza abrir crédito adicional especial para os fins que indica ... 20/08/2001 2001
049 Lei Altera a Lei Municipal n. 01 de 12 de Abril de 2.000 20/08/2001 2001
048 Lei Suprime os incisos I, II e III do Artigo 2º da Lei 26/99 que cria ... 21/06/2001 2001
047 Lei Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 ... 23/05/2001 2001
046 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES ... 26/04/2001 2001
045 Lei AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16/04/2001 2001

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