Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
064 Lei Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Ararenda ... 03/07/2002 2002
063 Lei Cria, no âmbito do Município de Ararendá. o Projeto de Desenvolvim... 03/07/2002 2002
062 Lei Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 ... 28/05/2002 2002
060 Lei Define o Sistema de Ensino do Município de Ararendá, estabelece o ... 02/05/2002 2002
059/A Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover gestões e firmar c... 01/03/2002 2002
059 Lei CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ARARENDA E DA ... 18/02/2002 2002
044 Lei AUTORIZA O CHERE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIOS COM ÓRGÃOS ... 12/01/2002 2001
058 Lei Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de p... 11/01/2002 2002
057 Lei Altera a Lei 021/1993 (Código Tributário do Município de Ararendá)... 31/12/2001 2001
056 Lei ALTERA A LEI DE N° 047 DE 23 DE MAIO DE 2001, PARA INCLUIR O PARAG... 31/12/2001 2001

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