Prefeitura Municipal de

Ararendá

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
04 Lei Autoriza o Prefeito Municipal de Ararendá, a outorgar em concessão... 16/05/1999 1999
03 Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária d... 07/05/1999 1999
26 Lei Institui o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências. 09/02/1999 1999
09 Lei Cria a escola de ensino fundamental Joaquim Fernandes Gomes, Imbú-... 20/11/1998 1998
08 Lei Cria a escola de ensino fundamental Raimundo Domiciano Peixoto, Ip... 20/11/1998 1998
07 Lei Cria a escola de ensino fundamental José Alves de Sena, Cabelo do ... 20/11/1998 1998
06 Lei Cria a escola de ensino fundamental Antonio de Sousa Barros, Ramad... 20/11/1998 1998
03 Lei Cria a escola de ensino fundamental Francisco Mourão Lima, Ararend... 20/11/1998 1998
05 Lei Cria a escola de ensino fundamental Francisco de Paula Filho, Lago... 05/11/1998 1998
17 Lei Lei que trata do Plano de Classificação de Cargos e Salários do Ma... 05/06/1998 1998

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