Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
077 Lei Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2004 ... 21/05/2003 2003
076 Lei Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial ao... 30/04/2003 2003
075 Lei Autoriza a Chefe do Poder Executivo criar vaga de cargo comissiona... 14/04/2003 2003
074 Lei Reconhece e torna de utilidade Pública a Associação Comunitária do... 14/04/2003 2003
071 Lei Institui no Ararendá a Contribuição para custeio da Iluminação Púb... 30/12/2002 2002
070 Lei INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FMEI - DO MUNICÍPI... 09/12/2002 2002
069 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE... 25/11/2002 2002
067 Lei Autoriza o município de Ararenda a celebrar convenio com a Caixa E... 01/11/2002 2002
068 Lei Dá nome ao cemitério Público da sede Municipal e pede providências. 30/10/2002 2002
066 Lei Dispõe sobre a aplicação de recursos próprios do município de Arar... 16/09/2002 2001

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