Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
085 Lei Cria o perímetro urbano da sede do Município de ARARENDA com a res... 01/03/2004 2004
084 Lei Autoriza a Chefe do Poder Executivo a criar vaga de cargo comissio... 01/03/2004 2004
083 Lei ALTERA A LEI DE N° 016 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROV... 09/01/2004 2004
082 Lei Altera dispositivos da Lei 057/01, de 31/12/01 (Código Tributário ... 15/12/2003 2003
001 Lei LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 15/12/2003 2003
081 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE... 03/11/2003 2003
080 Lei Autoriza alienar bens móveis que indica e dá outras providências. 18/08/2003 2003
079 Lei Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal criar vagas nos term... 02/06/2003 2003
078 Lei Dispões sobre a alteração do Art. 1º e anexo único da Lei Municipa... 21/05/2003 2003
077 Lei Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2004 ... 21/05/2003 2003

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