Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
095 Lei Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de p... 20/01/2005 2005
094 Lei Cria as secretarias: Cultura e Desporto e a do Meio Ambiente e Rec... 20/01/2005 2005
093 Lei Cria no Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de p... 04/10/2004 2004
092 Lei Autoriza doações para fins de implantação de Programas habitaciona... 21/06/2004 2004
091 Lei Autorizo o Chefe do Poder Executivo a Constituir Caução Financeira... 21/06/2004 2004
090 Lei Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e d... 25/05/2004 2004
089 Lei Cria a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 03 DE DEZEMBRO- Assentamento V... 14/04/2004 2004
088 Lei Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder Aumento salarial ao... 05/04/2004 2004
087 Lei Cria o perímetro urbano do distrito de Lagoa de Santo Antônio 25/03/2004 2004
086 Lei Altera a Lei de numero 017/93 de 27 de Agosto de 1993, que dispõe ... 25/03/2004 2004

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