Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
120 Lei Revoga a Lei Municipal de N" 041/2001 de 06 de fevereiro de 2001 e... 03/05/2006 2006
118 Lei Reajusta Subsídios mensal de cargos de Secretários Municipais de A... 03/05/2006 2006
114 Lei Altera a Lei N° 110 de 28 de junho de 2005, para conceder aumento ... 17/04/2006 2006
121 Lei Autoriza a Chefe do Poder Executivo, Substituir e Alterar vagas no... 22/03/2006 2006
113 Lei Amplia o Ensino Fundamental de oito para nove anos letivos e dá ou... 09/01/2006 2006
106 Lei Complementar Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Ararendá e o... 28/06/2005 2005
103 Lei Complementar Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Ar... 28/06/2005 2005
098 Lei AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E... 10/02/2005 2005
097 Lei Altera as Lei Municipais no. 54/2001 e 95/2005 e adota outras prov... 10/02/2005 2005
096 Lei Dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos criados no quadro... 20/01/2005 2005

Mostrando 331 a 340 de 462 registros