Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
132 Lei Da nome a Creche de Fausto Marques Brasil em Lagoa de Santo Antoni... 30/09/2006 2006
131 Lei Da nome a Escola de Ensino Fundamental no Mufumbo município de Ara... 30/09/2006 2006
129 Lei Dá nome ao Posto de Saúde na Lagoa de Santo Antonio Distrito de No... 30/09/2006 2006
128 Lei Dá nome a Rua de Luis Vieira Torres o logradouro público que se in... 30/09/2006 2006
127 Lei Dá nome a Escola de Ensino Fundamental e EJA 21 de Dezembro e indi... 30/09/2006 2006
126 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 ... 01/06/2006 2006
125 Lei Dá nome a Rua Professor Mestre Machado o logradouro público que se... 10/05/2006 2006
122 Lei Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a... 04/05/2006 2006
124 Lei Cria Cargos Provimento de em Comissão e Altera o anexo da Lei Muni... 03/05/2006 2006
123 Lei Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial ao... 03/05/2006 2006

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