Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
158 Lei Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, 07(sete) v... 18/03/2008 2008
157 Lei Dá Nome a Rua José Mourão Torres, que começa na Rua Borete Mourão ... 03/03/2008 2008
156 Lei Da Nome a Rua Gonçalo Soares Torres, que passa por trás da Madeire... 03/03/2008 2008
155 Lei Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e I... 11/02/2008 2008
153 Lei Cria 02 (duas) vagas para cargos de provimento em comissão e dá ou... 23/11/2007 2007
148 Lei Autoriza a Chefe do Poder Executivo a criar vagas nos termos da Le... 06/09/2007 2007
144 Lei Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial ao... 27/04/2007 2007
141 Lei Dispõe sobre a reorganização funcionamento do Fundo Municipal para... 20/04/2007 2007
140 Lei Dispõe sobre a organização, funcionamento e criação do conselho tu... 20/04/2007 2007
139 Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e C... 09/04/2007 2007

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