Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
169 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigent... 02/02/2009 2009
168 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE I... 12/01/2009 2009
166 Lei Fixa Subsídios dos Vereadores para o período Legislativo de 2009 a... 07/10/2008 2008
165 Lei Da nome a Escola de Ensino Fundamental aimundo Alves Gomes, situad... 07/10/2008 2008
164 Lei Dá nome a Escola de Ensino Fundamental Eniceto Gomes da Silva situ... 07/10/2008 2008
163 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 ... 16/05/2008 2008
162 Lei Reajusta Subsídios dos Vereadores de acordo com aumento do quadro ... 26/03/2008 2008
161 Lei Altera a Lei N° 142 de 27 de Abril de 2007 para conceder aumento s... 26/03/2008 2008
160 Lei Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial ao... 26/03/2008 2008
159 Lei Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial ao... 26/03/2008 2008

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