Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
165 Lei Da nome a Escola de Ensino Fundamental aimundo Alves Gomes, situad... 07/10/2008 2008
164 Lei Dá nome a Escola de Ensino Fundamental Eniceto Gomes da Silva situ... 07/10/2008 2008
163 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 ... 16/05/2008 2008
162 Lei Reajusta Subsídios dos Vereadores de acordo com aumento do quadro ... 26/03/2008 2008
161 Lei Altera a Lei N° 142 de 27 de Abril de 2007 para conceder aumento s... 26/03/2008 2008
160 Lei Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial ao... 26/03/2008 2008
159 Lei Autoriza a Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial ao... 26/03/2008 2008
158 Lei Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, 07(sete) v... 18/03/2008 2008
157 Lei Dá Nome a Rua José Mourão Torres, que começa na Rua Borete Mourão ... 03/03/2008 2008
156 Lei Da Nome a Rua Gonçalo Soares Torres, que passa por trás da Madeire... 03/03/2008 2008

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