Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
178 Lei Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orç... 11/05/2009 2009
176 Lei Fica o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ararendá - CE, Autori... 20/03/2009 2009
175 Lei CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SETENTA E... 20/03/2009 2009
174 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE Á... 20/03/2009 2009
173 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial ao... 20/03/2009 2009
172 Lei Institui e Disciplina a Concessão de Bônus aos Agentes Comunitário... 03/03/2009 2009
171 Lei Dispõe sobre a prorrogação no âmbito do Município de Ararendá o pr... 18/02/2009 2009
170 Lei Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos ... 02/02/2009 2009
169 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigent... 02/02/2009 2009
168 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE I... 12/01/2009 2009

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