Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
191 Lei Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçam... 30/09/2009 2009
190 Lei Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçam... 21/09/2009 2009
188 Lei Complementar Inclui os parágrafos §§ 5º e 6º, ao art. 19, da Lei n. 106/2005, q... 11/09/2009 2009
187 Lei INSTITUI O FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA, DESPORTO E TURISMO DO MUN... 11/09/2009 2009
185 Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Amb... 21/07/2009 2009
184 Lei REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA AOS EDIS DO MUNICÍPIO DE ARAREN... 22/06/2009 2009
183 Lei CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS... 22/06/2009 2009
182 Lei Dispõe sobre a criação e funcionamento do I Conselho Municipal do ... 09/06/2009 2009
181 Lei Dispõe sobre a criação de cargos criados no Quadro de Pessoal da P... 09/06/2009 2009
177 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá ... 29/05/2009 2009

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