Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
199 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARARENDA A DELEGAR COMPETÊ... 16/12/2009 2009
167 Lei Fixa Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais... 12/12/2009 2009
197 Lei Dá nome ao Mercado Público Municipal de Ararendá, logradouro publi... 02/12/2009 2009
196 Lei Dá nome a Praça Municipal de Ararendá Centro, de Maria Torres Mour... 02/12/2009 2009
194 Lei Dá nome a logradouro publico Ginásio Poliesportivo Municipal de Ar... 02/12/2009 2009
195 Lei Dá nome a Banda de Música Municipal de Ararendá, José Ribamar Paiv... 26/11/2009 2009
192 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDA PARA O PE... 30/10/2009 2009
191 Lei Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçam... 30/09/2009 2009
190 Lei Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçam... 21/09/2009 2009
188 Lei Complementar Inclui os parágrafos §§ 5º e 6º, ao art. 19, da Lei n. 106/2005, q... 11/09/2009 2009

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