Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
244 Lei Altera o Artigo 58-A da Lei N. 208/2010, dispositivo da Lei Comple... 03/04/2012 2012
243 Lei "Altera o Anexo IV e V, da Lei Municipal n°. 210, de 29 de Junho d... 03/04/2012 2012
242 Lei "Altera o artigo 36 da Lei N. 210, de 29 de junho de 2010 e adota ... 03/04/2012 2012
241 Lei Estabelece as normas procedimentais das eleições para preenchiment... 18/02/2012 2012
240 Lei "Adota a Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, Institu... 17/02/2012 2012
239 Lei Dispõe sobre a fixação de aumento salarial dos cargos de proviment... 23/01/2012 2012
238 Lei Dá nome ao Posto de Saúde localizado na Rua Gonçalo Soares Torres,... 01/12/2011 2011
237 Lei Dá nome a Logradouro Público de Ararendá, TRAVESSA LUIS PEREIRA TO... 11/11/2011 2011
236 Lei Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento s... 07/11/2011 2011
235 Lei CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS... 07/11/2011 2011

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