Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
233 Lei Estima a Receita o fixa a desposa do Município de Ararenda para o ... 07/11/2011 2011
231 Lei DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE ARARENDA, SITUADA NO CONJUNTO HABI... 17/10/2011 2011
2011 Lei DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DE ARARENDÁ, SITUADA NO BAIRRO COELHO... 17/10/2011 2011
230 Lei Revoga a Lei Municipal nº 10/97, 22 de abril de 1997, e reinstitui... 11/10/2011 2011
228 Lei DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS... 13/07/2011 2011
226 Lei ALTERA O ARTIGO 58-A DA LEI N. 208/2010 DISPOSITIVO DA LEI COMPLEM... 10/06/2011 2011
225 Lei ALTERA O ART. 36, DA LEI N. 210, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTR... 10/06/2011 2011
224 Lei FICA ESTABELECIDO O DIA 1º DE ABRIL COMO DATA BASE PARA O REAJUSTE... 10/06/2011 2011
221 Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária a... 07/06/2011 2011
220 Lei Altera o Anexos IV e V, da Lei Municipal nº. 210, de 29 de junho d... 02/06/2011 2011

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