Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
254 Lei DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANS... 20/11/2012 2012
253 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 250/... 20/11/2012 2012
252 Lei Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício ... 14/11/2012 2012
251 Lei Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, P... 24/09/2012 2012
250 Lei DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIO... 10/09/2012 2012
249 Lei CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS D... 10/09/2012 2012
248 Lei Denomina Ruas, Praças e similares OS logradouros públicos Prédios ... 28/08/2012 2012
247 Lei Denomina de Avenida HILÁRIO SENA, o logradouro público central na ... 28/08/2012 2012
246 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararenda ... 13/06/2012 2012
245 Lei Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento s... 03/04/2012 2012

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