Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
264 Lei "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE... 01/07/2013 2013
263 Lei Dispõe sobre a fixação de aumento salarial dos cargos de proviment... 29/05/2013 2013
262 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDÁ-... 28/05/2013 2013
261 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal ... 21/03/2013 2013
260 Lei Reconhece débito da administração anterior junto aos credores que ... 08/02/2013 2013
259 Lei Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro d... 07/02/2013 2013
258 Lei Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal desenvolver ações pa... 05/02/2013 2013
257 Lei Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o Salário do... 31/01/2013 2013
256 Lei Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal conceder aumento sal... 30/01/2013 2013
255 Lei CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS D... 20/11/2012 2012

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