Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
317 Lei "DENOMINA-SE DE JOÃO VIEIRA NETO, O MATADOURO PÚBLICO DA SEDE DO M... 29/04/2016 2016
316 Lei "Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o salário d... 17/03/2016 2016
315 Lei "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os... 18/02/2016 2016
314 Lei Autoriza o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos... 29/01/2016 2016
313 Lei Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal conceder reajuste sa... 15/01/2016 2016
312 Lei Reajusta Subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ... 15/01/2016 2016
311 Lei Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, reajuste anual dos c... 15/01/2016 2016
310 Lei Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para Exercício Fi... 28/10/2015 2015
309 Lei Denomina-se de Vicente Mourão Carlos a Academia da Saúde do Municí... 28/08/2015 2015
308 Lei Redefine o perímetro do distrito de Ramadinha no Município de Arar... 28/08/2015 2015

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