Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
310 Lei Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para Exercício Fi... 28/10/2015 2015
309 Lei Denomina-se de Vicente Mourão Carlos a Academia da Saúde do Municí... 28/08/2015 2015
308 Lei Redefine o perímetro do distrito de Ramadinha no Município de Arar... 28/08/2015 2015
307 Lei DISPÕE sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Arare... 18/06/2015 2015
306 Lei Denomina-se de Raimundo Bastos de Sousa (Raimundo Cândido) a Quadr... 18/06/2015 2015
305 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá ... 15/06/2015 2015
304 Lei Dispõe sobre a denominação de uma rua projetada do distrito de San... 08/05/2015 2015
303 Lei Dispõe sobre a denominação das ruas do distrito de Santo Antonio, ... 23/04/2015 2015
302 Lei Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho... 23/04/2015 2015
301 Lei Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o Salário do... 26/02/2015 2015

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