Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
307 Lei DISPÕE sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Arare... 18/06/2015 2015
306 Lei Denomina-se de Raimundo Bastos de Sousa (Raimundo Cândido) a Quadr... 18/06/2015 2015
305 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá ... 15/06/2015 2015
304 Lei Dispõe sobre a denominação de uma rua projetada do distrito de San... 08/05/2015 2015
303 Lei Dispõe sobre a denominação das ruas do distrito de Santo Antonio, ... 23/04/2015 2015
302 Lei Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho... 23/04/2015 2015
301 Lei Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal adequar o Salário do... 26/02/2015 2015
300 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste ... 22/01/2015 2015
299 Lei Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, reajuste anual dos c... 22/01/2015 2015
298 Lei Dispõe sobre a criação e regulamentação do COMDEMA e dá outras pro... 31/12/2014 2014

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