Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
327 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ DA OU... 26/05/2017 2017
326 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDÁ ... 16/05/2017 2017
325 Lei "DENOMINA DE JOSÉ LOPES DO NASCIMENTO (ZÉ CAZUZA) A UNIDADE BÁSICA... 26/01/2017 2017
324 Lei "DENOMINA DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEREIRA (NONATINHO), O GINÁS... 26/01/2017 2017
323 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar aos Professo... 26/01/2017 2017
322 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO ... 12/01/2017 2017
321 Lei Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal conceder aumento sal... 12/01/2017 2017
320 Lei "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, ... 28/11/2016 2016
319 Lei Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício ... 28/10/2016 2016
318 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDÁ ... 30/05/2016 2016

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