Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
330 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAREND... 18/09/2017 2017
329 Lei "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Co... 18/08/2017 2017
328 Lei INSTITÚI A BANDA DE MÚSICA JOSÉ RIBAMAR DE PAIVA, PATRIMÔNIO CULTU... 09/06/2017 2017
327 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ DA OU... 26/05/2017 2017
326 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDÁ ... 16/05/2017 2017
325 Lei "DENOMINA DE JOSÉ LOPES DO NASCIMENTO (ZÉ CAZUZA) A UNIDADE BÁSICA... 26/01/2017 2017
324 Lei "DENOMINA DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEREIRA (NONATINHO), O GINÁS... 26/01/2017 2017
323 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar aos Professo... 26/01/2017 2017
322 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO ... 12/01/2017 2017
321 Lei Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal conceder aumento sal... 12/01/2017 2017

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