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Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
337 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS PROVIMENTO E DE ... 18/01/2018 2018
336 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO S... 18/01/2018 2018
335 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO A... 18/01/2018 2018
334 Lei "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 209/2010... 30/11/2017 2017
333 Lei "DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PR... 30/11/2017 2017
332 Lei Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício ... 30/10/2017 2017
331 Lei Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o qua... 03/10/2017 2017
330 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAREND... 18/09/2017 2017
329 Lei "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Co... 18/08/2017 2017
328 Lei INSTITÚI A BANDA DE MÚSICA JOSÉ RIBAMAR DE PAIVA, PATRIMÔNIO CULTU... 09/06/2017 2017

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