Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
350 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO ... 18/01/2019 2019
349 Lei "AUTORIZA O MUNICÍPIO ARARENDÁ A ADERIR AO PISO NACIONAL DOS AGENT... 18/01/2019 2019
348 Lei Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a pagar aos Professo... 18/01/2019 2019
347 Lei Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal conceder aumento sal... 18/01/2019 2019
344/2018 Lei Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Ararend... 26/10/2018 2018
342 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUN... 21/06/2018 2018
341 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNI... 17/05/2018 2018
340 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDA ... 20/04/2018 2018
339 Lei Autoriza o chefe de poder executivo municipal a pagar aos professo... 22/03/2018 2018
338 Lei REVISA SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FI... 18/01/2018 2018

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