| Nº | Tipo | Título | Publicada | Status | Arquivo | |
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| 382/2020 | Lei Ordinária | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SEM UMA DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE RIBEIRO E SEIXO, MUNI… | 18/08/2020 | Vigente | Ver → | |
| 381/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Santana, município de… | 20/07/2020 | Vigente | Ver → | |
| 380/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Itauru, distrito de S… | 20/07/2020 | Vigente | Ver → | |
| 379/2020 | Lei Ordinária | "Autoriza o repasse aos Agentes de Combate as Endemias, Incentivo Financeiro adicional e dá outras providências". | 20/07/2020 | Vigente | Ver → | |
| 378/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Cabelo do Negro, dist… | 12/06/2020 | Vigente | Ver → | |
| 377/2020 | Lei Ordinária | "AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ… | 28/05/2020 | Vigente | Ver → | |
| 376/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Lagoa do Peixe, distr… | 28/05/2020 | Vigente | Ver → | |
| 374/2020 | Lei Complementar | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 057/2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 30/03/2020 | Vigente | Ver → | |
| 373/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras prov… | 20/03/2020 | Vigente | Ver → | |
| 372/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na Sede do distrito de Santo Antonio, … | 20/03/2020 | Vigente | Ver → | |
| 371/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial nos Bairros: Ferreirão, Varjota e Beir… | 20/03/2020 | Vigente | Ver → | |
| 370/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos sem uma denominação oficial na localidade de Violete, Distrito de … | 20/03/2020 | Vigente | Ver → | |
| 369/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que ind… | 06/02/2020 | Vigente | Ver → | |
| 368/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre o pagamento aos Professores da Rede de Ensino Municipal de Ararendá do Piso Salarial Vigente e dá outras… | 23/01/2020 | Vigente | Ver → | |
| 366/2020 | Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ-CE E DÁ … | 10/01/2020 | Vigente | Ver → | |
| 365/2020 | Lei Ordinária | Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado entre a Rua Gonçalo Soares Torres e a Rua Professor Mestre… | 10/01/2020 | Vigente | Ver → | |
| 364/2020 | Lei Ordinária | "Autoriza o Município de Ararendá a Aderir ao Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às … | 10/01/2020 | Vigente | Ver → | |
| 363/2020 | Lei Ordinária | "Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que ind… | 10/01/2020 | Vigente | Ver → | |
| 1/2020 | Decreto | Decreto nº 1/2020 | 30/04/2020 | Vigente | Ver → | |
| 361/2019 | Lei Ordinária | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanit… | 07/11/2019 | Vigente | Ver → |