Lei Ordinária nº 224/2011
Vigente Publicada em 10/06/2011
FICA ESTABELECIDO O DIA 1º DE ABRIL COMO DATA BASE PARA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES, NÃO SE APLICA AOS PROFESSORES QUE RECEBEM O PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa
FICA ESTABELECIDO O DIA 1º DE ABRIL COMO DATA BASE PARA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES, NÃO SE APLICA AOS PROFESSORES QUE RECEBEM O PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.